O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a criação de 21 cargos de Juiz do Trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), com sede em Belo Horizonte. O texto do Projeto de Lei 2.875/2025, de iniciativa da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e segue agora para sanção presidencial.
De acordo com a proposta, a medida não gera despesas extras para a União, já que os custos serão cobertos pelas dotações orçamentárias do próprio TRT mineiro. Em seu relatório, Pacheco destacou que o reforço no quadro de juízes atende ao aumento da demanda trabalhista em Minas Gerais e garante melhores condições de acesso à Justiça. “A aprovação da proposição representa providência indispensável no sentido de permitir a adequada prestação da Justiça trabalhista em todo o território de Minas Gerais”, afirmou.
O projeto aprovado resgata uma iniciativa apresentada em 2014 e que estabelece equivalência entre os cargos de Juiz Substituto e as varas do Trabalho. Atualmente, o TRT-MG possui 158 varas, 48 na capital e 110 no interior. Além de postos avançados em Aimorés e Piumhi. A presidente do Tribunal, Desembargadora Denise Alves Horta, celebrou a decisão e lembrou os esforços institucionais para retomar a proposta.
Na mesma sessão, o Senado também aprovou outro projeto (PL 1.694/2025) que transforma 27 cargos vagos de Juiz Substituto em 11 cargos de Desembargador no TRT da 2ª Região, com sede em São Paulo. A proposta amplia a composição do colegiado paulista para 105 desembargadores, com o objetivo de dar maior celeridade ao julgamento dos processos.
Prepare-se para concursos de magistratura do trabalho
A movimentação no Senado reforça a expectativa de novos concursos para Juiz Trabalhista. Nesse cenário, cursos especializados têm ganhado relevância entre candidatos, como o Projeto Aprovação IV – Magistratura do Trabalho e MPT, oferecido pelo Magistrar. O programa é voltado especialmente para a preparação das fases escritas e de sentença, com aulas práticas, correções individualizadas e uso de inteligência artificial, metodologia que já contribuiu para a aprovação de centenas de juízes e procuradores em concursos anteriores.