O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) oficializou a realização de concurso público como uma das metas prioritárias para 2026, conforme divulgado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (3). A inclusão do certame no planejamento anual do órgão representa marco importante após cinco anos de expectativa desde a primeira autorização em 2021. A decisão vem acompanhada da sanção da Lei nº 12.787/2026, que promove alterações significativas no Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do quadro de pessoal efetivo do tribunal.
A principal novidade da nova legislação é a criação de 50 vagas para o cargo de Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo, função de nível superior com salário inicial de R$ 12.950,00, segundo dados do Portal da Transparência do Estado.
Esta nova carreira integra o quadro de apoio ao controle externo e representa expansão das oportunidades além das 118 vagas inicialmente previstas para Auditor Estadual de Controle Externo (62), Técnico Estadual de Controle Externo (55) e Procurador (1).
O processo de seleção da banca organizadora conta com a participação de instituições renomadas no mercado de concursos públicos, incluindo Fundação Getúlio Vargas (FGV), Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (Cebraspe), Instituto AOCP e Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN).
A FGV demonstrou interesse em janeiro de 2025, seguida pelo Cebraspe em abril do mesmo ano.
Com as alterações no plano de carreiras, a expectativa é de que o certame possa ofertar até 168 vagas imediatas. Os salários variam entre R$ 11.061,72 para Técnico de Controle Externo até R$ 20.112,20 para Auditor de Controle Externo, além de benefícios atrativos incluindo auxílio-alimentação, auxílio-saúde e adicional por tempo de serviço a cada cinco anos. A jornada de trabalho e demais condições serão definidas no edital oficial.
A última seleção para o TCE-MA ocorreu em 2005, organizada pela Fundação Carlos Chagas, oferecendo apenas 17 vagas para Analista de Controle Externo, sendo posteriormente nomeados 46 candidatos aprovados. O longo intervalo sem concursos resulta no atual déficit de 118 cargos vagos identificados pelo tribunal, justificando a urgência na realização da nova seleção. A expectativa é de que o edital seja publicado ainda em 2026, considerando que todas as etapas preparatórias estão em andamento e a meta foi oficialmente estabelecida pela administração do órgão.
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