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ISS Porto Velho: Cebraspe confirmado como banca organizadora

Dispensa de licitação de R$ 1,2 milhão oficializa contratação; edital previsto para 2026

A Prefeitura de Porto Velho oficializou a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) como banca organizadora do Concurso ISS Porto Velho. O documento de dispensa de licitação, no valor de R$ 1.212.073,95, foi fundamentado no artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a contratação direta de instituições especializadas em concursos públicos. A medida atende à necessidade de prestação de serviços técnicos especializados para planejamento, organização, aplicação e execução completa do certame destinado à Secretaria Municipal de Economia (SEMEC).

O Cebraspe foi escolhido por sua reputação, além de reconhecimento público e atestados de capacidade técnica, conforme justificativa oficial do processo. A banca organizará o concurso que atenderá não apenas a SEMEC, mas também a Controladoria Geral do Município (CGM). O certame incluirá todas as etapas previstas no regulamento: provas objetivas, discursivas, títulos, avaliação biopsicossocial, heteroidentificação e processamento dos resultados.

A expectativa é que sejam ofertadas 10 vagas imediatas mais 10 para cadastro de reserva para o cargo de Auditor do Tesouro Municipal, conforme informações não oficiais. O último concurso da área foi realizado há 17 anos, em 2009, pela Funcab. Atualmente, dos 140 cargos previstos na estrutura da secretaria, 116 estão vagos — 64 de Auditor e 52 de Fiscal Municipal —, representando uma vacância de mais de 82% do quadro.

Confira o edital do último Concurso ISS Porto Velho 2009

A equipe de redação do Magistrar apurou que há conversas internas na prefeitura sobre a adoção do mesmo perfil de prova da SEFAZ-AC, com provas objetivas e discursivas no padrão de múltiplas alternativas. A intenção é seguir o modelo já consolidado pelo Cebraspe naquele certame, aproveitando a experiência bem-sucedida da banca com concursos fiscais no formato de questões com cinco alternativas, diferentemente do tradicional “Certo ou Errado” da instituição.

Remuneração atrativa na carreira fiscal

A carreira oferece excelente perspectiva remuneratória. O vencimento básico é de R$ 2.588,65 (valor 2026), que, somado às gratificações de produtividade e auxílios, pode alcançar até R$ 32 mil mensais, conforme dados do Portal da Transparência municipal. O edital deve ser publicado no início de 2026, após 17 anos de espera pelos concurseiros da área fiscal rondoniense.

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