O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) divulgou o regulamento do XIX Concurso Público para provimento do cargo de Juiz Federal Substituto, por meio da Resolução TRF2 nº 121/2025. O documento foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região e estabelece todas as regras que irão nortear o próximo certame da magistratura federal.
Confira o regulamento oficial do concurso de Juiz do TRF2.
O regulamento detalha a estrutura do concurso, as etapas de avaliação, os critérios de aprovação, classificação final, recursos e disposições gerais. A seleção será realizada em conformidade com a Resolução CNJ nº 75/2009, que disciplina os concursos para ingresso na magistratura em todo o país.
Com a publicação do regulamento, a expectativa agora se volta para a divulgação do edital de abertura. Atualmente, o cargo de Juiz Federal Substituto conta com remuneração inicial de R$ 37.765,55.
De acordo com o regulamento aprovado, o Concurso do TRF2 visa ao provimento de cargos vagos de Juiz Federal Substituto, com lotação nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
Vagas e validade do Concurso TRF2 Juiz Federal
O certame terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério do Tribunal.
O concurso oferecerá 27 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, e a estimativa é de aproximadamente 3 mil candidatos inscritos na primeira etapa. O regulamento também prevê a reserva de vagas, nos termos da legislação vigente, sendo:
- 5% das vagas destinadas a pessoas com deficiência
- 30% das vagas reservadas para candidatos pretos e pardos, indígenas e quilombolas
As cotas serão consideradas exclusivamente no momento da nomeação, sem alterar a ordem de classificação final do concurso.
Requisitos para o cargo de Juiz Federal Substituto do TRF2
Para concorrer ao cargo de Juiz Federal Substituto, o candidato deverá ser bacharel em Direito; ter sido aprovado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM); comprovar mínimo de três anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito, conforme os critérios previstos no regulamento e nas normas do CNJ.
Etapas do Concurso TRF2 para Juiz Federal
O regulamento define que o Concurso do TRF2 para o cargo de Juiz Federal Substituto será composto por cinco etapas, envolvendo provas objetivas, escritas, orais e avaliação de títulos. O processo seletivo contará com as seguintes fases:
- Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório
- Provas escritas (prova discursiva e provas práticas de sentença civil e criminal), de caráter eliminatório e classificatório
- Inscrição definitiva, com investigação social e realização de exames de sanidade física, mental e psicotécnico, de caráter eliminatório
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório
- Avaliação de títulos, de caráter exclusivamente classificatório
As provas irão avaliar conhecimentos em áreas centrais da formação jurídica, como Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Previdenciário, Financeiro e Tributário, Empresarial, Ambiental, Internacional Público e Privado, Direitos Humanos, além de conteúdos de formação humanística, como Ética da Magistratura, Filosofia do Direito, Sociologia, Psicologia Judiciária e Direito Digital.
Prepare-se para o Concurso TRF2 Juiz com o Magistrar!
Com o regulamento do concurso do TRF2 publicado, a preparação estratégica para a primeira fase torna-se ainda mais decisiva. O curso Reta Final TRF2 foi desenvolvido para candidatos que precisam otimizar o tempo de estudo, priorizando os conteúdos mais relevantes e recorrentes nas provas de magistratura.
No Reta Final TRF2 você encontra:
- Mapas de Lei Seca, com indicação dos artigos mais cobrados em provas, organizados em formato visual e constantemente atualizados
- Simulados semanais personalizados, gerados diretamente na plataforma do Magistrar, com acompanhamento detalhado do desempenho
- Informativos organizados por tema e disciplina, facilitando o estudo direcionado da jurisprudência do STF e dos Tribunais Superiores
- Treino de informativos em questões, no formato “certo ou errado”, para fixação e aplicação do conteúdo jurisprudencial
- Cronograma diário de estudos, com orientação clara das atividades a serem realizadas ao longo da semana
- Banco com mais de 60 mil questões objetivas, com filtros por banca, disciplina, tema, ano e cargo
- Dashboard de desempenho, que permite identificar pontos fortes e fragilidades ao longo da preparação