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OAB 46: padrão de resposta preliminar da prova prático-profissional disponível

O Exame da OAB é requisito obrigatório para todos que desejam exercer a advocacia no país

As provas da 1ª fase do 46º Exame de Ordem Unificado (OAB 46) foram aplicadas no dia 3 de maio, e o resultado final da etapa já está disponível.

Assim como nas edições anteriores, o Exame de Ordem é composto por duas fases: a primeira fase (prova objetiva), de caráter eliminatório, e a segunda fase (prova prático-profissional), que exige a elaboração de peça e a resolução de questões discursivas.

A segunda fase foi realizada no dia 21 de junho, e o padrão de resposta preliminar da prova prático-profissional já está disponível para consulta, assim como os cadernos de prova.

Padrão de respostas (Direito Tributário)

Padrão de respostas (Direito Penal)

Padrão de respostas (Direito Empresarial)

Padrão de respostas (Direito do Trabalho)

Padrão de respostas (Direito Constitucional)

Padrão de respostas (Direito Civil)

Padrão de respostas (Direito Administrativo)

Acesse o Edital da OAB 46

Participar do Exame de Ordem é requisito obrigatório para quem deseja obter o registro como advogado no Brasil.

Cronograma da OAB 46

A seguir, veja o cronograma provisório da 46ª edição do Exame de Ordem com as datas de editais, inscrições e provas, conforme publicado pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado:

  • Publicação do edital de abertura: 26 de janeiro de 2026
  • Período de inscrições: 02 de fevereiro de 2026 a 09 de fevereiro de 2026
  • Período de isenção de taxa: 02 de fevereiro de 2026 a 09 de fevereiro de 2026
  • Resultado da isenção: 10 de março de 2026
  • Locais de prova da 1ª fase: 27 de abril de 2026
  • Prova objetiva (1ª fase): 03 de maio de 2026
  • Resultado preliminar 1ª fase: 20 de maio de 2026
  • Resultado final da 1ª fase: 02 de junho de 2026
  • Locais de prova 2ª fase: 15 de junho de 2026
  • Prova prático-profissional (2ª fase): 21 de junho de 2026
  • Divulgação do padrão de respostas definitivo e do resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional): 14 de julho de 2026
  • Prazo recursal acerca do resultado preliminar da 2ª fase: 15 a 17 de julho de 2026
  • Resultado do Exame OAB 46: 29 de julho de 2026

Cronograma reaproveitamento

O edital de reaproveitamento da OAB 46 já foi publicado. A repescagem é destinada aos candidatos aprovados na 1ª fase do 45º Exame da OAB, mas que não obtiveram aprovação na 2ª fase (prático-profissional) ou não compareceram à etapa discursiva.

Com isso, os candidatos puderam se inscrever para realizar apenas a 2ª fase da OAB 46, sem a necessidade de refazer a prova objetiva.

As inscrições para o reaproveitamento foram encerradas no dia 09 de abril de 2026, às 17h.

Confira o edital de repescagem da OAB 46

Quem pode fazer o Exame da OAB em 2026?

O Exame da OAB é requisito obrigatório para todos que desejam exercer a advocacia no país. A aprovação habilita o candidato a obter a carteira profissional e integrar os quadros da OAB. Para a 46ª edição, podem participar os seguintes perfis:

Bacharéis em Direito

  • Profissionais que já concluíram o curso de Direito em instituição reconhecida pelo MEC
  • A colação de grau não precisa ter ocorrido no momento da inscrição, desde que o curso esteja oficialmente finalizado

Estudantes de Direito

  • Alunos matriculados no último ano ou nos dois últimos semestres da graduação
  • É necessário comprovar essa condição no ato da inscrição, conforme previsto nas regras do Exame de Ordem

Repescagem da OAB 46: como funciona

A repescagem da OAB permite que candidatos aprovados na 1ª fase do OAB 45 possam participar da 2ª fase do OAB 46, sem a necessidade de refazer a prova objetiva. Essa modalidade de reaproveitamento é uma alternativa para quem não obteve aprovação na prova prático-profissional da edição anterior ou não compareceu no dia da aplicação.

O edital de reaproveitamento do 45º Exame da OAB foi divulgado em 26 de março de 2026, conforme o calendário. A partir desse documento, foram detalhadas as regras, prazos de inscrição, critérios de participação e procedimentos para solicitação de isenção da taxa.

Em linhas gerais, podem participar da repescagem:

  • Candidatos aprovados na 1ª fase do OAB 45
  • Quem não foi aprovado na 2ª fase ou não compareceu à prova prático-profissional

Veja mais: Entenda as regras para solicitar recurso no Exame da OAB

O que devo estudar para o 46º Exame da OAB?

O 46º Exame de Ordem mantém o formato tradicional composto por duas fases: uma prova objetiva, que avalia o conhecimento geral do bacharel em Direito, e uma prova prático-profissional, voltada à aplicação prática da legislação. Cada etapa exige foco, estratégia e domínio das disciplinas previstas no edital.

Veja mais: Como estudar para a OAB do zero? Veja 7 dicas infalíveis!

Primeira fase: como funciona e o que estudar

A 1ª fase da OAB é uma prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro alternativas. O objetivo é verificar o domínio das áreas fundamentais do Direito, contemplando o currículo mínimo dos cursos de graduação.

A prova objetiva abrange 20 disciplinas, distribuídas entre áreas centrais e complementares da formação jurídica:

  • Direito Administrativo
  • Direito Ambiental
  • Direito Civil
  • Direito Constitucional
  • Direito da Criança e do Adolescente
  • Direito do Consumidor
  • Direito do Trabalho
  • Direito Empresarial
  • Direito Internacional
  • Direito Tributário
  • Direito Penal
  • Direitos Humanos
  • Ética Profissional
  • Filosofia do Direito
  • Processo Civil
  • Processo do Trabalho
  • Processo Penal
  • Direito Financeiro
  • Direito Eleitoral
  • Direito Previdenciário

Essas disciplinas formam o núcleo de estudo da 1ª fase, exigindo revisão constante, resolução de questões e foco nos temas mais recorrentes.

Segunda fase: como funciona e o que estudar

A 2ª fase, conhecida como prova prático-profissional, avalia a capacidade do candidato de aplicar o conhecimento jurídico na prática. Nessa etapa, o examinando deve:

  • Elaborar uma peça processual, valendo até 5 pontos
  • Responder quatro questões discursivas, que somam outros 5 pontos

Para ser aprovado, é necessário atingir mínimo de 6 pontos, demonstrando domínio técnico, capacidade argumentativa e organização lógica.

A prova tem duração de 5 horas, em que o candidato deve administrar o tempo para leitura, estruturação e redação das respostas.

No momento da inscrição, o candidato escolhe uma área do Direito para realizar a prova prático-profissional. As opções atualmente oferecidas pela FGV são:

  • Direito Tributário
  • Direito Administrativo
  • Direito Constitucional
  • Direito Civil
  • Direito do Trabalho
  • Direito Empresarial
  • Direito Penal

Veja mais: O que fazer depois da aprovação no Exame da OAB?

OAB 47

O calendário da OAB 2026, divulgado pela Coordenação, é provisório e pode passar por ajustes, mas já serve como referência para que os candidatos iniciem o planejamento de estudos com antecedência para os próximos exames: OAB 47 e OAB 48.

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