O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE RJ) deu um passo decisivo para a realização do novo certame. Em reunião histórica realizada na última sexta-feira, 27 de fevereiro, a cúpula da instituição deliberou sobre os principais pontos que vão reger o próximo concurso DPE RJ para o cargo de Defensor Público.
A reunião, que já estava pautada desde o último dia 24 no Diário Oficial, definiu os contornos gerais da seleção, trazendo informações cruciais para os mais de 10 mil candidatos que, segundo estimativas do mercado, aguardam ansiosamente por esta oportunidade.
O que ficou decidido sobre as provas?
De acordo com informações, os conselheiros bateram o martelo em relação a pontos sensíveis do certame, que promete ser um dos mais concorridos do ano. Entre as principais definições estão:
- Notas de corte da fase objetiva: Foram estabelecidos os índices mínimos para que os candidatos avancem para a próxima etapa.
- Critérios de correção das provas discursivas: A banca definirá parâmetros mais rígidos e transparentes para a avaliação das peças e questões.
- Parâmetros da fase oral: Um dos momentos mais temidos do concurso para Defensor, a fase oral, agora tem seus critérios de avaliação definidos.
- Sistemática de correção sucessiva: Ficou estabelecido o modelo de recurso e revisão das provas discursivas, garantindo um processo mais democrático.
Banca organizadora: contratação e elaboração
Um ponto que chamou a atenção na deliberação do Conselho foi a questão da banca organizadora. Ficou decidido que, após a publicação do regulamento, será iniciado o processo de contratação de uma banca organizadora. No entanto, em uma reviravolta importante, a elaboração das provas será de responsabilidade de uma comissão própria, possivelmente formada por membros da própria Defensoria e juristas convidados, uma prática comum em concursos para as carreiras da advocacia pública.
Próximos passos: quando sai o edital?
O cronograma agora entra em ritmo acelerado. A expectativa é que o regulamento do concurso (espécie de projeto base do edital) seja publicado nos próximos dias no Diário Oficial. Esse documento trará minuciosamente todas as regras aprovadas pelo Conselho.
Após essa publicação, a máquina administrativa se movimentará para a contratação formal da organizadora, e os atos subsequentes do concurso DPE RJ, como a abertura de inscrições e as datas das provas, também serão divulgados no Diário Oficial.
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Vagas do Concurso DPE RJ Defensor
Até o momento, não há divulgação oficial sobre o número de vagas que serão ofertadas no próximo concurso para Defensor Público da DPE RJ. O último certame, em 2023, ofertou 26 vagas imediatas, além da possibilidade de convocação de candidatos aprovados durante o prazo de validade do certame.
Último edital do Concurso DPE RJ Defensor 2023
Confira a distribuição das vagas e cotas:
- Pessoas com deficiência (PcD): 5% das vagas
- Candidatos negros e indígenas: 30% das vagas
- Candidatos com hipossuficiência econômica: 10% das vagas
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Defensor Público da DPE RJ, o candidato deve possuir bacharelado em Direito e comprovar três anos de atividade jurídica, A comprovação da atividade jurídica é exigida até a fase de inscrição definitiva, podendo, a critério da comissão do concurso, ser admitida a apresentação da documentação até a data da posse.
Considera-se atividade jurídica:
- O efetivo exercício da advocacia, inclusive na modalidade pro bono, mediante a comprovação da participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas
- O exercício de estágio de Direito, desde que devidamente credenciado e reconhecido por lei, pelo prazo mínimo de dois anos
- O exercício de cargo, emprego ou função que exija bacharelado em Direito
- O exercício de cargo, emprego ou função incompatível com a advocacia, desde que exija formação jurídica.
Salário para Defensor do Concurso DPE RJ
Atualmente, a carreira de Defensor Público da DPE RJ conta com remuneração inicial de R$ 34.279,28. Os valores da carreira são estruturados por classes e seguem a tabela vigente da DPE RJ:
- Defensor Público de Classe Especial: R$ 37.982,79
- Defensor Público de Classe Inicial: R$ 34.279,28
- Defensor Público de Classe Intermediária: R$ 36.083,36
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