O Desembargador é um dos cargos mais altos da magistratura brasileira e representa o topo da carreira para Juiz Estadual e do Distrito Federal. Sua função é essencial para garantir a justiça, revisando decisões de primeira instância e assegurando que a lei seja aplicada de forma uniforme.
Se você sonha em alcançar este posto, é importante entender exatamente o que faz um Desembargador, qual a diferença entre ele e um juiz, como é o processo para chegar até lá e quais são as oportunidades de atuação.
O que faz um Desembargador?
O Desembargador é o magistrado que atua na segunda instância do Poder Judiciário, nos Tribunais de Justiça (TJs) dos estados e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Seu papel é julgar recursos contra sentenças proferidas por juízes de primeira instância, revisando decisões e garantindo coerência nas interpretações da lei.
Entre as funções de um Desembargador, estão:
- Analisar recursos que contestam decisões judiciais de primeira instância;
- Revisar sentenças para corrigir erros ou confirmar a decisão anterior;
- Julgamento de ações envolvendo autoridades com foro privilegiado no âmbito estadual;
- Participar de sessões colegiadas para discutir e votar processos;
- Elaborar votos e pareceres fundamentados em legislação e jurisprudência;
- Atuar em funções administrativas dentro do tribunal, como presidir câmaras, coordenar setores ou integrar comissões.
Em casos específicos, um Desembargador também pode conceder liminares, julgar habeas corpus e assumir a presidência do tribunal.
Qual a diferença entre juiz e Desembargador?
Embora ambos sejam magistrados, eles atuam em instâncias diferentes do Judiciário:
- Juiz: trabalha na primeira instância, conduzindo processos desde o início. Ele ouve testemunhas, analisa provas e profere sentenças.
- Desembargador: atua na segunda instância, revisando as decisões dos juízes e julgando recursos. Seu trabalho é mais voltado à análise jurídica e interpretação da lei, e menos à coleta de provas.
Em termos de hierarquia, o Desembargador está acima do juiz, mas abaixo dos ministros dos tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Onde atua um Desembargador?
O Desembargador pode atuar:
- nos Tribunais de Justiça estaduais e do DF;
- nos Tribunais Regionais Federais (quando ocupam função equivalente à segunda instância federal);
- nos Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Eleitorais (em cargos de mesma natureza);
- em funções administrativas de alto nível dentro do tribunal.
Em algumas situações, Desembargadores podem ser convocados para atuar como ministros substitutos no STJ.
Quanto ganha um Desembargador?
A remuneração de um Desembargador é atrelada ao teto constitucional do serviço público brasileiro, que atualmente é o salário dos ministros do STF. Em valores aproximados, o vencimento bruto gira em torno de R$ 37 mil a R$ 39 mil, sem contar benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e indenizações previstas em lei.
É importante lembrar que esses valores podem variar conforme o estado e as verbas indenizatórias específicas. Veja abaixo alguns exemplos da remuneração em diferentes estados:
- Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO): O subsídio base para um desembargador a partir de maio de 2025 é de R$ 41.845,49, valor que não inclui as vantagens adicionais.
- Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC): Em julho de 2024, o subsídio para os desembargadores era de R$ 39.717,69, servindo como ponto de partida para o cálculo de outros benefícios.
- Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA): A partir de fevereiro de 2025, o subsídio de um desembargador foi fixado em R$ 41.845,48.
- Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ): Com um aumento em janeiro de 2025, o subsídio dos desembargadores chegou a R$ 41.845,49, alinhando-se a outros grandes tribunais.
Como se tornar um Desembargador?
O caminho mais comum para chegar ao cargo de Desembargador é a promoção na carreira da magistratura. O passo a passo básico é o seguinte:
- Formação em Direito: concluir o curso superior e obter o diploma.
- Aprovação no exame da OAB: requisito para atuar como advogado e, em muitos casos, para comprovar prática jurídica.
- Experiência mínima: ter pelo menos três anos de atividade jurídica para poder prestar concurso de juiz.
- ENAM: Exame Nacional da Magistratura obrigatório para quem vai prestar concurso para Juiz.
- Concurso público para Juiz: ingressar na magistratura como juiz substituto.
- Promoção para Juiz Titular: com o tempo, conquistar a titularidade de uma vara.
- Promoção a Desembargador: feita por critérios de merecimento (avaliação de desempenho) ou antiguidade (tempo de carreira).
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Além desse caminho, existe o Quinto Constitucional: mecanismo que reserva 1/5 das vagas de Desembargador a advogados com pelo menos 10 anos de experiência ou membros do Ministério Público. Nesses casos, a escolha envolve indicação por lista sêxtupla, votação interna no tribunal e nomeação final pelo governador.
Embora o Quinto Constitucional permita chegar ao cargo sem ter sido juiz, a imensa maioria dos Desembargadores é formada por magistrados promovidos na carreira.
Quanto tempo leva para se tornar Desembargador?
Não existe um prazo fixo, mas, considerando o tempo de estudo, concurso e progressão na carreira, o processo pode levar de 15 a 25 anos. Isso depende da velocidade das promoções, da quantidade de vagas e do desempenho do magistrado.
Como se preparar para a Magistratura?
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