O cargo de Advogado da União é um dos mais disputados do país e se destaca pelo peso estratégico dentro da Advocacia-Geral da União (AGU) e pelos benefícios que oferece. Além de atuar em decisões que influenciam diretamente a administração pública federal, o profissional contra com estabilidade e uma remuneração que começa acima dos R$ 21 mil e pode chegar a cerca de R$ 27 mil na categoria especial.
O que faz um Advogado da União?
O Advogado da União atua como representante legal do Estado brasileiro, defendendo seus interesses em disputas judiciais ou extrajudiciais e oferecendo orientação jurídica aos órgãos do Poder Executivo. Cabe a ele garantir que contratos, políticas públicas, atos administrativos e normas estejam alinhados à Constituição e às leis, prevenindo irregularidades e fortalecendo a segurança jurídica das decisões governamentais.
Entre as principais funções desse cargo estão:
- Representação em processos contra a União: atua em causas que envolvem o governo federal, como ações tributárias, previdenciárias, ambientais, trabalhistas ou constitucionais, buscando proteger o patrimônio público e assegurar a aplicação correta da lei.
- Análise e orientação jurídica: examina contratos, pareceres e projetos apresentados pelos ministérios e outros órgãos federais, garantindo que cada decisão administrativa esteja de acordo com a Constituição e demais normas.
- Atuação em instâncias superiores: pode defender teses relevantes para a União em tribunais como o STF, STJ e TST, ajudando a consolidar entendimentos jurídicos importantes para a administração pública.
- Cobrança de valores devidos ao governo: trabalha na recuperação de créditos inscritos em dívida ativa, reforçando o caixa da União.
- Participação na formulação de políticas públicas: colabora com gestores e equipes técnicas para avaliar a viabilidade jurídica de novos programas, leis e regulamentos, evitando que projetos sejam questionados por inconstitucionalidade ou ilegalidade.
O que é preciso para ser advogado da AGU?
Para integrar a carreira de Advogado da União, é preciso ser aprovado em concurso público nacional organizado pela Advocacia-Geral da União. Os candidatos precisam ter bacharelado em Direito e inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), comprovando habilitação para o exercício da advocacia.
Veja também: O que fazer depois da aprovação no Exame da OAB?
Quanto ganha um Advogado da União?
De acordo com a Lei nº 13.327/2016, o subsídio parte de R$ 21 mil para quem ingressa na 2ª categoria, pode alcançar aproximadamente R$ 24,1 mil na 1ª categoria e chega a valores próximos de R$ 27,3 mil para quem atinge a classe especial.
Além do subsídio, esses profissionais recebem benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-saúde. Em situações excepcionais, também podem ter direito a medidas de proteção pessoal quando atuam em processos que envolvam riscos.
Qual a diferença entre procurador e Advogado da União?
Embora façam parte da mesma instituição, os Advogados da União se diferenciam de outros membros da AGU, como os Procuradores Federais, os Procuradores da Fazenda Nacional e os Procuradores do Banco Central, pois cada um atua em áreas e demandas específicas.
Os Procuradores Federais representam judicial e extrajudicialmente as autarquias e fundações públicas federais, enquanto os Procuradores da Fazenda Nacional concentram-se na cobrança da dívida ativa e em questões tributárias da União.
Já os Procuradores do Banco Central lidam com temas relacionados ao sistema financeiro nacional e às atividades da autarquia.
Fora da estrutura da AGU, há ainda os Procuradores Estaduais e Municipais, que exercem funções semelhantes, mas em defesa dos interesses jurídicos de estados e municípios.
Quais são os concursos para ser um advogado da união?
Para ingressar na carreira de Advogado da União é necessário ser aprovado em concurso público nacional promovido pela Advocacia-Geral da União.
O último edital do Concurso para Advogado da União, em 2022, ofereceu 100 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. A banca organizadora foi o Cebraspe, e o edital exigia graduação em Direito, inscrição na OAB e comprovação de, pelo menos, dois anos de prática forense.
A seleção foi composta por diversas etapas: prova objetiva, provas discursivas, avaliação oral, sindicância de vida pregressa e análise de títulos. Os aprovados iniciaram a carreira na 2ª categoria, com remuneração em torno de R$ 21 mil, além de benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-saúde.
Atualmente não há concurso em andamento, mas, segundo informações da própria AGU, um novo edital está previsto para 2026.
Veja também: Concurso do TRF 4 para Juiz: há expectativa de novo edital em breve?
O que precisa estudar para o concurso da AGU?
A preparação para o cargo de Advogado da União exige atenção especial às seguintes etapas e disciplinas:
Prova objetiva
A primeira fase é composta por 100 questões de múltipla escolha, aplicadas em 5 horas, com valor de 100 pontos. O conteúdo é organizado da seguinte forma:
| Grupo | Disciplinas | Nº de questões |
| Grupo I | Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Legislação da Advocacia-Geral da União, Gestão de Conflito e Governança, Direito Financeiro e Econômico, Direito Ambiental | 46 |
| Grupo II | Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Internacional Público e Privado | 34 |
| Grupo III | Direito Penal e Processual Penal, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Direito da Seguridade Social, Direito Eleitoral | 20 |
Os temas do Grupo I concentram quase metade das questões e costumam ter maior peso nas seguintes fases, por isso merecem prioridade nos estudos.
Provas discursivas
Há três provas discursivas, cada uma com duração de 5 horas, são elas:
- Discursiva I: elaboração de um parecer (até 120 linhas) e resposta a três questões, com ênfase nos conteúdos do Grupo I.
- Discursiva II: redação de uma peça judicial (até 120 linhas) e três questões, abordando principalmente os Grupos I e II.
- Discursiva III: produção de uma dissertação (até 120 linhas) e três questões, voltadas aos temas dos Grupos I e III.
Outras etapas
Após as discursivas, o candidato passa pela inscrição definitiva que seleciona os melhores classificados com listas específicas para ampla concorrência, candidatos negros e pessoas com deficiência.
Depois, vem a prova oral, em sessão pública, com até 25 minutos de arguição pela banca. Nessa etapa, são avaliados o domínio jurídico, a clareza de raciocínio, a argumentação e o uso adequado da língua portuguesa. A nota mínima exigida é de 50 pontos.
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