O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou a Portaria nº 7.695/PR/2026, que constitui uma nova Comissão Examinadora para o Concurso Cartórios MG.
Apesar da recomposição da comissão, o concurso permanece suspenso por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O certame, regido pelo Edital nº 1/2024, oferece 327 vagas imediatas, sendo 210 para provimento e 117 para remoção, e teve as provas objetivas aplicadas em março deste ano, antes da paralisação determinada pelo órgão de controle.
Nova comissão
A principal novidade é a publicação da nova comissão examinadora pelo presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva.
A composição será presidida pelo desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa e conta ainda com magistrados, representante do Ministério Público, da OAB-MG e dos serviços notariais e registrais.
Embora represente um avanço administrativo, a medida não significa a retomada imediata do concurso. O processo continua suspenso e ainda depende das deliberações do CNJ sobre as irregularidades identificadas na condução da seleção.
O concurso foi interrompido após o CNJ apontar problemas relacionados à composição da comissão examinadora, à distribuição de vagas destinadas às cotas e a outros aspectos procedimentais do certame. Desde então, todas as etapas posteriores às provas objetivas permanecem paralisadas.
Em maio, o próprio TJMG informou que foi declarada a nulidade parcial do concurso e que as inscrições serão reabertas em momento oportuno, após a contratação de uma nova empresa responsável pela operacionalização da seleção.
Na ocasião, o Tribunal também afirmou que a nova prova objetiva deverá ser aplicada ainda em 2026, embora ainda não exista cronograma oficial.
Confira a comissão organizadora do Concurso Cartórios MG
Quanto ganha um titular de cartório em Minas Gerais?
A remuneração dos delegatários não é composta por salário. Os titulares recebem por meio dos emolumentos cobrados pelos atos praticados na serventia, de forma que a renda varia conforme o porte do cartório, a localização e o volume de serviços prestados.
Cartórios instalados em grandes centros urbanos ou regiões economicamente mais movimentadas costumam apresentar faturamento significativamente superior ao de serventias localizadas em municípios menores.
Em contrapartida, o delegatário também é responsável pelas despesas de funcionamento da unidade, como pessoal, infraestrutura e tributos.
Requisitos
Para concorrer pelo critério de provimento, é necessário possuir bacharelado em Direito ou comprovar dez anos de exercício em atividade notarial ou registral até a data prevista no edital, além dos demais requisitos legais, como idoneidade moral, quitação eleitoral e aptidão física e mental.
Na modalidade de remoção, podem participar apenas delegatários titulares de serventias em Minas Gerais que preencham os requisitos de tempo de exercício previstos na legislação.
Etapas
O concurso é composto pelas seguintes fases:
- Prova objetiva;
- Prova escrita e prática;
- Comprovação dos requisitos para outorga;
- Prova oral;
- Avaliação de títulos.
Com a suspensão determinada pelo CNJ, apenas a prova objetiva foi realizada. As demais etapas dependerão da definição do novo cronograma após a regularização do certame.