O que cai no ENAM 2026.2? Essa é uma das principais dúvidas de quem já está se preparando para o Exame Nacional da Magistratura. Com o edital publicado e as inscrições abertas, os candidatos já podem organizar os estudos com base no conteúdo oficial da próxima prova.
O ENAM 2026.2, correspondente ao 6º Exame Nacional da Magistratura, será realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A prova será aplicada em 29 de novembro de 2026.
O exame terá 80 questões objetivas, distribuídas entre oito áreas do Direito. Para ser habilitado, o candidato deverá alcançar 70% de acertos, enquanto pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência precisam atingir 50%.
Neste guia, o Magistrar reúne as matérias do ENAM 2026.2, a quantidade de questões de cada disciplina, os principais assuntos previstos no edital e estratégias para direcionar a preparação.
ENAM 2026.2: inscrições estão abertas
As inscrições para o ENAM 2026.2 começaram em 25 de agosto, às 16h, e permanecem abertas até 24 de setembro de 2026, às 16h, pelo site da FGV.
A taxa de inscrição é de R$ 120, com pagamento permitido até 25 de setembro. O candidato também deverá enviar o comprovante de conclusão da graduação em Direito e demais documentos exigidos pelo edital, conforme sua condição de inscrição.
Atenção: a prova está marcada para 29 de novembro de 2026, das 13h às 18h, no horário de Brasília, com duração de cinco horas.
Confira o Edital ENAM 2026.2!
O que cai no ENAM 2026.2?
O edital do ENAM 2026.2 mantém a prova com 80 questões, distribuídas em oito disciplinas.
| Disciplina | Número de questões |
|---|---|
| Direito Constitucional | 16 |
| Direito Administrativo | 10 |
| Direito Processual Civil | 12 |
| Direito Civil | 12 |
| Direito Penal | 12 |
| Direitos Humanos | 6 |
| Noções Gerais de Direito e Formação Humanística | 6 |
| Direito Empresarial | 6 |
| Total | 80 |
A maior quantidade de questões está em Direito Constitucional, com 16 questões. Na sequência aparecem Direito Processual Civil, Direito Civil e Direito Penal, com 12 questões cada.
O edital ainda determina que, em todas as matérias, devem ser considerados súmulas vinculantes e não vinculantes, recursos repetitivos e entendimento jurisprudencial dominante dos Tribunais Superiores.
Isso significa que a preparação para o ENAM não deve ficar restrita à leitura da legislação seca: é fundamental acompanhar a jurisprudência e compreender como os temas podem ser cobrados pela FGV.
Matérias do ENAM 2026.2: veja o que estudar
1. Direito Constitucional
Direito Constitucional é a disciplina com maior peso numérico no ENAM, com 16 das 80 questões.
O conteúdo programático é extenso e inclui, entre outros temas:
- Teoria da Constituição e Direito Constitucional;
- Constitucionalismo contemporâneo e neoconstitucionalismo;
- Poder constituinte, reforma e mutação constitucional;
- Interpretação constitucional;
- Princípios fundamentais;
- Direitos e garantias fundamentais;
- Organização do Estado e federalismo;
- Repartição de competências;
- Poder Legislativo e processo legislativo;
- Poder Executivo;
- Poder Judiciário;
- Conselho Nacional de Justiça;
- Funções essenciais à Justiça;
- Defesa do Estado e das instituições democráticas;
- Segurança Pública;
- Direito Tributário e ordem econômica na Constituição;
- Orçamento e finanças públicas;
- Controle de constitucionalidade.
O edital também contempla temas relacionados à estrutura e às competências dos tribunais, às garantias e prerrogativas dos magistrados e ao funcionamento do CNJ.
2. Direito Administrativo
São 10 questões de Direito Administrativo.
Entre os principais tópicos previstos estão:
- Princípios da Administração Pública;
- LINDB e aplicação pragmática do Direito Administrativo;
- Função administrativa;
- Legalidade administrativa;
- Competência vinculada e discricionária;
- Administração direta e indireta;
- Autarquias e empresas estatais;
- Atos administrativos;
- Poder regulamentar;
- Processo administrativo;
- Licitações e contratação direta;
- Contratos administrativos;
- Poder de polícia;
- Desapropriação;
- Serviços públicos;
- Concessões e permissões;
- Agências reguladoras;
- Agentes públicos;
- Concurso público;
- Bens públicos;
- Controle da Administração Pública;
- Improbidade administrativa;
- Responsabilidade civil do Estado;
- Prescrição e decadência nas relações administrativas.
O edital dá destaque, ainda, a temas atuais como LGPD, regulação econômico-social e limites da intervenção estatal na liberdade econômica.
3. Direito Processual Civil
Direito Processual Civil representa 12 questões da prova.
