A Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE ES) divulgou, nesta sexta-feira (29), o edital do Concurso PGE ES para Procurador do Estado. O certame será organizado pelo Cebraspe e terá acompanhamento de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as etapas. Ao todo, são oferecidas 2 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, com salário inicial de R$ 27.768,62.
Segundo o procurador-geral, a abertura do concurso busca renovar os quadros da instituição, atraindo profissionais qualificados para enfrentar demandas jurídicas de grande impacto social e econômico. Todas as etapas do certame serão realizadas em Vitória, incluindo exames de saúde para candidatos com deficiência e o procedimento de heteroidentificação para os que se autodeclararem negros.
Inscrições do Concurso PGE ES para Procurador
As inscrições para o concurso da PGE ES estarão abertas de 3 de setembro a 3 de outubro de 2025, exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe. O sistema ficará disponível das 10h do primeiro dia até as 18h do último, conforme o horário oficial de Brasília/DF.
A taxa de participação é de R$ 204 e deverá ser paga até 7 de outubro de 2025. O período para solicitação de isenção da taxa será de 3 a 10 de setembro de 2025. O benefício poderá ser concedido aos candidatos que se enquadrarem nas seguintes situações:
- Inscritos no CadÚnico
- Doadores de medula óssea
- Pessoas isentas de apresentar a Declaração de Ajuste Anual do IRPF, com renda familiar mensal de até dois salários mínimos
- Eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Espírito Santo que prestarem serviços no período eleitoral
- Pessoas com deficiência
- Doadores de sangue
Para efetivar a inscrição, é necessário possuir diploma de graduação em Direito, emitido por instituição reconhecida pelo MEC, além de inscrição ativa como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Cargos, vagas e salário do Concurso PGE ES para Procurador
A carreira de Procurador do Estado oferece salário inicial de R$ 27.768,62 e as oportunidades do concurso estão distribuídas da seguinte forma:
| Cargo | Vagas Ampla Concorrência | Vagas PCD | Vagas Negros | Vagas Indígenas | Remuneração inicial |
| Procurador do Estado – Nível I | 2 + CR | CR | CR | CR | R$ 27.768,62 |
O edital prevê a seguinte distribuição de cotas, conforme a legislação vigente:
- 20% das vagas destinadas a candidatos negros
- 5% das vagas destinadas a candidatos indígenas
- 10% das vagas destinadas a candidatos com deficiência
Etapas do Concurso PGE ES para Procurador
O concurso PGE ES para Procurador do Estado será composto por cinco fases:
Prova preambular (objetiva)
De caráter eliminatório e classificatório, terá duração de 5 horas e está prevista para o dia 2 de novembro de 2025 (domingo). O exame será composto por 100 questões de múltipla escolha, abrangendo as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Financeiro
- Direito Previdenciário
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Ambiental
Serão considerados aprovados os candidatos que alcançarem nota mínima de 50 pontos e figurarem entre os melhores classificados na objetiva.
Provas escritas (teórica e prática)
De caráter eliminatório e classificatório, terá valor total de 100 pontos. Essa etapa será composta por três partes:
- 3 questões discursivas, com limite de até 10 linhas cada, no valor de 5 pontos por resposta (total de 15 pontos)
- 1 parecer jurídico, com até 60 linhas, no valor de 35 pontos
- 1 peça processual, com até 90 linhas, valendo 50 pontos
Além do domínio do conteúdo jurídico, a avaliação levará em conta a clareza na exposição das ideias, a coesão e a correção gramatical, exigindo do candidato capacidade de desenvolver textos técnicos com base nas normas da Língua Portuguesa.
Prova oral
De caráter eliminatório e classificatório, será composta por três perguntas valendo 20 pontos cada, nas seguintes áreas:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
O candidato terá até 15 minutos para concluir a avaliação, sendo cinco minutos destinados a cada resposta. Durante esse tempo, poderá ler a questão em voz alta ou em silêncio e apresentar sua explicação, além de responder a eventuais perguntas da banca.
