O concurso do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE MA) é um dos grandes certames esperados na área de controle para 2026. O presidente do órgão, conselheiro Daniel Itapary Brandão, informou em suas redes sociais nesta quinta-feira (18 de junho de 2026) que o contrato com o Cebraspe, banca organizadora da seleção, já foi assinado.
Outro ponto revelado pelo presidente chamou atenção dos candidatos: as provas não serão aplicadas no tradicional formato Certo ou Errado, característico da banca, a seleção contará com questões de múltipla escolha, sem fator de correção.
O contrato firmado entre o tribunal e o Cebraspe trouxe ainda detalhes inéditos sobre a distribuição das vagas. O documento confirma a oferta de 40 vagas imediatas, distribuídas entre os cargos de Auditor Estadual de Controle Externo, Técnico Estadual de Controle Externo e Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo, com reservas legais para Pessoas com Deficiência (PcD) e Pessoas Pretas e Pardas (PP). As provas serão aplicadas em São Luís/MA, com possibilidade de ampliação para outras localidades apenas em caso de necessidade logística.
Vale destacar que esse detalhamento contratual apresenta uma distribuição diferente da informada anteriormente pelo presidente, que mencionava um total de até 168 vagas (118 + 50 do cargo de Analista). O Magistrar busca esclarecer junto ao TCE MA se a distribuição contratual de 40 vagas se refere a um quantitativo parcial, por especialidade, ou se há atualização no número total de oportunidades, e publicará a resposta assim que obtida.
Situação atual do concurso TCE MA
O TCE MA publicou em 9 de junho o extrato de contratação direta que oficializou o Cebraspe como banca organizadora do certame. Com a contratação formalizada no Diário Oficial e, agora, com o contrato assinado, o edital de abertura fica iminente.
O contrato estabelece que o cronograma definitivo de execução deve ser fechado entre o TCE MA e o Cebraspe em até 10 dias corridos após o aceite formal. Há ainda uma regra contratual importante: deve haver um intervalo mínimo e obrigatório de 18 dias úteis entre a assinatura do contrato e a publicação do edital de abertura — o que reforça a leitura de que o edital está em fase avançada de preparação. O período de inscrições terá duração mínima de 30 dias, realizado exclusivamente pela internet, pelo site do Cebraspe.
O certame já conta com regulamento aprovado, a Resolução nº 442/2026, de 13 de maio, que estabelece provas objetivas e discursivas, reserva de 10% das vagas para PcD e 20% para pessoas negras. O último concurso do TCE MA foi realizado há mais de 20 anos, em 2005, com apenas 17 vagas.
Confira o regulamento do Concurso TCE MA na íntegra
Cronograma do concurso TCE MA
| Etapa | Data |
|---|---|
| Resolução nº 442/2026 (regulamento) aprovada | 13/05/2026 |
| Confirmação da banca pelo presidente (redes sociais) | 27/05/2026 |
| Extrato de contratação do Cebraspe publicado | 09/06/2026 |
| Contrato com o Cebraspe assinado | 18/06/2026 |
| Fechamento do cronograma definitivo (TCE MA + Cebraspe) | Até 10 dias corridos após o aceite formal |
| Publicação do edital | Mínimo de 18 dias úteis após a assinatura do contrato |
| Inscrições | Duração mínima de 30 dias, a definir |
| Provas — São Luís/MA | A definir |
Vagas do concurso TCE MA — distribuição por especialidade
Segundo o contrato, a remuneração para os cargos pode variar entre R$ 10.423,70 e R$ 18.952,18. A distribuição das 40 vagas imediatas por cargo e especialidade é a seguinte:
Requisitos
Requisitos gerais
- Nacionalidade brasileira
- Idade mínima de 18 anos
- Estar quite com obrigações eleitorais e militares
- Aptidão física e mental para exercício do cargo
- Idoneidade moral comprovada
Auditor Estadual de Controle Externo
Escolaridade:
- Diploma de graduação em nível superior
- Reconhecimento pelo MEC
- Habilitação específica conforme edital (se aplicável)
Atribuições:
- Atividades técnicas de nível superior
- Competências constitucionais e legais do TCE-MA
- Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
- Relatórios e pareceres técnicos especializados
Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo
Escolaridade:
- Diploma de graduação em nível superior
- Áreas específicas definidas em edital
- Reconhecimento pelo MEC
Atribuições:
- Atividades técnico-científicas de nível superior
- Área de formação específica
- Políticas de gestão e tecnologia
- Inovação no âmbito do TCE-MA
- Apoio técnico-administrativo
Técnico Estadual de Controle Externo
Escolaridade:
- Ensino médio completo
- Instituição reconhecida pelo MEC
- Habilitação específica se aplicável
Atribuições:
- Atividades de nível médio
- Auxílio ao Auditor nas suas funções
- Competências legais do TCE-MA
- Suporte às atividades finalísticas
Procurador de Contas
Escolaridade:
- Bacharelado em Direito
- Mínimo 3 anos de atividade jurídica
- Experiência posterior à graduação
Atribuições:
- Funções típicas de Ministério Público
- Guarda e fiscalização da lei
- Aplicação de recursos públicos
- Participação em sessões do TCE-MA
Quanto ganha um servidor do TCE-MA?
