A Associação dos Povos Indígenas Moradores de Altamira-Pará (AIMA) protocolou petição no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (14 de abril) pedindo para atuar como terceira interessada em procedimento que discute supostas irregularidades no concurso de cartórios do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).
A entidade sustenta que o certame regido pelo Edital nº 001/2025-TJPA apresenta falhas que podem prejudicar candidatos indígenas, pessoas com deficiência e demais concorrentes.
Entre os principais problemas apontados está a incompatibilidade entre o prazo para apresentação do comprovante do ENAC (20 a 24 de julho) e o cronograma do exame nacional, cujo resultado definitivo está previsto para 31 de julho, homologação em 3 de agosto e emissão do certificado apenas em 30 de agosto.
Para a AIMA, esta divergência pode gerar eliminação por impossibilidade material, não por falta de mérito.
A associação também questiona a forma como a banca cancelou e remarcou etapas da segunda fase, incluindo audiência pública de identificação dos cartões e prova escrita e prática, através de simples aviso no site sem edital formal e sem prazo mínimo de 15 dias previsto na regulamentação do CNJ.
Adicionalmente, aponta contradição administrativa na concessão de tempo adicional para candidatos com deficiência, negado na prova objetiva mas concedido na escrita e prática com base nos mesmos laudos médicos.
A petição destaca ainda que o TJPA não teria alimentado adequadamente o Painel Nacional dos Concursos de Cartórios do CNJ, comprometendo a transparência do processo seletivo. Baseada nestas irregularidades, a AIMA solicita habilitação no procedimento, rejeição de manifestações contrárias à revisão do cronograma e adiamento da prova escrita marcada para 26 de abril de 2026.
O concurso incluiu recentemente dois cartórios do Baixo Amazonas – Flexal (em Óbidos) e Porto Trombetas (em Oriximiná) – que funcionam atualmente sem titulares definitivos. A denúncia da associação indígena adiciona complexidade ao certame e pode resultar em revisão do cronograma pelo CNJ, órgão responsável pela fiscalização da atividade cartorária e garantia da regularidade dos processos seletivos em todo o país.