A prova será realizada em sessão pública, acompanhada por examinadores, fiscais e operador de câmera.
Investigação social
Serão convocados para a fase de investigação social todos os candidatos aprovados na prova oral.
De caráter exclusivamente eliminatório, a investigação tem como objetivo verificar a idoneidade moral e o comportamento do candidato, a partir de consultas em âmbito social, funcional, cível e criminal.
Nessa etapa, o participante deverá apresentar atestados emitidos por duas autoridades públicas (municipais, estaduais ou federais). Além disso, a comissão organizadora poderá realizar, até o momento da posse, investigações sigilosas em diferentes fontes para avaliar a vida pregressa do candidato.
Prova de títulos
De caráter classificatório, poderá acrescentar até 10 pontos à nota final do candidato. Serão considerados apenas os documentos previstos no edital, expedidos até a data de envio.
| ALÍNEA | TÍTULO | VALOR UNITÁRIO | VALOR MÁXIMO |
| A | Exercício em cargo efetivo de Procurador do Estado, Procurador Municipal ou de qualquer das carreiras de Advocacia Pública no âmbito federal, estadual ou municipal. | 0,55/ano completo | 1,65 |
| B | Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, em Instituição de Ensino Superior pública e(ou) particular, reconhecida pelo MEC. | 0,55/ano completo | 1,05 |
| C | Exercício em cargo ou função, privativo de bacharel em Direito, em órgãos de advocacia na Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, do Poder Judiciário ou do Poder Legislativo. | 0,55/ano completo | 1,05 |
| D | Efetivo exercício da advocacia privada. | 0,55/ano completo | 1,05 |
| E | Aprovação em concurso público para cargo privativo de Bacharel em Direito. | 0,15 | 0,45 |
| F | Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica, com ISBN. | 0,25 | 0,75 |
| G | Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos publicados, de autoria exclusiva do candidato, com ISSN. | 0,15 | 0,45 |
| H | Diploma, devidamente registrado, de Doutor em Direito ou certificado de defesa e aprovação de tese. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar. | 1,70 | 1,70 |
| I | Diploma, devidamente registrado, de Mestre em Direito ou certificado de defesa e aprovação de dissertação. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar. | 0,90 | 0,90 |
| J | Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização na área jurídica, com carga horária mínima de 360 horas. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico escolar. | 0,45 | 0,90 |
| K | Conclusão, com aprovação e certificação, do programa de residência jurídica da PGE/ES. | 0,20 | 0,20 |
| — | TOTAL MÁXIMO DE PONTOS | — | 10,00 |
Prepare-se com o Magistrar para o Concurso PGE ES
Com a divulgação do edital da PGE ES, a preparação dos candidatos precisa ser estratégica e consistente. O Magistrar oferece cursos para Procuradorias desenvolvidos para quem busca alcançar a aprovação com materiais direcionados, acompanhamento especializado e uma metodologia prática.
Confira as opções disponíveis e escolha aquela que melhor atende às suas necessidades:
- Correções Individualizadas – Procuradorias: análise minuciosa de peças e respostas discursivas, com comentários que ajudam a corrigir falhas e aperfeiçoar a escrita jurídica
- Edital Ponto a Ponto – Procuradorias: organização detalhada de cada tópico do edital, garantindo revisão completa e sem lacunas de conteúdo
- Marco 180 – Procuradorias: plano intensivo de seis meses, focado nos temas mais cobrados e voltado para quem precisa otimizar o tempo de estudo
- Projeto Aprovação – Procuradorias: acompanhamento contínuo e direcionado, assegurando constância e disciplina até o dia da prova
- Extensivo – Procuradorias: curso completo, que constrói uma base sólida em todas as disciplinas cobradas, ideal para quem deseja se preparar de forma aprofundada e consistente.