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Concurso TCE AC: edital publicado para Auditor — Conselheiro Substituto; inscrições a partir de 9 de junho

Cebraspe organiza certame com 1 vaga imediata mais cadastro de reserva; remuneração de R$ 39.753,22; provas em 6 de setembro em Rio Branco

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE AC) publicou o edital do concurso público para o cargo de Auditor — Conselheiro Substituto. O certame, organizado pelo Cebraspe, oferta 1 vaga imediata mais formação de cadastro de reserva, com remuneração de R$ 39.753,22. As inscrições serão recebidas entre 9 e 30 de junho de 2026, exclusivamente pelo site do Cebraspe, com taxa de R$ 380,00 e prazo de pagamento até 20 de julho.

A publicação encerra uma espera de mais de 30 anos, o último concurso para o cargo foi realizado em 1993. A urgência é justificada pela aposentadoria de conselheiros efetivos, que reduziu o quadro a apenas um Conselheiro Substituto ativo no tribunal.

O cargo exige diploma de nível superior em Administração Pública, Contabilidade, Direito ou Economia, além de experiência mínima de 10 anos em função que exija conhecimentos nas áreas correspondentes e idade entre 35 e 70 anos na data da posse.

Confira o edital do Concurso TCE AC 2026

Cronograma do concurso TCE AC — Conselheiro Substituto

EtapaData
Primeira comissão de estudos formadaNovembro de 2024
Nova comissão organizadora formada23/07/2025
Cebraspe definido como banca20/05/2026
Edital publicado02/06/2026
Abertura das inscrições09/06/2026
Encerramento das inscrições30/06/2026
Pagamento da taxaAté 20/07/2026
Provas objetiva e discursiva06/09/2026 — Rio Branco/AC
Gabarito divulgado08/09/2026
Resultado finalA definir

Vagas do concurso TCE AC

CargoVagas imediatasCadastro de reservaRemuneração
Auditor — Conselheiro Substituto1SimR$ 39.753,22

Todas as avaliações escritas e orais ocorrerão na cidade de Rio Branco/AC.

Requisitos para participar

Requisitos gerais:

  • Nacionalidade brasileira
  • Direitos políticos em dia
  • Quitação com obrigações eleitorais e militares
  • Aptidão física e mental comprovada

Requisitos específicos — conforme edital:

O cargo de Conselheiro Substituto possui natureza especial, integrando a alta magistratura de contas. O edital estabelece os seguintes requisitos:

  • Diploma de nível superior em Administração Pública, Contabilidade, Direito ou Economia
  • Experiência mínima de 10 anos de efetivo exercício profissional ou de função que demande conhecimentos nessas áreas
  • Idade entre 35 e 70 anos na data da posse
  • Idoneidade moral comprovada
  • Carga horária: 40 horas semanais

Quanto ganha um servidor do TCE AC

Conselheiro Substituto

A remuneração do Auditor — Conselheiro Substituto é de R$ 39.753,22, entre as maiores do funcionalismo público acreano, posicionando a seleção como uma das mais atrativas do ano na região Norte.

Outros cargos (referência 2024)

Auditor de Controle Externo:

  • Inicial: R$ 12.459,27
  • Composição: Vencimento (R$ 7.509,27) + Gratificação (R$ 1.650,00) + Auxílio-alimentação (R$ 3.300,00)
  • Progressão: Até R$ 28.275,66 (final da carreira)

Analista (Administrativo, TI, Ministerial):

  • Inicial: R$ 10.126,61
  • Composição: Vencimento (R$ 6.826,61) + Auxílio-alimentação (R$ 3.300,00)
  • Progressão: Até R$ 25.705,13 (final da carreira)

Técnico de Controle Externo:

  • Inicial: R$ 7.472,00
  • Composição: Vencimento (R$ 3.347,00) + Adicional função (R$ 825,00) + Auxílio-alimentação (R$ 3.300,00)

Benefícios da carreira

  • Estabilidade após estágio probatório
  • Auxílio-alimentação: R$ 3.300,00 mensais
  • Plano de saúde e previdência complementar
  • Licença-prêmio e férias especiais

Atribuições do Conselheiro Substituto

Competências principais:

  • Julgar contas de gestores públicos
  • Apreciar legalidade de atos administrativos
  • Fiscalizar aplicação de recursos públicos
  • Emitir pareceres em processos de controle externo
  • Substituir Conselheiros efetivos quando necessário

Responsabilidades específicas:

  • Relatoria de processos de fiscalização
  • Participação em sessões do Pleno
  • Elaboração de votos e acórdãos
  • Coordenação de inspeções e auditorias
  • Orientação técnica a jurisdicionados

Etapas do concurso TCE AC 2026

O certame é composto por quatro etapas, todas realizadas em Rio Branco:

Prova objetiva — eliminatória e classificatória, com 100 questões de múltipla escolha (A, B, C, D e E), duração de 5 horas no turno da manhã, valendo 100 pontos. Nota mínima para aprovação: 50 pontos.

Prova discursiva — eliminatória e classificatória, aplicada no turno da tarde do mesmo dia da objetiva, com duração de 4 horas e 30 minutos, valendo 60 pontos. Composta por:

  • 3 questões de conhecimentos específicos (até 20 linhas cada)
  • 1 peça técnica (até 70 linhas)

Os temas abordarão Direito Constitucional, Direito Administrativo, Controle Externo, Legislação Institucional, Contabilidade Pública e Administração Orçamentária e Financeira.

Prova oral — eliminatória, em sessão pública gravada em audiovisual, com duração máxima de 20 minutos. O candidato responderá a 4 questões escritas elaboradas pela banca e enfrentará arguições diretas dos examinadores. Vale 10 pontos; nota mínima: 5 pontos.

Avaliação de títulos — classificatória, com pontuação máxima de 10 pontos. Serão avaliados:

  • Experiência profissional em controle externo, magistratura, Ministério Público ou advocacia pública
  • Exercício de magistério superior e publicações de livros
  • Diplomas de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) nas áreas afins ao cargo

Último concurso homologado (2024)

38 vagas para outros cargos já com resultado final:

CargoVagasNível
Auditor de Controle Externo10Superior
Analista Administrativo11Superior
Analista de Tecnologia da Informação10Superior
Analista Ministerial5Superior
Técnico de Controle Externo2Médio

Nomeações já realizadas em dezembro de 2025.

Confira mais informações do Concurso TCE AC 2024

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