O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE AC) teve o edital do concurso para o cargo de Auditor – Conselheiro Substituto suspenso nesta terça-feira (25). A medida foi adotada em cumprimento a uma decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº 5001072-25.2026.8.01.0000, em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC). A suspensão também atingiu a aplicação das provas objetiva e discursiva.
Organizado pelo Cebraspe, o certame oferece 1 vaga imediata e formação de cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 39.753,22.
Para concorrer ao cargo, é necessário possuir diploma de nível superior em Administração Pública, Ciências Contábeis, Direito ou Economia, além de comprovar 10 anos de experiência profissional em função ou atividade que exija conhecimentos nas áreas correspondentes.
As inscrições foram realizadas entre 9 e 30 de junho de 2026, com taxa de R$ 380. Inicialmente, as provas objetiva e discursiva estavam previstas para 6 de setembro de 2026, em Rio Branco/AC. Com a suspensão, a data não está mais mantida.
Confira o edital do Concurso TCE AC 2026
Situação atual
O Concurso TCE AC está suspenso por decisão judicial. Dessa forma, a aplicação das provas objetiva e discursiva, que estava marcada para 6 de setembro, não será realizada na data inicialmente prevista.
O edital estabelece que a seleção será composta por prova objetiva, prova discursiva, prova oral e avaliação de títulos. As duas primeiras etapas estavam programadas para ocorrer em Rio Branco.
Ainda não há nova data definida para as provas. A continuidade do concurso dependerá do andamento do processo judicial e das determinações relacionadas à suspensão do certame. A banca deverá divulgar novas informações aos candidatos conforme houver atualização sobre o concurso.
Cronograma do concurso TCE AC — Conselheiro Substituto
| Etapa | Data |
|---|---|
| Primeira comissão de estudos formada | Novembro de 2024 |
| Nova comissão organizadora formada | 23/07/2025 |
| Cebraspe definido como banca | 20/05/2026 |
| Edital publicado | 02/06/2026 |
| Abertura das inscrições | 09/06/2026 |
| Encerramento das inscrições | 30/06/2026 |
| Pagamento da taxa | Até 20/07/2026 |
| Provas objetiva e discursiva | Suspensas |
| Gabarito divulgado | A definir |
| Prova oral | A definir |
| Avaliação de títulos | A definir |
| Resultado final | A definir |
Vagas do concurso TCE AC
| Cargo | Vagas imediatas | Cadastro de reserva | Remuneração |
|---|---|---|---|
| Auditor — Conselheiro Substituto | 1 | Sim | R$ 39.753,22 |
Todas as avaliações escritas e orais ocorrerão na cidade de Rio Branco/AC.
Requisitos para participar
Requisitos gerais:
- Nacionalidade brasileira
- Direitos políticos em dia
- Quitação com obrigações eleitorais e militares
- Aptidão física e mental comprovada
Requisitos específicos — conforme edital:
O cargo de Conselheiro Substituto possui natureza especial, integrando a alta magistratura de contas. O edital estabelece os seguintes requisitos:
- Diploma de nível superior em Administração Pública, Contabilidade, Direito ou Economia
- Experiência mínima de 10 anos de efetivo exercício profissional ou de função que demande conhecimentos nessas áreas
- Idade entre 35 e 70 anos na data da posse
- Idoneidade moral comprovada
- Carga horária: 40 horas semanais
Quanto ganha um servidor do TCE AC
Conselheiro Substituto
A remuneração do Auditor — Conselheiro Substituto é de R$ 39.753,22, entre as maiores do funcionalismo público acreano, posicionando a seleção como uma das mais atrativas do ano na região Norte.
