O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) segue avançando nos preparativos do novo concurso para Juiz Federal Substituto. Recentemente, foi publicado o Termo de Referência da seleção, documento que confirma a Fundação Getulio Vargas (FGV) como banca organizadora do XVI Concurso TRF5 Juiz.
O novo certame contará com 11 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, e oferecerá subsídio inicial de R$ 37,7 mil. O documento também confirma a exigência de aprovação prévia no ENAM, além de detalhar etapas, disciplinas e cidades de aplicação das provas.
Situação atual do Concurso TRF 5 para Juiz Federal
Após a autorização da nova seleção e a formação da Comissão Examinadora para um novo certame, o TRF5 publicou o Termo de Referência para contratação da banca organizadora, confirmando a Fundação Getulio Vargas (FGV) como responsável pela realização da primeira etapa do certame, apoio logístico da segunda fase e aplicação do exame psicotécnico.
Confira o Termo de Referência.
O documento prevê a oferta de 11 vagas imediatas para o cargo de Juiz Federal Substituto, além de cadastro de reserva. A remuneração inicial será de R$ 37.765,55, com taxa de inscrição inicialmente fixada em R$ 350.
Além disso, o Termo de Referência confirma que o concurso seguirá o modelo tradicional da magistratura federal, composto por cinco etapas, incluindo prova objetiva, provas discursivas, sentença cível e penal, prova oral e avaliação de títulos.
As provas objetiva e discursivas deverão ser aplicadas nas cidades de Recife, Fortaleza, João Pessoa, Natal, Maceió e Aracaju. Já as demais etapas ocorrerão em Recife (PE).
Outro ponto importante confirmado pelo documento é a exigência de aprovação prévia no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) para realização da inscrição preliminar no concurso.
Comissão
Titular (Presidente)
- Rubens de Mendonça Canuto Neto
Titulares
- Joana Carolina Lins Pereira
- Ivan Lira de Carvalho
- Lorena Duarte
- Braga D’Almeida Guedes
- Leonardo José Ribeiro Coutinho
- Berardo Carneiro da Cunha
- Caroline Maciel da Costa
Suplentes
- Cibele Benevides Guedes da Fonseca
- Rodrigo Antônio Tenório Correia da Silva
- Danielle Souza de Andrade e Silva Cavalcanti
- Tiago Asfor Rocha Lima
- Antonella Bruna Machado Torres Galindo
- Roberto Moreira de Almeida
Veja mais: Concursos para Juiz 2025 e 2026: TRFs, TRTs e TJs
Vagas do Concurso TRF 5 para Juiz Federal
O edital do Concurso TRF 5 de 2025 ofereceu 11 vagas imediatas para o cargo de Juiz Federal Substituto, além de formação de cadastro de reserva.
A distribuição das vagas ocorre da seguinte forma:
- Ampla concorrência: 7 vagas
- Pessoas com deficiência (PcD): 1 vaga
- Candidatos negros: 2 vagas
- Candidatos indígenas: 1 vaga
Requisitos
Para assumir o cargo de Juiz Federal Substituto, o candidato deve:
- Ser bacharel em Direito há pelo menos 3 anos
- Ter, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica comprovada até a inscrição definitiva
- Ter sido aprovado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM)
O que é considerado atividade jurídica:
O TRF 5 considera como atividade jurídica as funções que exigem, de forma preponderante, a aplicação de conhecimentos jurídicos após a conclusão do bacharelado em Direito. Entre elas estão:
- o exercício da advocacia, com a comprovação mínima de cinco atos privativos de advogado por ano em causas distintas;
- o exercício de cargos, empregos ou funções privativas de bacharel em Direito;
- a atuação como conciliador ou mediador no âmbito do Poder Judiciário, desde que por pelo menos 16 horas mensais durante um ano;
- a prática de arbitragem na composição de litígios dentro dos mesmos parâmetros.
Todas essas atividades devem ser devidamente comprovadas na fase de inscrição definitiva do concurso.
Salário do cargo de Juiz Federal Substituto no TRF 5
Conforme dados do Portal da Transparência da Justiça Federal, referentes à janeiro de 2026, o cargo de Juiz Federal Substituto passou a contar com subsídio de R$ 37.765,55.
Confira a estrutura remuneratória vigente:
- Desembargador de Tribunal Regional Federal: R$ 41.845,49
- Juiz Federal: R$ 39.753,21
- Juiz Federal Substituto: R$ 37.765,55
Além do salário de Juiz, os magistrados podem receber adicionais de qualificação, gratificações, adicional por tempo de serviço (VPNI), auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outros auxílios. Entre as gratificações, estão:
- G.A.J: Gratificação de Atividade Judiciária.
- V.P.I: Vantagem Pessoal Nominal e Intransferível
- G.A.E: Gratificação de Atividade Externa
- G.A.S: Gratificação de Atividade de Segurança.
Contando o salário mais os adicionais, o salário bruto fica em torno de R$ 46 mil.
Etapas do Concurso do TRF 5 para Juiz Federal
O edital do Concurso TRF5 Juiz Federal 2025 foi composto pelas seguintes etapas:
1. Prova Objetiva Seletiva
- 100 questões de múltipla escolha;
- Realizada em seis capitais da 5ª Região;
- Cada questão vale 0,1 ponto, totalizando até 10 pontos.
2. Provas Escritas
Divididas em duas etapas:
- Discursiva: uma dissertação e quatro questões jurídicas.
- Prática de Sentença: elaboração de duas sentenças, uma cível e outra criminal.
3. Inscrição definitiva e exames complementares
Inclui sindicância da vida pregressa, exame de sanidade física e mental, investigação social e exame psicotécnico.
4. Prova Oral
- Sessão pública com arguição pela banca;
- Candidato avaliado quanto ao domínio técnico, argumentação, raciocínio lógico e linguagem.
5. Avaliação de Títulos
Fase apenas classificatória, com pontuação para experiências acadêmicas, profissionais e publicações jurídicas.
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