As inscrições para o ENAC 2026.2 estão abertas desde as 16h desta segunda-feira (31) para a quarta edição do Exame Nacional dos Cartórios. O procedimento poderá ser realizado até as 16h de 29 de setembro de 2026, exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora do exame. A taxa de inscrição é de R$ 150.
O exame é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a FGV e funciona como requisito para quem pretende participar de concursos públicos de cartórios realizados pelos Tribunais de Justiça.
Podem participar bacharéis em Direito, com formação em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou pessoas que tenham exercido atividade em serviços notariais ou de registro por pelo menos 10 anos. A comprovação da formação ou da experiência profissional poderá ser apresentada até 6 de novembro de 2026.
A prova objetiva está marcada para 22 de novembro de 2026, das 14h às 19h, em todas as capitais dos estados e em Brasília/DF. A avaliação terá 100 questões de múltipla escolha e duração de cinco horas.
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ENAC 2026.2: como fazer a inscrição?
As inscrições já estão abertas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio da página do ENAC 2026.2 no site da FGV. O candidato deverá preencher o requerimento, informar a cidade onde pretende realizar a prova, enviar os documentos exigidos e emitir a guia para pagamento da taxa.
O prazo para inscrição termina às 16h de 29 de setembro de 2026. Já o pagamento da taxa poderá ser feito até 30 de setembro de 2026.
O prazo para solicitar a isenção da taxa também já está aberto e termina às 16h de 2 de setembro de 2026, conforme as condições estabelecidas no edital.
A inscrição também exige o envio de documento de identificação com CPF e de fotografia recente, além da documentação específica para candidatos que concorrerem nas condições destinadas a pessoas com deficiência, indígenas ou quilombolas.
Prova objetiva
A prova será realizada em etapa única, com 100 questões de múltipla escolha e duração de cinco horas. Para obter a habilitação, será necessário alcançar pelo menos 60 acertos.
Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o edital estabelece o mínimo de 50 acertos para habilitação.
O conteúdo terá maior concentração em Direito Notarial e Registral, com 60 questões. As demais serão distribuídas entre Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Processual Civil, Empresarial, Penal, Processual Penal, do Trabalho e Processual do Trabalho.
ENAC 2026.2: principais datas
| Etapa | Data |
|---|---|
| Início das inscrições | 31 de agosto de 2026, às 16h |
| Início do prazo para isenção | 31 de agosto de 2026, às 16h |
| Fim do prazo para isenção | 2 de setembro de 2026, às 16h |
| Fim das inscrições | 29 de setembro de 2026, às 16h |
| Prazo final para pagamento da taxa | 30 de setembro de 2026 |
| Prazo para comprovação da formação ou experiência | 6 de novembro de 2026 |
| Prova objetiva | 22 de novembro de 2026 |
| Resultado definitivo e homologação | 18 de janeiro de 2027 |
A prova será aplicada simultaneamente nas capitais dos 26 estados e em Brasília/DF, conforme o cronograma e as regras estabelecidas no edital.