A Lei nº 12.423/2024 concedeu reajuste geral de 6% aos servidores do TCE-MA. Com isso, os valores dos vencimentos foram atualizados para todos os cargos, beneficiando auditores, técnicos, analistas e procuradores. Este reajuste veio após um longo período sem aumentos significativos e representa um avanço importante na valorização dos servidores do tribunal.
Os Auditores Estaduais de Controle Externo possuem uma progressão de 16 padrões, iniciando em R$ 20.112,20 (AUD1) e podendo alcançar R$ 31.334,16 (AUD16).
Já os novos Analistas de Apoio ao Controle Externo começam com R$ 12.950 (ANE1) e podem chegar a R$ 20.179,34 (ANE16).
Os Técnicos Estaduais de Controle Externo partem de R$ 11.061,72 (TEC1) até R$ 17.233,79 (TEC16), enquanto os Procuradores de Contas recebem subsídio fixo de R$ 31.334,16.
Benefícios
Além dos vencimentos, os servidores contam com benefícios robustos que incluem auxílio-alimentação de R$ 2.000 mensais, auxílio-saúde entre R$ 600 e R$ 1.350 conforme faixa etária, vale-transporte equivalente a 6% do vencimento-base e diárias de R$ 500 para viagens a serviço. Também há adicional por tempo de serviço de 5% a cada cinco anos (até 35%), gratificação natalina, adicional de férias e um programa de produtividade em desenvolvimento.
A estrutura organizacional do TCE-MA está dividida em duas carreiras principais. A Carreira Especialista em Controle Externo compreende o Auditor Estadual (nível superior), o Técnico Estadual (nível médio) e o Auxiliar de Controle Externo (nível fundamental). Já a nova Carreira de Apoio ao Controle Externo é composta pelo Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo (nível superior).
O cargo de Analista de Apoio terá especialidades diversas, incluindo gestão e políticas públicas, tecnologia e inovação, além de áreas técnico-científicas específicas. As definições detalhadas dessas especialidades serão estabelecidas em resolução posterior do tribunal. Um projeto enviado à Assembleia Legislativa prevê ainda a criação de um Programa de Celeridade e Produtividade com incentivos financeiros por metas, reconhecimento de desempenho e plano anual de trabalho.
Último concurso TCE-MA (2005)
Concurso histórico da FCC
Dados do certame:
- Ano: 2005
- Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
- Vagas: 17 + cadastro de reserva
- Cargo: Analista de Controle Externo
- Lacuna: 21 anos até o próximo
Estrutura simples
Uma única etapa:
- Prova Objetiva: Eliminatória e classificatória
- 100 questões de múltipla escolha
- Nota mínima: 60 pontos (60% de aproveitamento)
Disciplinas cobradas
| Disciplina | Questões |
|---|---|
| Língua Portuguesa | 10 |
| Direito Constitucional | 15 |
| Direito Administrativo | 15 |
| Direito Financeiro | 15 |
| Contabilidade Pública | 15 |
| Controle Externo | 10 |
| Direito Previdenciário | 5 |
| Auditoria | 5 |
| Contabilidade Geral | 5 |
| Administração Pública | 5 |
Impacto da lacuna temporal
21 anos representam:
- Gerações inteiras de servidores aposentados
- Tecnologias completamente renovadas
- Legislação substancialmente atualizada
- Metodologias de controle modernizadas
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