O 6º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2026.2) já tem seu cronograma oficial definido. O edital, publicado em 24 de agosto, estabelece as principais datas para o exame, que é uma etapa obrigatória e eliminatória para bacharéis em Direito que desejam ingressar na carreira da magistratura.
Organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o ENAM é um exame de caráter nacional que habilita os aprovados a participarem de concursos para juiz em todos os tribunais do país.
Cronograma Completo do ENAM 2026.2
Confira abaixo todas as datas previstas para o ENAM 2026.2, de acordo com a FGV:
| Etapa | Data |
|---|---|
| Publicação do edital | 24 de agosto de 2026 |
| Período de inscrições | 25/08 a 24/09/2026, das 16h do primeiro dia às 16h do último dia (horário de Brasília) |
| Solicitação de isenção da taxa | 25/08 a 08/09/2026 (das 16h do primeiro dia às 16h do último dia) |
| Resultado preliminar da isenção | 15/09/2026 |
| Recursos contra isenção | 16/09 a 17/09/2026 |
| Resultado definitivo da isenção | 24/09/2026 |
| Prazo final para pagamento da taxa | Até 25/09/2026 |
| Prazo para envio de documentos (graduação, PCD, indígena) | Até 24/09/2026 |
| Divulgação da relação preliminar de inscrições | 16/10/2026 |
| Recursos contra a relação preliminar | 19/10 a 20/10/2026 |
| Divulgação da relação definitiva de inscrições | 05/11/2026 |
| Aplicação da prova objetiva | 29/11/2026 |
| Divulgação do gabarito preliminar | 01/12/2026 |
| Recursos contra o gabarito | 02/12 a 03/12/2026 |
| Resultado preliminar (negros após análise) e gabarito definitivo | 11/01/2027 |
| Recursos contra o resultado preliminar | 12/01 a 13/01/2027 |
| Resultado definitivo (negros) e resultado final da prova | 29/01/2027 |
| Homologação do resultado final | 05/02/2027 |
Atenção: O cronograma está sujeito a alterações, que serão comunicadas previamente pela ENFAM e pela FGV.
Inscrições e Taxa
As inscrições para o ENAM 2026.2 já estão abertas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site da FGV. O período vai até as 16h do dia 24 de setembro de 2026.
- Taxa de inscrição: R$ 120,00.
- Pagamento: Deve ser feito por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) até o dia 25 de setembro de 2026.
- Documentação: Durante a inscrição, é necessário enviar o comprovante de conclusão da graduação em Direito (diploma, certificado, histórico ou declaração).
Isenção da Taxa de Inscrição
Quem tem direito à isenção da taxa de inscrição deve solicitá-la exclusivamente no período de 25 de agosto a 8 de setembro de 2026. O resultado da análise será divulgado em etapas, com prazos para recursos.
A prova do ENAM 2026.2
O ENAM é composto por uma única etapa: uma prova objetiva de múltipla escolha.
- Data: 29 de novembro de 2026.
- Horário: Das 13h às 18h (com fechamento dos portões às 12h30).
- Número de questões: 80 questões.
- Disciplinas cobradas: As questões são distribuídas entre oito áreas do Direito:
- Direito Constitucional (16 questões)
- Direito Administrativo (10 questões)
- Direito Processual Civil (12 questões)
- Direito Civil
- Direito Penal
- Direito Empresarial
- Direitos Humanos
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística (6 questões)
- Nota de corte: A aprovação exige 70% de acertos para a ampla concorrência, ou 50% para candidatos negros, indígenas, quilombolas ou com deficiência (PCD).
Leia também: Matérias ENAM 2026.2: o que cai na prova e como estudar para 80 questões
Locais de prova
A prova será aplicada em todas as capitais brasileiras.
Cotas e ações afirmativas
O ENAM 2026.2 reserva vagas para candidatos negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCD). É fundamental ficar atento aos prazos específicos para o envio da documentação que comprova a condição autodeclarada, que vão até 24 de setembro de 2026. Para candidatos negros, há um prazo adicional até 6 de novembro de 2026 para envio do comprovante de deferimento da aferição da autodeclaração, emitido pelo Tribunal de Justiça.
Prepare-se para o ENAM 2026.2
O ENAM 2026.2 é uma etapa crucial para quem almeja a carreira na magistratura. Com o cronograma já definido, é hora de organizar seus estudos, ficar de olho nos prazos e se preparar para a prova do dia 29 de novembro.
