O concurso do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ RR) para o cargo de Juiz Substituto avançou mais uma etapa importante. O tribunal publicou a resolução que institui a comissão responsável pela condução do VI Concurso Público da Magistratura estadual.
Atualmente, o subsídio inicial para o cargo é de R$ 35.777,89 e o tribunal registra 13 cargos vagos na magistratura, sendo 10 destinados a Juiz Substituto. O último concurso foi realizado em 2015 e ofertou 6 vagas imediatas, além de cadastro de reserva.
Situação atual do Concurso TJ RR para Juiz
O Tribunal de Justiça de Roraima publicou, em 23 de junho de 2026, a comissão organizadora do VI Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Substituto. O grupo será responsável por conduzir os trabalhos preparatórios do certame, incluindo a elaboração do projeto de regulamento do concurso.
A comissão é presidida pelo desembargador Leonardo Cupello e conta com representantes da magistratura, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Antes da formação da comissão, o TJ RR havia informado ao Magistrar que o concurso estava em fase de levantamento de custos e que o edital poderia ser publicado ainda em 2026, em formato digital. Até o momento, não foram divulgados o número de vagas nem uma previsão oficial para a publicação do edital.
O último edital do Concurso TJ RR para Juiz foi publicado em 2015, sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC), com oferta de 6 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva.
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Salário e benefícios do Concurso TJ RR para Juiz
O salário inicial para o cargo de Juiz Substituto no TJ RR é de R$ 35.777,89. Confira a estrutura remuneratória completa:
| Cargo | Subsídio (R$) |
| Desembargador | 41.845,49 |
| Juiz de Direito | 39.753,21 |
| Juiz de Direito Substituto | 35.777,89 |
Além do subsídio, os magistrados podem receber benefícios institucionais, como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e outras vantagens previstas em lei.
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Cargos e vagas do Concurso TJ RR para Juiz
A definição do número de vagas para o próximo concurso ainda será feita pela comissão organizadora. Atualmente, conforme dados do Portal da Transparência referentes a abril de 2026, o quadro de magistrados do TJ RR apresenta o seguinte quantitativo:
| Cargo | Ocupados | Vagos | Total |
| Desembargador | 9 | 1 | 10 |
| Juiz de Direito | 37 | 2 | 39 |
| Juiz Substituto | 6 | 10 | 16 |
| Total | 52 | 13 | 65 |
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Requisitos do Concurso TJ RR para Juiz
Para ingressar no cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Roraima, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado
- Ter menos de 65 anos na data da posse
- Possuir diploma de bacharel em Direito, obtido em instituição pública ou privada reconhecida pelo MEC
- Ter realizado o Exame Nacional da Magistratura (ENAM)
- Comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica, contados a partir da colação de grau, conforme o art. 93, I, da Constituição Federal e demais exigências previstas no edital.
Considera-se atividade jurídica aquela desempenhada de forma exclusiva por bacharel em Direito, bem como o exercício de cargos, empregos ou funções que exijam a utilização predominante de conhecimentos jurídicos, incluindo atividades de magistério superior na área jurídica.
Etapas do Concurso TJ RR para Juiz
De acordo com o último edital (2015), o concurso para Juiz Substituto do TJ RR foi composto pela fase de seleção e fase de títulos:
Fase de Seleção
1º Prova Objetiva Seletiva: 100 questões de múltipla escolha, divididas em três blocos:
- Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente (40 questões);
- Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral (30 questões);
- Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Ambiental (30 questões).
O candidato deveria obter mínimo de 30% de acertos em cada bloco e 60% no total da prova.
2º Prova Discursiva: 5 questões, com duração de 4 horas, valendo até 2 pontos cada.
3º Prova de Sentença: elaboração de duas sentenças (uma cível e outra criminal), realizadas em dois dias sucessivos, com duração máxima de 4 horas por prova.
4º Inscrição Definitiva: entrega de documentos à Comissão do Concurso.
5º Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social: análise da conduta pessoal e profissional do candidato.
6º Exame de Sanidade Física e Mental: avaliação médica para verificar aptidão física e mental.
7º Exame Psicotécnico: testes aplicados por profissionais indicados pela Comissão do Concurso.
8º Prova Oral: arguição pelos examinadores sobre pontos sorteados, com tempo máximo de 15 minutos por examinador.
Fase de Títulos
Foram pontuados títulos como:
- Experiência na magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia e outras funções jurídicas
- Magistério superior na área jurídica
- Aprovação em concurso público
- Diplomas de pós-graduação
- Cursos de preparação ou extensão jurídica
- Publicação de obras jurídicas.
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Prepare-se para o Concurso TJ RR com o Magistrar!
O curso para magistratura do TJ RR foi desenvolvido para entregar estratégia, direcionamento e alto rendimento na prova objetiva. Com o próximo concurso para Juiz Substituto em fase de levantamento de custos, o cenário sinaliza que o edital pode sair a qualquer momento. A proposta do Reta Final – TJRR é priorizar os dispositivos legais, informativos e temas estatisticamente mais cobrados pela banca.
O que você encontra no Reta Final – TJ RR:
- Mapas de Lei Seca com indicação dos dispositivos mais recorrentes nas provas e atualizações constantes
- Blocos de questões objetivas comentadas por disciplina,
- Informativos do STF e STJ organizados por assunto (a partir de 2022)
- Informativos convertidos em questões no modelo certo ou errado
- Cronograma diário estruturado para a reta final
- Banco com mais de 60.000 questões objetivas, com filtros por disciplina, tema, banca, ano e cargo
- Dashboard de desempenho com indicadores precisos de acertos e erros
- Caderno de erros para revisão ativa e aprimoramento contínuo
- Mais de 2.000 flashcards para revisões rápidas, com possibilidade de personalização e criação de novos cards
- Videoaulas focadas nos temas de maior incidência