O concurso da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE AL) para o cargo de Procurador do Estado está com as inscrições abertas até o dia 18 de maio de 2026. O certame oferece 10 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 35.877,28. Organizado pelo Cebraspe, o concurso já conta com cronograma definido, e aplicação da prova objetiva marcada para 11 de julho de 2026.
Situação atual do Concurso PGE AL para Procurador
O concurso PGE AL para Procurador está com as inscrições abertas e já possui cronograma definido para as próximas etapas. As inscrições estarão abertas entre os dias 13 de abril e 18 de maio de 2026, exclusivamente pelo site do Cebraspe. A taxa de participação foi fixada no valor de R$ 450 com prazo final de pagamento previsto para 20 de maio de 2026.
A aplicação da prova objetiva, primeira fase do certame, está marcada para o dia 11 de julho de 2026, sendo seguida, no dia 12 de julho de 2026, pela aplicação das provas discursivas.
De acordo com o edital, o concurso será composto por quatro etapas: prova objetiva, provas discursivas, prova oral e avaliação de títulos, todas de caráter eliminatório e/ou classificatório. As avaliações serão realizadas na cidade de Maceió/AL.
Além disso, foi publicado no Diário Oficial, nesta segunda-feira (31), o conteúdo programático das provas do concurso PGE AL. De acordo com o documento, os candidatos serão avaliados nas seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Direito Financeiro, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Processual Civil, Direito Tributário, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário e Direito Ambiental.
Confira o conteúdo programático completo das provas
O certame também trouxe uma nova retificação no edital de abertura, após o deferimento de uma impugnação apresentada ao certame, publicada no Diário Oficial do Estado, em 06 de maio de 2026. As alterações envolvem pontos das provas discursivas, prova oral, avaliação de títulos e também mudanças no conteúdo programático de Direito Ambiental. Os demais itens do edital permanecem inalterados.
Acesse a retificação do edital
Cronograma
- Edital: 01 de abril de 2026 (acesse o edital PGE AL Procurador 2026)
- Inscrições: 13 de abril a 18 de maio de 2026
- Isenção de taxa: 13 a 22 de abril de 2026
- Pagamento da taxa de inscrição: até 20 de maio de 2026
- Prova objetiva: 11 de julho de 2026
- Provas discursivas: 12 de julho de 2026
- Gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva: 14 a 28 de julho de 2026
- Padrão preliminar de respostas das provas discursivas: 14 de julho de 2026
- Gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva: 29 de julho de 2026
- Resultado final da prova objetiva e resultado provisório das provas discursivas: 26 de agosto de 2026
Veja mais: Concurso para Procurador 2026: MPF, PGE e Assembleia Legislativa
Vagas do Concurso PGE AL para Procurador
O edital do concurso PGE AL para Procurador do Estado – 1ª Classe oferta 10 vagas imediatas, além de 10 vagas para formação de cadastro de reserva, totalizando 20 oportunidades.
As vagas imediatas estão distribuídas da seguinte forma:
- 7 vagas para ampla concorrência
- 1 vaga para pessoas com deficiência (PcD)
- 2 vagas para candidatos negros, indígenas e quilombolas
Já o cadastro de reserva segue a mesma proporção:
- 7 vagas para ampla concorrência
- 1 vaga para pessoas com deficiência (PcD)
- 2 vagas para candidatos negros, indígenas e quilombolas
De acordo com o edital, será garantida a reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros, indígenas e quilombolas, conforme legislação estadual vigente.
Caso não haja candidatos aprovados dentro das cotas, as vagas poderão ser revertidas para a ampla concorrência, respeitando a ordem de classificação do concurso.
Salário do Procurador da PGE AL
O cargo de Procurador do Estado de Alagoas – 1ª Classe possui remuneração inicial de R$ 35.877,28. De acordo com o edital, a jornada de trabalho é de 20 horas semanais.
Além disso, o procurador recebe:
- Honorários advocatícios de sucumbência, previstos em lei.
- Gratificação de R$ 1.200;
- Gratificação de R$ 800;
Requisitos para o cargo
Para tomar posse, o candidato deverá comprovar:
- Bacharelado em Direito reconhecido pelo MEC;
- Inscrição ativa na OAB;
- Certidões negativas criminais (Federal, Estadual e OAB);
- Quitação com o serviço militar (homens);
- Boa conduta social comprovada por atestados de autoridades;
- Aptidão física e mental.
A comprovação ocorre somente após aprovação.
Atribuições do Procurador da PGE AL
O Procurador exerce funções essenciais de representação e consultoria jurídica, como:
- Representar judicial e extrajudicialmente o Estado e suas entidades;
- Emitir pareceres e análises jurídicas;
- Atuar em ações de constitucionalidade e defesa do patrimônio público;
- Assessorar o governador e a administração direta;
- Elaborar peças processuais e recursos;
- Uniformizar a jurisprudência administrativa;
- Defender o Estado em ações tributárias, previdenciárias, administrativas, civis, ambientais e trabalhistas.
