A carreira de Procurador é uma das mais almejadas dentro das profissões jurídicas e abrange diferentes esferas de atuação: federal, estadual e municipal. Apesar de compartilharem a função essencial de representar juridicamente os entes públicos, os procuradores têm atribuições e estruturas de carreira distintas, a depender da instância em que atuam.
Neste artigo, você vai entender o que faz um procurador, quais os requisitos para ingressar na carreira, a diferença entre procurador e promotor, os órgãos que abrem concurso e qual o salário de um procurador, além de exemplos práticos.
O que faz um procurador?
O procurador é o profissional responsável por representar judicial e extrajudicialmente órgãos e entidades públicas, além de prestar consultoria jurídica ao poder público. Seu papel é essencial para assegurar que os interesses da União, dos Estados ou dos Municípios estejam protegidos em disputas judiciais e na formulação de políticas públicas legais.
De forma geral, as atribuições incluem:
- Atuar em processos judiciais envolvendo o ente que representa;
- Emitir pareceres jurídicos;
- Acompanhar e fiscalizar a execução de políticas públicas;
- Participar de negociações, licitações e contratos administrativos;
- Defender a constitucionalidade das leis e atos normativos do respectivo ente.
Quais são os tipos de procurador e como atuam?
Procurador Federal
O procurador federal representa judicial e extrajudicialmente as autarquias e fundações públicas federais, como INSS, Ibama, Anvisa, Incra e universidades federais. Sua atuação está vinculada à Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU). Além da representação em juízo, ele também presta consultoria jurídica a esses órgãos.
É importante não confundir o procurador federal com o procurador da Fazenda Nacional, que representa especificamente a União em matérias tributárias e fiscais, ou com o advogado da União, que atua na defesa direta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União.
Procurador do Estado
O procurador do estado é o advogado público responsável pela representação judicial e extrajudicial dos interesses do respectivo estado, como São Paulo, Rio de Janeiro ou Minas Gerais.
Ele atua em processos cíveis, administrativos, tributários, ambientais e outros em que o estado seja parte. Também presta consultoria jurídica aos órgãos estaduais e assessora o governador. A carreira está estruturada dentro da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Procurador Municipal
O procurador municipal exerce função semelhante à dos colegas estaduais e federais, mas no âmbito dos municípios. Ele representa judicial e extrajudicialmente a prefeitura, assessora juridicamente secretarias municipais e o prefeito, além de atuar em licitações, desapropriações e cobranças fiscais.
Em municípios maiores, também há concursos específicos para o cargo. Já em cidades pequenas, ainda é comum que a função seja exercida por comissionados, o que contraria entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige o ingresso por concurso público.
Procurador do Trabalho
É o membro do Ministério Público do Trabalho (MPT) responsável por fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista em casos que envolvam interesse público. Atua na primeira instância da Justiça do Trabalho e pode propor ações civis públicas para defesa de direitos coletivos e sociais dos trabalhadores. O procurador do trabalho também intervém em processos que envolvam menores, incapazes e indígenas.
Procurador de Justiça e Procurador-Geral da República: qual a diferença?
A denominação “procurador” também aparece em outros cargos jurídicos, como o procurador de justiça e o procurador-geral da república, mas suas funções são distintas das mencionadas acima.
- O Procurador de Justiça é o membro do Ministério Público Estadual de segunda instância. Atua revisando processos e emitindo pareceres em tribunais, após ser promovido na carreira a partir do cargo de Promotor de Justiça.
- O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União e atua no Supremo Tribunal Federal (STF), podendo propor ações diretas de inconstitucionalidade, entre outras atribuições relevantes no cenário jurídico nacional.
Qual a diferença entre Procurador e Promotor de Justiça?
Embora os nomes possam confundir, a principal distinção entre procurador e promotor está no órgão e na função exercida: procuradores representam o ente público e atuam em sua defesa jurídica, enquanto promotores e procuradores de justiça atuam na defesa da sociedade e do interesse público, dentro do Ministério Público.
Procuradores:
- Representam juridicamente a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios.
- Defendem os interesses do ente público em ações judiciais e administrativas.
- Atuam em causas como execuções fiscais, ações trabalhistas contra o Estado e processos administrativos.
Promotores e Procuradores de Justiça (membros do Ministério Público):
- Defendem os direitos da sociedade e o interesse público.
- Podem atuar em processos criminais, oferecendo denúncias contra autores de crimes.
- Também atuam em áreas como meio ambiente, infância e juventude, patrimônio público e direitos humanos, propondo ações civis públicas e fiscalizando o cumprimento das leis.
Como se tornar um Procurador?
Para ingressar na carreira de procurador em qualquer esfera (federal, estadual ou municipal), é necessário:
- Ser bacharel em Direito;
- Ter inscrição na OAB (em geral, exigida para posse);
- Comprovar, na maioria dos casos, três anos de atividade jurídica;
- Ser aprovado em concurso público específico.
Cada esfera possui seu próprio concurso. A seleção costuma incluir provas objetivas, discursivas, práticas (como peças processuais), avaliação oral e de títulos.
Órgãos que realizam concursos para procuradores
Confira alguns exemplos de órgãos que realizam concursos com regularidade para a carreira:
- Procurador Federal: Advocacia-Geral da União (via PGF);
- Procurador da Fazenda Nacional: PGFN, também ligada à AGU;
- Procurador do Estado: Procuradorias Gerais dos Estados, como PGE-SP, PGE-RJ, PGE-BA;
- Procurador Municipal: Prefeituras, como as de São Paulo (PGM-SP), Belo Horizonte (PGM-BH) e Porto Alegre (PGM-POA).
- Procurador do Trabalho: Ministério Público do Trabalho (MPT)
Qual o salário de um procurador?
A remuneração varia de acordo com o ente federativo e a estrutura da carreira. Veja abaixo a média salarial em cada esfera:
Procurador Federal: salário
- A remuneração inicial gira em torno de R$ 21 mil a R$ 23 mil, podendo ultrapassar os R$ 30 mil ao longo da carreira.
- Estão previstos adicionais como gratificação de desempenho, auxílio-alimentação, auxílio-saúde e indenização de transporte.
Procurador do estado: salário
- O vencimento inicial pode variar de R$ 20 mil a R$ 27 mil, dependendo do estado.
- No topo da carreira, o salário pode atingir o teto constitucional, hoje em R$ 46.366,19.
- Exemplos: o último concurso da PGE-SP previa remuneração inicial de R$ 28 mil; a PGE-RJ, cerca de R$ 25 mil.
Procurador municipal: salário
- Mais heterogêneo, varia conforme o município e sua legislação.
- Em prefeituras maiores, como São Paulo e Porto Alegre, os salários iniciais vão de R$ 10 mil a R$ 20 mil.
- Em municípios menores, pode haver grande discrepância ou ausência de carreira estruturada.
Procurador do Trabalho: salário
- O vencimento inicial é de R$ 37.731,81, segundo a tabela remuneratória da carreira.
- Além do salário-base, são pagos benefícios como: auxílio-alimentação, auxílio-saúde e gratificações por tempo de serviço ou desempenho.
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