O concurso para magistratura do trabalho é uma das seleções mais disputadas da área jurídica. Destinado ao provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), o processo seletivo nacional tem abrangência em todo o país, com etapas complexas e alto nível de exigência.
Situação atual do concurso juiz do trabalho
O último Concurso Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho teve seu resultado final publicado em dezembro de 2023, com oferta de 300 vagas e salário de juiz inicial de R$ 32.004,65. A seleção foi organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e contou com 12.174 inscritos, o que gerou uma concorrência média de mais de 40 candidatos por vaga.
O certame teve sua validade suspensa temporariamente por conta da pandemia da Covid-19, mas posteriormente foi retomado e finalizado. Com a homologação, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) e os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) podem nomear os aprovados de acordo com a demanda regional.
Em contato com a Secretaria de Comunicação Social do TST, foi informado que no momento, não há previsão para a realização de novo Concurso Nacional da Magistratura Trabalhista.
Vagas e possibilidade de concursos regionais
Desde 2018, os Tribunais Regionais do Trabalho ganharam autonomia para escolher entre aderir ao concurso nacional unificado ou lançar concursos próprios para juiz do trabalho.
Ou seja, além da seleção centralizada, há possibilidade de abertura de editais regionais para juiz substituto do TRT, especialmente em tribunais com maior déficit de magistrados, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
É importante acompanhar o site do TST e os portais de cada TRT para atualizações sobre novas seleções locais.
Etapas do concurso juiz do trabalho
O concurso para juiz do trabalho é composto por cinco fases principais, com caráter eliminatório e/ou classificatório. A estrutura segue o padrão do CNJ e do TST, conforme a Resolução nº 75/2009:
1. Prova Objetiva Seletiva
- 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada
- Dividida em três blocos temáticos:
Bloco I: Direito do Trabalho (individual e coletivo), Direito Penal, Administrativo, e Formação Humanística
Bloco II: Direito Processual do Trabalho, Constitucional, Civil e do Adolescente
Bloco III: Direito Processual Civil, Internacional, Previdenciário, Empresarial e Direitos Humanos
2. Provas Escritas
- Discursiva: 10 questões sobre as disciplinas jurídicas do conteúdo programático
- Prática de sentença: elaboração de uma sentença trabalhista completa, com base em caso hipotético
3. Inscrição definitiva e exames
- Exame de sanidade física e mental
- Sindicância de vida pregressa
- Investigação social
4. Prova Oral
- Aplicada em sessões públicas, com arguição pelos membros da banca
- Foco em raciocínio jurídico, domínio das matérias e postura profissional
5. Avaliação de Títulos
- Etapa classificatória, que considera diplomas acadêmicos, tempo de exercício na área jurídica, publicações científicas e outras atividades relevantes
Requisitos para participar do concurso
Para concorrer ao cargo de juiz do trabalho substituto, é necessário preencher os seguintes requisitos:
- Diploma de bacharel em Direito
- Experiência jurídica de, no mínimo, três anos após a graduação
- Idoneidade moral e reputação ilibada
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (no caso dos homens)
Experiência jurídica é considerada como o exercício de atividades como advogado, defensor público, membro do Ministério Público, magistrado ou cargos técnicos/jurídicos em órgãos públicos.
Remuneração na magistratura do trabalho
A carreira de juiz do trabalho é uma das mais bem remuneradas no serviço público. A tabela salarial segue o teto constitucional do funcionalismo e pode variar conforme o tempo de carreira e gratificações. Veja os valores atualizados:
| Cargo | Remuneração Inicial (2024) |
| Juiz do Trabalho Substituto | R$ 32.004,65 |
| Juiz Titular de Vara | R$ 35.462,22 |
| Desembargador do TRT | R$ 37.589,96 |
Além do salário, os juízes do trabalho recebem auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio-moradia (em alguns casos), licença-prêmio, férias de 60 dias e outros benefícios.
Expectativas para novos concursos juiz do trabalho
Com a finalização do último certame e as limitações orçamentárias enfrentadas por alguns tribunais, a expectativa é que um novo concurso nacional para juiz do trabalho seja lançado até 2026.
Especialistas apontam que há déficit crescente de magistrados em diversas regiões, o que pode levar alguns TRTs a publicarem concursos próprios antes mesmo da nova seleção unificada.
Se você deseja ingressar na magistratura trabalhista, acompanhe os portais oficiais e mantenha-se atualizado com as notícias sobre o concurso juiz do trabalho.
Aqui neste espaço, atualizaremos as novidades sobre o edital, banca e datas assim que forem divulgadas.
Como se preparar para o concurso juiz do trabalho
O Magistrar Educacional oferece as melhores opções de cursos para juiz do trabalho, que cobrem todas as disciplinas das provas. Dada a complexidade do concurso e a grande concorrência, o recomendado é começar a se preparar com antecedência.