Etapas e provas do concurso PGE AL Procurador
O concurso é composto por quatro fases, todas de responsabilidade do Cebraspe, com exceção da análise de títulos e da condução da banca da prova oral, que envolvem a Comissão de Concurso da PGE/AL.
| Fase | Etapa | Caráter | Descrição Resumida |
|---|---|---|---|
| 1ª | Prova Objetiva | Eliminatório e Classificatório | Questões de múltipla escolha sobre todas as disciplinas do edital. |
| 2ª | Provas Discursivas | Eliminatório e Classificatório | Composta por duas provas: P2 (5 questões dissertativas) e P3 (peça judicial ou parecer). |
| 3ª | Prova Oral | Eliminatório e Classificatório | Arguição sobre ponto sorteado 24h antes, perante banca examinadora. |
| 4ª | Avaliação de Títulos | Classificatório | Análise de diplomas, certificados e experiências profissionais. |
1. Prova Objetiva
- Data Provável: 11 de julho de 2026 (tarde).
- Duração: 5 horas.
- Formato: 100 questões de múltipla escolha (5 opções: A, B, C, D, E), uma correta.
- Conteúdo: Abrange todos os objetos de avaliação listados no item 17 do edital, incluindo Direito Administrativo, Constitucional, Civil, Processual Civil, Tributário, Empresarial, Trabalho, Previdenciário, Ambiental, entre outros.
- Pontuação: Cada questão vale 1 ponto (considerando o sistema de pontuação do Cebraspe, com ajuste para questões anuladas ou com gabarito alterado).
- Aprovação: É necessário obter nota igual ou superior a 60,00 pontos.
- Classificação para a próxima fase:
- Ampla Concorrência: os 70 melhores classificados.
- Candidatos com Deficiência: os 10 melhores.
- Candidatos Negros, Indígenas e Quilombolas: os 20 melhores.
2. Provas Discursivas
- Data Provável: 12 de julho de 2026.
- Formato: Dividida em duas provas:
- P2 (manhã): 5 questões dissertativas. Cada questão vale 20,00 pontos (total 100,00). Cada resposta deve ter até 20 linhas.
- P3 (tarde): Redação de uma peça judicial ou parecer jurídico. Vale 100,00 pontos e deve ter até 120 linhas.
- Avaliação: Avalia conteúdo, estrutura textual, coerência, coesão e domínio da língua portuguesa. A correção de conteúdo é feita por dois examinadores.
- Aprovação:
- É necessário obter nota igual ou superior a 50,00 pontos em cada prova (P2 e P3).
- A nota final das provas discursivas (NFPD) é a média entre P2 e P3. É necessário NFPD igual ou superior a 60,00 pontos.
- Classificação para a próxima fase:
- Serão convocados para a prova oral os candidatos mais bem classificados na soma das notas da prova objetiva e das provas discursivas.
- Ampla Concorrência: os 28 melhores.
- Candidatos com Deficiência: os 4 melhores.
- Candidatos Negros, Indígenas e Quilombolas: os 8 melhores.
3. Prova Oral
- Formato: Realizada perante banca examinadora composta por membros da carreira e um representante da OAB.
- Duração: Até 20 minutos (5 minutos para cada uma das 4 questões).
- Conteúdo: O ponto é sorteado com 24 horas de antecedência e abrange os objetos de avaliação estabelecidos para esta fase.
- Avaliação: Avalia domínio do conhecimento jurídico, articulação do raciocínio, capacidade de argumentação e uso correto do vernáculo.
- Aprovação: O candidato será eliminado se:
- Não comparecer;
- Obtiver nota inferior a 40,00 pontos em qualquer uma das disciplinas do ponto sorteado;
- Obtiver nota final inferior a 60,00 pontos.
4. Avaliação de Títulos
- Convocação: Serão convocados os candidatos aprovados dentro do quantitativo de vagas e cadastro de reserva após a prova oral.
- Valor Máximo: 10,00 pontos (não cumulativos com outros títulos além dos limites por item).
- Títulos Aceitos (com limites máximos de pontuação):
- A) Doutorado em Direito: 4,00 pontos (máx. 4,00)
- B) Mestrado em Direito: 3,00 pontos (máx. 3,00)
- C) Especialização em Direito (360h): 1,00 ponto por título (máx. 2,00)
- D) Magistério Superior em Direito: 0,50 ponto por ano completo (máx. 2,00)
- E) Cargo/função pública privativa de bacharel em Direito: 0,50 ponto por ano completo (máx. 2,00)
- F) Livros publicados com ISBN (autoria individual): 1,00 ponto por livro (máx. 2,00)
- G) Artigos ou pareceres publicados em revista com ISSN (autoria individual): 0,50 ponto por artigo (máx. 1,00)
Classificação Final e Desempate
- Nota Final: Soma das notas da Prova Objetiva, Provas Discursivas, Prova Oral e Avaliação de Títulos.
- Critérios de Desempate (ordem de preferência):
- Idade igual ou superior a 60 anos (Estatuto do Idoso).
- Maior nota na prova discursiva P3 (peça/parecer).
- Maior nota na prova discursiva P2 (questões).
- Maior nota na prova oral.
- Maior idade.
- Horário de nascimento (verificado por certidão).
- Ter exercido a função de jurado.
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Com a banca organizadora definida e a expectativa de publicação do edital nos próximos meses, este é o momento ideal para intensificar a preparação para o concurso. Pensando nisso, o Magistrar oferece um curso para procurador, o Reta Final – PGE AL, desenvolvido para candidatos que desejam uma preparação intensiva, estratégica e totalmente direcionada à primeira fase do certame.
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