Foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 4 de agosto, a homologação do resultado final do 3º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2025.1). A decisão, assinada pelo presidente da Comissão do ENAM, ministro Benedito Gonçalves, confirma a certificação dos candidatos habilitados a participar dos concursos da magistratura nos tribunais regionais federais, do trabalho, militares, estaduais, do Distrito Federal e dos territórios.
A lista definitiva de aprovados já havia sido divulgada no DOU no dia 30 de julho, assim como nos portais da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização da prova. Ao todo, o exame contou com mais de 28 mil inscritos, dos quais cerca de 21 mil compareceram à prova, aplicada em 18 de maio em 27 cidades do país.
O ENAM é requisito obrigatório para bacharéis em Direito interessados em disputar concursos para ingresso na magistratura. Trata-se de um exame nacional, eliminatório e não classificatório, ou seja, não há formação de ranking de notas, apenas a habilitação para que o candidato possa participar dos certames promovidos pelos tribunais.
Como foi a prova
Realizado em etapa única, o ENAM 2025.1 consistiu em uma prova objetiva de 80 questões de múltipla escolha, cobrindo temas como Direito Constitucional, Administrativo, Processual Civil, Civil, Penal, Empresarial, Direitos Humanos e Formação Humanística. O conteúdo de matérias do ENAM englobou ainda súmulas, recursos repetitivos e jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores.
O critério de habilitação fixou a nota mínima em 70% de acertos (56 questões) para a ampla concorrência, e 50% (40 questões) para pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência.
Certificação e próximos passos
Com a homologação do resultado final, a ENFAM deverá emitir o certificado de habilitação digital a partir de 12 de agosto, disponibilizando o documento em seu site oficial. O certificado do ENAM terá validade de dois anos, contados a partir da emissão, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, salvo justificativa fundamentada e aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
É importante lembrar que o certificado habilita o candidato a se inscrever nos concursos públicos da magistratura, mas não dispensa os demais requisitos e procedimentos previstos em cada edital, como autodeclaração e eventuais fases subsequentes de avaliação.
Inscrições abertas para o ENAM 2025.2
Os interessados em obter a certificação para concursos de magistratura já podem se inscrever para o ENAM 2025.2. As inscrições seguem abertas até 14 de agosto, com taxa de R$ 120 e possibilidade de isenção para inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea, pessoas com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo ou isentos de IRPF.
A prova será realizada no dia 26 de outubro de 2025, das 13h às 18h, em todas as capitais do país. O edital, com as retificações sobre as condições de participação e novos critérios de aprovação para candidatos negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, pode ser consultado no portal da FGV.
