O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) publicou o edital do 63º Concurso de Ingresso na Carreira, destinado ao cargo de Promotora e Promotor de Justiça Substituto. O certame, regulamentado pela Resolução nº 05/2025-CSMP foi aprovado pelo Conselho Superior do MPGO.
As inscrições estão abertas entre 29 de setembro e 13 de novembro de 2025, exclusivamente pelo site da banca.
Vagas e remuneração
São ofertadas 37 vagas para reposição de cargos vitalícios, além de formação de cadastro de reserva. O subsídio inicial para o Promotor de Justiça é de R$ 34.083,41.
O edital prevê reserva de vagas:
- 10% para pessoas com deficiência (4 vagas);
- 20% para candidatas e candidatos negros (7 vagas).
Requisitos
Para concorrer ao concurso do MPGO, é necessário:
- Ser brasileira ou brasileiro;
- Possuir diploma de bacharelado em Direito;
- Comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica (na fase de inscrição definitiva).
Inscrições
As inscrições provisórias serão realizadas no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), exclusivamente pela internet.
- Abertura: 16h de 29 de setembro de 2025
- Encerramento: 16h de 13 de novembro de 2025
- Taxa de inscrição: R$ 340 (pagável até 14 de novembro, às 16h)
O concurso terá validade de dois anos, prorrogável uma vez por igual período.
Estrutura do concurso
O processo seletivo será composto por seis fases:
- Inscrição provisória
- Prova preambular (eliminatória)
- Provas subjetivas (eliminatórias)
- Inscrição definitiva (eliminatória)
- Provas orais (eliminatórias)
- Avaliação de títulos (classificatória)
As provas serão aplicadas em Goiânia. Caso necessário, candidatos poderão ser alocados em Aparecida de Goiânia.
Prova preambular
A prova objetiva terá 100 questões de múltipla escolha, duração de cinco horas e abrangerá os seguintes conteúdos:
- Direito Constitucional (15)
- Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial (35)
- Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos (20)
- Direito Civil e Processual Civil (15)
- Direito Administrativo e Eleitoral (10)
- Ministério Público (5)
Serão convocados para as provas subjetivas os candidatos que obtiverem, no mínimo, 60% de acertos, até o limite de quatro vezes o número de vagas.
Provas subjetivas
Serão aplicadas três provas (teóricas, práticas ou dissertativas), cada uma com cinco horas de duração. Os candidatos devem alcançar nota mínima de 5,0 em cada grupo de disciplinas e média geral de 6,0 para avançar.
Publicações oficiais
Todas as comunicações serão feitas pelo Diário Oficial Eletrônico do MPGO, no portal do Ministério Público de Goiás e, até a prova preambular, também no site da FGV.
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