A preparação deve abranger especialmente:
- Princípios fundamentais do processo civil;
- Jurisdição e competência;
- Ação e processo;
- Sujeitos do processo;
- Atos processuais;
- Tutelas provisórias;
- Formação, suspensão e extinção do processo;
- Procedimento comum;
- Provas;
- Sentença e coisa julgada;
- Precedentes judiciais;
- Cumprimento de sentença;
- Execução;
- Recursos;
- Ações autônomas de impugnação;
- Mandado de segurança;
- Ação popular;
- Habeas data;
- Ação civil pública;
- Ação de improbidade administrativa;
- Suspensão de segurança.
Aqui, além da legislação, vale atenção especial à jurisprudência dos Tribunais Superiores e ao sistema de precedentes, assuntos recorrentes na preparação para a magistratura.
4. Direito Civil
O edital reserva 12 questões para Direito Civil.
Entre os conteúdos que devem fazer parte do planejamento estão:
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB);
- Pessoas;
- Bens;
- Fatos e negócios jurídicos;
- Obrigações;
- Responsabilidade civil;
- Contratos;
- Direitos reais;
- Família;
- Sucessões;
- Direitos da pessoa com deficiência;
- Marco Civil da Internet;
- Proteção de dados e LGPD.
A recomendação é combinar legislação, jurisprudência e resolução de questões, principalmente nos assuntos com maior possibilidade de cobrança prática.
5. Direito Penal
Também serão cobradas 12 questões de Direito Penal.
Entre os conteúdos previstos estão:
- Princípios fundamentais do Direito Penal;
- Aplicação da lei penal;
- Teoria geral do crime;
- Tipicidade;
- Ilicitude;
- Culpabilidade;
- Erro de tipo e erro de proibição;
- Concurso de pessoas;
- Concurso de crimes;
- Penas;
- Medidas de segurança;
- Extinção da punibilidade;
- Crimes contra a pessoa;
- Crimes contra o patrimônio;
- Crimes contra a dignidade sexual;
- Crimes contra a Administração Pública;
- Crimes contra a Administração da Justiça;
- Crimes previstos na Lei nº 7.716/1989;
- Crimes de abuso de autoridade;
- Legislação penal especial.
O conteúdo oficial também determina atenção aos tratados e convenções internacionais em matéria criminal e à jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores.
6. Direitos Humanos
Direitos Humanos terá 6 questões.
A disciplina exige uma preparação que combine normas nacionais e internacionais, com atenção para:
- Teoria geral dos Direitos Humanos;
- Sistemas global e interamericano de proteção;
- Tratados internacionais;
- Controle de convencionalidade;
- Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos;
- Responsabilidade internacional do Estado;
- Direitos fundamentais e Direitos Humanos;
- Grupos vulneráveis;
- Igualdade e não discriminação;
- Liberdade de expressão;
- Jurisprudência do STF e STJ relacionada aos Direitos Humanos.
7. Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
A disciplina de Noções Gerais de Direito e Formação Humanística terá 6 questões e pode exigir uma preparação diferente das matérias jurídicas tradicionais.
O edital contempla:
- Sociologia do Direito;
- Psicologia Judiciária;
- Ética e estatuto jurídico da magistratura;
- Código de Ética da Magistratura Nacional;
- Conselho Nacional de Justiça;
- Responsabilidade dos magistrados;
- Princípios de Bangalore;
- Administração e planejamento judicial;
- Filosofia do Direito;
- Justiça, Direito e Moral;
- Teoria Geral do Direito;
- Norma jurídica;
- Fontes do Direito;
- Princípios e regras;
- Jurisprudência e precedentes;
- Teoria Política;
- Direitos Humanos e diversidade;
- Tecnologia, inteligência artificial e Direito.
É uma área que merece atenção porque o conteúdo é bastante amplo e reúne temas diretamente relacionados à atuação judicial.
8. Direito Empresarial
Por fim, o ENAM terá 6 questões de Direito Empresarial.
Entre os assuntos previstos estão:
- Direito de empresa;
- Empresário;
- Estabelecimento empresarial;
- Nome empresarial;
- Registro empresarial;
- Sociedades;
- Sociedade limitada;
- Sociedade anônima;
- Sociedades não personificadas;
- Recuperação judicial e falência;
- Títulos de crédito;
- Contratos empresariais;
- Propriedade intelectual;
- Propriedade industrial;
- Direito concorrencial;
- Responsabilidade empresarial;
- LGPD nas relações empresariais.
Quais matérias do ENAM merecem mais atenção?
Uma estratégia eficiente começa pela distribuição das questões.
Constitucional, Processo Civil, Civil e Penal somam 52 das 80 questões do exame. Isso significa que essas quatro disciplinas representam 65% de toda a prova.
Por isso, elas devem ocupar uma parcela significativa do cronograma.
Isso, porém, não significa abandonar as demais matérias. Direito Administrativo representa outras 10 questões, enquanto Direitos Humanos, Formação Humanística e Empresarial somam 18 questões.
Uma preparação competitiva precisa buscar equilíbrio entre peso, dificuldade, domínio individual e incidência dos temas.
Quanto precisa acertar no ENAM 2026.2?
Para ser considerado habilitado no ENAM 2026.2, o candidato precisa atingir:
- 56 acertos, equivalente a 70% da prova, na regra geral;
- 40 acertos, equivalente a 50%, para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência.
