O edital do 46º Exame de Ordem Unificado (OAB 46) foi publicado e as inscrições estão abertas até o dia 09 de fevereiro. A nova edição do exame, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), terá provas da primeira fase aplicadas em 03 de maio de 2026 e a segunda fase em 21 de junho de 2026.
Composto por duas fases, o exame é etapa obrigatória para a obtenção da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil, sendo exigido de todos os bacharéis em Direito que desejam exercer a advocacia.
Acesse o Edital da OAB 46
Cronograma
- Edital: 26 de janeiro de 2026
- Inscrições: 02 de fevereiro de 2026 a 09 de fevereiro de 2026
- Solicitação de isenção da taxa: 02 de fevereiro a 09 de fevereiro de 2026
- Pagamento da taxa de inscrição: até 06 de abril de 2026
- Primeira fase: 03 de maio de 2026
- Segunda fase: 21 de junho de 2026
Inscrições do Concurso OAB 46
As inscrições deverão ser realizadas das 17 horas do dia 02 de fevereiro de 2026 às 17 horas do dia 09 de fevereiro de 2026, no site oficial da FGV. A taxa de participação será de R$ 320, com pagamento permitido até 06 de abril de 2026.
Isenção de taxa
Poderão solicitar isenção da taxa de inscrição os candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que comprovarem hipossuficiência econômica, conforme os critérios e documentos exigidos em edital.
Quem pode se inscrever na OAB 46?
Podem participar do OAB 46:
Bacharéis em Direito formados em instituições de ensino superior regularmente credenciadas; estudantes de Direito matriculados nos dois últimos semestres ou no último ano da graduação; e profissionais estrangeiros formados em Direito, desde que tenham o diploma revalidado no Brasil.
Edital OAB 46 de Reaproveitamento da 1ª fase (Repescagem)
O reaproveitamento, também conhecido como repescagem no Exame da OAB, é a possibilidade de o candidato aprovado na 1ª fase de um exame anterior realizar novamente apenas a prova prático-profissional, sem a necessidade de refazer a prova objetiva.
No caso da OAB 46, o edital específico de repescagem está previsto para ser publicado em 26 de março de 2026.
Poderão se inscrever nessa modalidade os examinandos que foram aprovados na 1ª fase da OAB 45, mas que não obtiveram aprovação na 2ª fase. Dessa forma, esses candidatos terão a oportunidade de realizar diretamente a prova prático-profissional da OAB 46, reaproveitando o resultado da etapa objetiva do exame anterior.
Etapas da OAB 46
O 46º Exame de Ordem Unificado será composto por duas etapas, ambas de caráter eliminatório:
Prova objetiva (1ª fase)
A prova objetiva será composta por 80 questões de múltipla escolha, com conteúdos de formação geral e de formação técnico-jurídica do curso de Direito.
Serão cobradas disciplinas tradicionais da graduação, além de conteúdos específicos, como:
- Direitos Humanos
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito Ambiental
- Direito Internacional
- Filosofia do Direito
- Direito Financeiro
- Direito Previdenciário e Direito Eleitoral
- Estatuto da Advocacia e da OAB
- Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
A prova terá duração de cinco horas e está prevista para o dia 3 de maio de 2026, das 13h às 18h, no horário oficial de Brasília.
Os locais de aplicação serão divulgados em 27 de abril de 2026, no site da banca organizadora.
Prova prático-profissional (2ª fase)
A segunda fase consistirá na elaboração de uma peça profissional e na resolução de quatro questões discursivas, apresentadas sob a forma de situações-problema.
O candidato deverá optar, no momento da inscrição, por uma das seguintes áreas jurídicas:
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Constitucional
- Direito Empresarial
- Direito Penal
- Direito do Trabalho ou Direito Tributário
A prova prático-profissional também terá duração de cinco horas e será aplicada na data provável de 21 de junho de 2026, das 13h às 18h, no horário oficial de Brasília.
Os locais de prova da segunda fase serão divulgados em 15 de junho de 2026, no endereço eletrônico da FGV.
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