Estão prorrogadas até 2 de dezembro as inscrições do concurso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) para Procurador Legislativo! A nova seleção, organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), oferta 3 vagas imediatas para a carreira, com remuneração inicial de R$ 44.008,52, além de benefícios previstos em lei.
O edital do ALERJ para Procurador foi publicado no Diário Oficial em 3 de outubro de 2025 e marca a abertura de um dos concursos mais aguardados da área jurídica no estado.
Inscrições da ALERJ para Procurador
Inicialmente, as inscrições encerrariam dia 13 de novembro de 2025. As inscrições podem ser feitas exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV). O valor da taxa é de R$ 285 e o pagamento deve ser efetuado dentro do prazo do encerramento das inscrições.
Haverá isenção da taxa de inscrição para os candidatos que se enquadrem em um dos critérios abaixo:
- Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e membros de família de baixa renda
- Candidatos que atuaram como mesários em seções eleitorais da Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro
O pedido de isenção foi recebido entre 13 e 15 de outubro, no site da FGV, mediante o envio dos documentos comprobatórios exigidos em edital.
Veja mais: Concurso para Procurador 2025: MPF, MPT, PGE
Cronograma
- Inscrições: 13 de outubro a 2 de dezembro de 2025
- Isenção de taxa: 13 a 15 de outubro de 2025
- Pagamento da taxa de inscrição: até 14 de novembro de 2025
- Prova objetiva: 8 de fevereiro de 2026
- Prova discursiva: 22 de março de 2026
- Demais etapas: prova oral e avaliação de títulos (datas a serem divulgadas)
Requisitos para o cargo de Procurador Legislativo da ALERJ
Para tomar posse no cargo de Procurador Legislativo da ALERJ, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos:
- Ser bacharel em Direito, com diploma reconhecido pelo MEC
- Estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- Comprovar, no mínimo, três anos de prática jurídica
- Cumprir os demais requisitos de escolaridade, idade e aptidão física previstos no edital
Provas ALERJ Procurador Legislativo
O concurso da ALERJ para Procurador será composto por quatro fases, conforme disposto em edital:
Prova Objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, será aplicada no dia 8 de fevereiro de 2026. Essa etapa será composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada e apenas uma resposta correta.
Cada questão valerá 1 ponto, totalizando 100 pontos, e o candidato deverá obter mínimo de 50 acertos para ser aprovado. Não será permitida consulta de qualquer natureza durante a prova.
Confira a distribuição de questões por disciplina:
- Direito Constitucional: 20
- Direito Administrativo: 14
- Direito Civil e Processo Civil: 8
- Direito Penal e Processo Penal: 6
- Direito do Trabalho e Processo do Trabalho: 6
- Direito Financeiro e Tributário: 10
- Direito Eleitoral e Partidário: 5
- Direito Digital: 8
- Direito Ambiental: 8
- Direitos Humanos: 6
- Legislação Específica: 6
Prova Discursiva
De caráter eliminatório e classificatório e será aplicada no dia 22 de março de 2026. Essa fase consistirá em três questões discursivas, valendo 10 pontos cada, a serem respondidas em até 30 linhas; uma peça prático-profissional, valendo 40 pontos, com limite de 120 linhas.
A pontuação total será de 70 pontos, sendo necessário atingir mínimo de 42 pontos (60%) para aprovação, sem zerar nenhuma questão.
O resultado preliminar será divulgado no site da FGV, e após análise dos recursos, será publicada a classificação definitiva.
Prova Oral
Serão convocados para essa fase os candidatos aprovados na etapa discursiva. A avaliação terá valor máximo de 50 pontos, com nota mínima de 25 pontos para aprovação.
A banca poderá arguir o candidato por até 30 minutos, avaliando:
- Domínio técnico-jurídico
- Clareza e objetividade na exposição
- Capacidade de argumentação
- Correção do uso da língua portuguesa
A prova oral será gravada em áudio e/ou vídeo e abordará os mesmos conteúdos das provas objetiva e discursiva. Os detalhes de local, data e horário constarão em edital específico de convocação.
Avaliação de Títulos
De caráter classificatório, será aplicada aos candidatos aprovados na prova discursiva.
Nessa etapa, serão aceitos apenas os títulos expedidos até a data de envio e devidamente comprovados conforme as exigências do edital. A pontuação máxima possível é de 10 pontos, distribuída conforme os critérios abaixo:
- Doutorado em Direito – diploma ou certificado emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC: 4 pontos por curso (máximo de 4 pontos)
- Mestrado em Direito – diploma ou certificado emitido por instituição reconhecida: 3 pontos por curso (máximo de 3 pontos)
- Pós-graduação lato sensu (especialização) – curso com carga horária mínima de 360 horas, reconhecido pelo MEC: 1 ponto por curso (máximo de 1 ponto)
- Livro de autoria individual – exemplar original ou cópia autenticada com ISBN ou ISSN: 1 ponto por obra (máximo de 1 ponto)
- Participação em livro em coautoria – exemplar original ou cópia autenticada com ISBN ou ISSN: 0,25 ponto por obra (máximo de 0,5 ponto)
- Artigo, comentário ou parecer publicado em revista jurídica especializada de reconhecido valor, com ISSN: 0,25 ponto por publicação (máximo de 0,5 ponto)
Prepare-se com o Magistrar para o cargo de Procurador!
Conquistar a aprovação em no Concurso da ALERJ para Procurador exige preparo direcionado, materiais atualizados e acompanhamento estratégico. Pensando nisso, o Magistrar reúne as melhores opções de curso para Procuradorias, elaboradas por especialistas e voltadas a todas as fases do certame.
Confira as principais opções de preparação:
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