Como a prova possui 80 questões, a meta de estudo não deve ser simplesmente chegar ao mínimo. O ideal é construir uma margem de segurança por meio de simulados e revisões periódicas.
Como estudar para o ENAM 2026.2?
Com a prova marcada para 29 de novembro, o candidato tem um período definido para transformar o edital em planejamento.
Uma estratégia eficiente pode seguir quatro pilares:
1. Estude a legislação
A legislação deve ocupar espaço central na preparação, principalmente nos assuntos com maior incidência em provas da FGV.
A leitura precisa ser ativa: marque dispositivos relevantes, faça revisões e associe os artigos à jurisprudência correspondente.
2. Resolva questões da FGV
Não basta estudar o conteúdo. É necessário entender como a FGV transforma o conteúdo jurídico em questão.
Por isso, inclua questões anteriores da banca no cronograma e analise não apenas os erros, mas também os motivos que levaram aos acertos.
3. Acompanhe a jurisprudência
O próprio edital determina que sejam considerados os entendimentos jurisprudenciais dominantes dos Tribunais Superiores.
Assim, STF e STJ devem fazer parte da rotina de estudos, especialmente em temas com atualização recente.
4. Faça simulados e revisões
Os simulados ajudam a identificar quais disciplinas estão abaixo da meta e permitem ajustar o planejamento antes da prova.
Uma boa rotina pode incluir:
- estudo de duas disciplinas por dia;
- leitura de legislação;
- resolução diária de questões;
- revisão dos erros;
- acompanhamento de jurisprudência;
- simulados periódicos;
- revisão dos assuntos mais cobrados.
Como organizar um cronograma para o ENAM?
Uma possibilidade de organização semanal é distribuir as oito disciplinas ao longo da semana e reservar momentos específicos para questões, jurisprudência e simulados. Confira, abaixo, uma sugestão de cronograma de estudos:
| Dia | Foco |
|---|---|
| Segunda | Constitucional + Direitos Humanos |
| Terça | Penal + Formação Humanística |
| Quarta | Civil + Processo Civil |
| Quinta | Administrativo + Empresarial |
| Sexta | Revisão + questões |
| Sábado | Jurisprudência + revisão dos erros |
| Domingo | Simulado |
O cronograma deve ser adaptado ao tempo disponível e ao nível de conhecimento de cada candidato. O mais importante é manter contato frequente com todas as disciplinas e aumentar gradualmente a intensidade das revisões.
O que estudar na reta final do ENAM 2026.2?
Na reta final, a estratégia deve mudar.
Em vez de tentar aprender todo o conteúdo novamente, o candidato deve priorizar revisão, questões, legislação, jurisprudência e pontos de maior dificuldade.
Priorize as disciplinas com mais questões
Constitucional, Processo Civil, Civil e Penal devem receber atenção especial por concentrarem 52 das 80 questões.
Revise os erros
Um dos melhores indicadores para a reta final é o histórico de erros. Retorne aos assuntos em que o desempenho foi baixo e transforme os erros recorrentes em pontos de revisão.
Não abandone as matérias menores
Empresarial, Direitos Humanos e Formação Humanística têm seis questões cada. Juntas, representam 18 oportunidades de pontuação.
Por isso, não é estratégico deixar essas disciplinas para a última semana.
Intensifique os simulados
Os simulados devem reproduzir, sempre que possível, as condições da prova: tempo limitado, 80 questões e concentração durante cinco horas.
O objetivo não é apenas medir conhecimento, mas também desenvolver gestão de tempo e resistência para a prova.
O ENAM 2026.2 terá uma única fase?
Sim. O edital estabelece que o ENAM será realizado em uma única etapa, composta por prova objetiva. O exame tem caráter eliminatório e não classificatório: ele não oferece vagas nem cria uma classificação entre os candidatos.
A aprovação gera um certificado de habilitação, que permite ao candidato se inscrever nos concursos da magistratura que exigem a aprovação no ENAM.
O certificado tem validade de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período, conforme as regras do edital.
Por que começar agora a preparação para o ENAM 2026.2?
Com as inscrições abertas e a prova marcada para novembro, o momento é de transformar o edital em um plano de preparação.
O candidato que começa agora consegue distribuir melhor as oito disciplinas, avançar na legislação, acompanhar a jurisprudência, resolver questões da FGV e realizar simulados antes da prova.
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ENAM 2026.2: principais datas
- Edital: publicado em 24 de agosto de 2026;
- Inscrições: de 25 de agosto, às 16h, a 24 de setembro, às 16h;
- Taxa: R$ 120;
- Pagamento da taxa: até 25 de setembro;
- Solicitação de isenção: de 25 de agosto a 8 de setembro;
- Prova objetiva: 29 de novembro de 2026;
- Horário da prova: das 13h às 18h;
- Número de questões: 80;
- Nota mínima: 56 acertos na regra geral;
- Nota mínima para cotas previstas no edital: 40 acertos.
As datas e regras estão previstas no edital do 6º Exame Nacional da Magistratura.
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