A espera chegou ao fim para quem sonha com a magistratura sul-mato-grossense! O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou, nesta terça-feira (12/08), o edital do 34º Concurso Público para ingresso no cargo de Juiz Substituto. Ao todo, são ofertadas 15 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 32.289,54.
Organizado pelo Poder Judiciário do MS em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), que é responsável pelas duas primeiras fases, o certame terá todas as etapas realizadas em Campo Grande/MS. As inscrições estarão abertas de 18 de agosto a 18 de setembro de 2025, exclusivamente pelo site da banca, mediante pagamento da taxa de R$ 320.
A primeira etapa, composta pela prova objetiva seletiva, está marcada para o dia 21 de dezembro de 2025. O edital do concurso do TJMS para Juiz traz ainda todos os detalhes sobre as fases subsequentes, requisitos para participação e critérios de avaliação, dando início oficial à disputa por uma das vagas na magistratura estadual.
Inscrições
Os interessados em disputar uma das vagas para Juiz Substituto no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul poderão se inscrever entre às 16h do dia 18 de agosto e às 16h do dia 18 de setembro de 2025, conforme o horário oficial do estado.
O processo será totalmente online, por meio do site da FGV, responsável pela organização das duas primeiras etapas do concurso.
Durante o período de inscrições, além do preenchimento do formulário eletrônico, será obrigatório anexar o Certificado de Habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).
A taxa de inscrição é de R$ 320 e deverá ser paga até 19 de setembro de 2025. Estão isentos do pagamento apenas os candidatos que solicitarem e tiverem a isenção deferida.
Isenção da taxa de inscrição
Os candidatos que se enquadrarem nos critérios previstos em edital poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição entre às 16h do dia 18 de agosto e às 16h do dia 20 de agosto de 2025, seguindo o horário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
De acordo com as regras, terão direito a pedir a dispensa do pagamento:
- Candidatos desempregados e em situação de carência
- Doadores de sangue ou de medula óssea
- Pessoas convocadas ou nomeadas pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul para atuar nas eleições
- Jurados que tenham integrado o Conselho de Sentença nas Varas do Tribunal do Júri do estado.
A solicitação deve ser feita mediante o envio dos documentos comprobatórios exigidos no item 10 do edital (página 9). É importante destacar que o simples envio do pedido não garante o benefício, a solicitação passará por análise da banca organizadora, e só terá efeito após o deferimento.
Salário e benefícios do cargo de Juiz no TJMS
O edital estabelece que o salário inicial para o cargo de Juiz Substituto é de R$ 32.289,54. Com a progressão na carreira, os vencimentos aumentam de forma significativa, acompanhando a estrutura remuneratória da magistratura estadual.
De acordo com dados do Portal de Transparência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a evolução salarial segue o seguinte padrão:
- Juiz Substituto: R$ 32.289,54
- Juiz de Direito de Primeira Entrância: R$ 35.877,27
- Juiz de Direito de Segunda Entrância: R$ 37.765,55
- Juiz de Direito de Entrância Especial: R$ 39.753,21
- Desembargador: R$ 41.845,49
Além da remuneração base, os magistrados recebem benefícios como:
- Auxílio-alimentação
- Auxílio-transporte
- Assistência médica
- Assistência pré-escolar
- Exames periódicos de saúde.
Cargos e vagas do Concurso TJMS Juiz
O edital do Concurso TJMS 2025 oferece 15 vagas imediatas para o cargo de Juiz Substituto, além de formação de cadastro de reserva. A distribuição segue as regras de cotas previstas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantindo reserva de oportunidades para diferentes grupos.
A divisão das vagas é a seguinte:
- Ampla concorrência: 10 vagas
- Pessoas com deficiência (5%): 1 vaga
- Negros (20%): 3 vagas
- Indígenas (3%): 1 vaga
Leia também: Concursos para Juiz 2025: TRFs, TRTs e TJs
Requisitos para o cargo de Juiz Substituto do TJMS
Para concorrer a uma das vagas no Concurso TJMS 2025, o candidato deve atender aos requisitos estabelecidos em edital e na legislação vigente. São eles:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou possuir nacionalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972
- Ter concluído o bacharelado em Direito, em instituição de ensino reconhecida pelo MEC
- Comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do diploma, conforme o art. 93, inciso I, da Constituição Federal
- Estar quite com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais
- Estar no gozo dos direitos civis e políticos
- Possuir idoneidade moral, sem antecedentes criminais
- Apresentar equilíbrio psicoemocional, avaliado por exame psicotécnico
- Ter sanidade física e mental, comprovada por exames de saúde
- Ser aprovado em investigação social, demonstrando bons antecedentes morais e sociais
- Obter aprovação em todas as etapas do concurso.
Leia também: Como ser Juiz de Direito: veja passo a passo
Etapas e provas do Concurso TJMS para Juiz
O Concurso TJMS 2025 para Juiz Substituto será composto por cinco etapas, distribuídas em oito fases distintas, todas com caráter eliminatório e/ou classificatório. A primeira avaliação (a prova objetiva seletiva) está marcada para o dia 21 de dezembro de 2025, das 13h às 18h, na cidade de Campo Grande/MS, seguindo o horário oficial do Estado.
1. Prova Objetiva Seletiva (eliminatória e classificatória)
A prova conterá 100 questões de múltipla escolha, divididas em três blocos:
- Bloco I (40 questões): Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente;
- Bloco II (30 questões): Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral;
- Bloco III (30 questões): Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos.
2. Provas Escritas (Discursiva e Prática)
Serão aplicadas em três sessões, previstas para os dias 8 e 9 de março de 2026:
- 08/03 (manhã – 8h às 12h): Prova discursiva, com 5 questões
- 08/03 (tarde – 15h às 20h): Prova prática de sentença cível
- 09/03 (tarde – 15h às 20h): Prova prática de sentença criminal
Será permitido o uso de material de consulta, conforme as regras do edital. Para aprovação nesta etapa, o candidato deverá obter nota mínima de 6,0 pontos em cada uma das provas escritas.
3. Inscrição Definitiva
Inclui sindicância da vida pregressa e investigação social, além de exames de sanidade física e mental e avaliação psicotécnica.
4. Prova Oral (eliminatória e classificatória)
Realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora. O candidato será arguido por até 15 minutos sobre um tema previamente sorteado. Não é permitida a avaliação simultânea de mais de um candidato.
5. Avaliação de Títulos (classificatória)
Consiste no envio online dos documentos comprobatórios de títulos reconhecidos pelo edital, que podem somar até 10 pontos na pontuação final.
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