Outros cargos (referência 2024)
Auditor de Controle Externo:
- Inicial: R$ 12.459,27
- Composição: Vencimento (R$ 7.509,27) + Gratificação (R$ 1.650,00) + Auxílio-alimentação (R$ 3.300,00)
- Progressão: Até R$ 28.275,66 (final da carreira)
Analista (Administrativo, TI, Ministerial):
- Inicial: R$ 10.126,61
- Composição: Vencimento (R$ 6.826,61) + Auxílio-alimentação (R$ 3.300,00)
- Progressão: Até R$ 25.705,13 (final da carreira)
Técnico de Controle Externo:
- Inicial: R$ 7.472,00
- Composição: Vencimento (R$ 3.347,00) + Adicional função (R$ 825,00) + Auxílio-alimentação (R$ 3.300,00)
Benefícios da carreira
- Estabilidade após estágio probatório
- Auxílio-alimentação: R$ 3.300,00 mensais
- Plano de saúde e previdência complementar
- Licença-prêmio e férias especiais
Atribuições do Conselheiro Substituto
Competências principais:
- Julgar contas de gestores públicos
- Apreciar legalidade de atos administrativos
- Fiscalizar aplicação de recursos públicos
- Emitir pareceres em processos de controle externo
- Substituir Conselheiros efetivos quando necessário
Responsabilidades específicas:
- Relatoria de processos de fiscalização
- Participação em sessões do Pleno
- Elaboração de votos e acórdãos
- Coordenação de inspeções e auditorias
- Orientação técnica a jurisdicionados
Etapas do concurso TCE AC 2026
O certame é composto por quatro etapas, todas realizadas em Rio Branco:
Prova objetiva — eliminatória e classificatória, com 100 questões de múltipla escolha (A, B, C, D e E), duração de 5 horas no turno da manhã, valendo 100 pontos. Nota mínima para aprovação: 50 pontos.
Prova discursiva — eliminatória e classificatória, aplicada no turno da tarde do mesmo dia da objetiva, com duração de 4 horas e 30 minutos, valendo 60 pontos. Composta por:
- 3 questões de conhecimentos específicos (até 20 linhas cada)
- 1 peça técnica (até 70 linhas)
Os temas abordarão Direito Constitucional, Direito Administrativo, Controle Externo, Legislação Institucional, Contabilidade Pública e Administração Orçamentária e Financeira.
Prova oral — eliminatória, em sessão pública gravada em audiovisual, com duração máxima de 20 minutos. O candidato responderá a 4 questões escritas elaboradas pela banca e enfrentará arguições diretas dos examinadores. Vale 10 pontos; nota mínima: 5 pontos.
Avaliação de títulos — classificatória, com pontuação máxima de 10 pontos. Serão avaliados:
- Experiência profissional em controle externo, magistratura, Ministério Público ou advocacia pública
- Exercício de magistério superior e publicações de livros
- Diplomas de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) nas áreas afins ao cargo
Último concurso homologado (2024)
38 vagas para outros cargos já com resultado final:
| Cargo | Vagas | Nível |
|---|---|---|
| Auditor de Controle Externo | 10 | Superior |
| Analista Administrativo | 11 | Superior |
| Analista de Tecnologia da Informação | 10 | Superior |
| Analista Ministerial | 5 | Superior |
| Técnico de Controle Externo | 2 | Médio |
Nomeações já realizadas em dezembro de 2025.
Confira mais informações do Concurso TCE AC 2024
Prepare-se para o Concurso TCE-AC
Está buscando um curso para concursos fiscais que seja focado, estratégico e alinhado aos editais? O Magistrar oferece diferentes modalidades de preparação que ajudam candidatos a conquistar a aprovação em concursos para Auditor Fiscal e outras carreiras tributárias de elite!
Com acesso vitalício a mais de 90 cursos, corpo docente de elite e metodologia exclusiva desenvolvida pelos melhores profissionais do Direito, o Magistrar é a plataforma ideal para quem busca uma preparação de alto nível. Tenha acesso completo aos cursos de Direito Tributário, Contabilidade, Administração Pública e todas as disciplinas essenciais para o sucesso no Concurso TCE-AC.