O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou, na última quinta-feira (26/3), a 14ª Reunião da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), instância que reúne o Governo Federal e entidades representativas de servidores públicos federais. O encontro consolidou novos reajustes para benefícios, reforçando a política de valorização do funcionalismo iniciada em 2023.
O principal destaque ficou por conta do auxílio-alimentação, que passará de R$ 1.175,00 para R$ 1.192,00. Com o novo percentual, o benefício acumula uma alta expressiva de 160% desde 2022, quando era de apenas R$ 458,00. O valor reajustado será incluído na folha de pagamento de abril e estará na conta dos servidores em maio.
Além disso, o governo confirmou aumentos para outros dois auxílios:
- Assistência pré-escolar: sobe para R$ 526,34 — um ganho acumulado de 64% no período 2023-2026 (em 2022, o valor era de R$ 321,00).
- Assistência à saúde suplementar: a média passará para R$ 213,78 — alta de 46% em relação a 2022, quando a média era de R$ 146,00.
Os reajustes da assistência pré-escolar e da saúde suplementar estarão na folha de pagamento de maio, com crédito aos servidores em junho.
O custo total estimado das medidas é de R$ 283 milhões para o exercício de 2026. De acordo com o MGI, o montante já está contemplado na Lei Orçamentária de 2026, o que garante a previsibilidade fiscal dos reajustes.
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Governo lança Guia sobre Mesas Setoriais e debate outros temas da gestão pública
Durante a reunião, o MGI apresentou o Guia sobre as Mesas Setoriais, publicação que detalha o funcionamento desses espaços permanentes de diálogo entre a gestão dos órgãos federais e os sindicatos representativos. O material explica, de forma simples e objetiva, como as mesas são instaladas, quem pode participar e quais procedimentos orientam sua atuação.
“O trabalho das Mesas Setoriais fortalece a democracia e contribui para ambientes de trabalho mais saudáveis, justos e transparentes. Por reunirem quem vive o cotidiano de cada órgão, permitem identificar problemas reais e avançar em soluções práticas”, destacou o secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo.
A pauta do encontro também incluiu:
- Apresentação da Portaria nº 984/2026, que trata de novas regras para empréstimos consignados e desconto sindical;
- Debate sobre a proposta da Lei Geral da Gestão Pública (em fase de avaliação pelo governo);
- Atualizações sobre o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD);
- Discussão sobre a incorporação da Convenção nº 151 da OIT ao ordenamento jurídico nacional, que trata das relações de trabalho no serviço público.
O que muda para quem estuda para concursos federais?
Para os concurseiros de olho nas carreiras públicas federais, os reajustes sinalizam um ambiente de valorização contínua dos servidores, um fator relevante na atratividade dos cargos. Embora os aumentos sejam focados em benefícios e não atinjam diretamente a remuneração básica (nem aposentados e pensionistas), o movimento reforça o compromisso do governo com a recomposição das perdas históricas.