O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) publicou em 27 de abril de 2026 o Edital nº 8/2026, com os resultados provisórios de três etapas simultâneas do VII Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais: comprovação dos requisitos para a outorga de delegações, avaliação biopsicossocial dos candidatos PcD e procedimento de heteroidentificação presencial (2ª etapa) dos candidatos com fotos indeferidas na primeira fase.
O certame, organizado pelo Cebraspe, oferta 26 serventias vagas para provimento e remoção no estado de Rondônia, com renda mínima garantida de R$ 11.188,24 para serventias de registro civil das pessoas naturais.
A prova oral já tem a ordem de arguição definida, após sorteio realizado em 6 de abril de 2026, mas a data, o local e os horários ainda serão definidos em edital específico de convocação.
O caminho até este ponto foi longo: comissão formada em outubro de 2023, banca Cebraspe definida em março de 2025, edital publicado em junho de 2025, prova objetiva aplicada em 14 de dezembro de 2025 e prova escrita e prática em 8 de fevereiro de 2026.
O resultado final da prova escrita foi divulgado em 31 de março de 2026, junto com as convocações para as etapas que culminaram nos resultados provisórios agora publicados.
Confira mais informações do Concurso Cartório RO
Situação atual do concurso Cartório RO
O Edital nº 8/2026, publicado em 27 de abril, torna públicos os resultados provisórios da comprovação de requisitos, da avaliação biopsicossocial e da heteroidentificação presencial.
Os candidatos que desejam interpor recurso têm até as 18h do dia 30 de abril de 2026, pelo site do Cebraspe. O resultado final dessas etapas, com a convocação para o exame psicotécnico e para o envio de laudos neurológico e psiquiátrico, está previsto para 14 de maio de 2026.
Cronograma do concurso
- 24/10/2023: Comissão formada
- 10/03/2025: Banca Cebraspe definida
- 18/06/2025: Edital publicado
- 09/09 a 09/10/2025: Inscrições (taxa de R$ 500)
- 14/12/2025: Prova objetiva
- 26/01/2026: Resultado definitivo da prova objetiva
- 08/02/2026: Prova escrita e prática
- 11/03/2026: Resultado provisório da prova escrita
- 31/03/2026: Resultado final da prova escrita e convocações
- 06/04/2026: Resultado do sorteio da ordem de arguição da prova oral
- 07/04/2026: Consulta ao espelho definitivo das provas escritas
- 27/04/2026: Resultados provisórios (requisitos, biopsicossocial e heteroidentificação)
- 29 e 30/04/2026: Prazo para recursos contra os resultados provisórios
- 14/05/2026: Resultado final das etapas e convocação para exame psicotécnico (provável)
- A definir: Data, local e horários da prova oral
Vagas do concurso Cartório RO
O certame oferta 26 serventias vagas para provimento e remoção em comarcas do estado de Rondônia.
A serventia da comarca de Porto Velho não está disponível neste certame. Segundo o Painel de Dados Estatísticos das Serventias Extrajudiciais do CNJ, há 45 serventias vagas no estado (referência: julho de 2025).
Requisitos para participar
Para provimento, o candidato precisa ser bacharel em Direito ou comprovar exercício por 10 anos completos em serviço notarial ou de registro, além de aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).
Para remoção, o candidato deve ser titular de serventia extrajudicial em Rondônia há mais de dois anos, com aprovação no ENAC. É vedada a participação por remoção de serventuários que tenham sofrido condenação em processo administrativo nos 3 anos anteriores.
Quanto ganha um titular de cartório em Rondônia
A remuneração dos titulares de cartório em Rondônia é feita por emolumentos cobrados pelos atos praticados, conforme a legislação estadual. Para serventias de registro civil das pessoas naturais, fica estabelecida renda mínima de R$ 11.188,24.
Seis etapas: veja como é o concurso
O certame é composto por seis etapas, todas realizadas em Porto Velho (RO).
Prova objetiva
A prova objetiva foi aplicada em 14 de dezembro de 2025, com 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas, duração de 5 horas e peso 5. Abrangeu Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Empresarial e Conhecimentos Gerais. A nota mínima para classificação foi de 50%, com classificação dentro de 8 vezes o número de vagas por modalidade.
Prova escrita e prática
A segunda etapa foi aplicada em 8 de fevereiro de 2026, com duração de 5 horas e peso 5, valendo 10 pontos. Foi composta por uma dissertação de até 120 linhas (4 pontos), uma peça prática de até 120 linhas (4 pontos) e duas questões discursivas de até 30 linhas cada (1 ponto cada).
Comprovação de requisitos e análise de vida pregressa
A terceira etapa consiste na comprovação dos requisitos para a outorga de delegações, de caráter eliminatório, incluindo apresentação do comprovante do ENAC e demais documentos exigidos no edital. Os candidatos também são submetidos, em caráter reservado, à sindicância sobre sua vida pregressa.
Exame psicotécnico e laudos médicos
A quarta etapa inclui exame psicotécnico e envio de laudos neurológico e psiquiátrico, ambos de caráter descritivo e presença obrigatória, voltados à análise de características de personalidade e motivação do candidato.
Prova oral
A prova oral vale 10 pontos, com caráter eliminatório e classificatório. A nota mínima para aprovação é 5,0. O ponto de arguição é sorteado momentos antes da aplicação. As disciplinas estão organizadas em quatro pontos, todos com Direito Notarial e Registral e Direito Civil combinados com Direito Administrativo, Tributário, Constitucional ou Processual Civil.
Avaliação de títulos
A avaliação de títulos é classificatória, com pontuação máxima de 10 pontos:
| Título | Pontuação |
|---|---|
| Advocacia ou função privativa de bacharel (mín. 3 anos) | 2,00 |
| Serviço notarial ou de registro sem bacharelado (mín. 10 anos) | 2,00 |
| Magistério superior em Direito com concurso (mín. 5 anos) | 1,50 |
| Magistério superior em Direito sem concurso (mín. 5 anos) | 1,00 |
| Doutorado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 2,00 |
| Mestrado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 1,00 |
| Especialização em Direito (mín. 360h + monografia) | 0,50 |
| Conciliador voluntário ou assistência jurídica (mín. 1 ano, 16h mensais) | 0,50 |
| Serviço à Justiça Eleitoral (3 eleições) | 0,50 |
Como foi o último concurso Cartório RO
O certame anterior foi realizado em 2020, organizado pelo IESES, com 19 serventias, sendo 13 para ingresso (12 ampla concorrência + 1 PcD) e 6 para remoção (5 ampla concorrência + 1 PcD).
Os resultados foram homologados em 2022, com vagas em comarcas como Porto Velho, Ji-Paraná, Cacoal, Ariquemes e Vilhena, entre outras.
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