O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 do Maranhão prevê o provimento e a admissão de servidores para a Procuradoria Geral do Estado (PGE MA), e já publicou o regulamento para o novo certame, voltado principalmente ao cargo de Procurador do Estado. Serão 10 vagas imediatas para Procurador de 2ª Classe, além de cadastro reserva.
Situação atual do Concurso PGE MA Procurador
O Regulamento do Concurso PGE MA foi aprovado pelo Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado em reunião realizada no dia 22 de outubro de 2025, conforme documento oficial publicado pelo órgão. Com a aprovação do regulamento, o próximo passo deverá ser a definição da banca organizadora, etapa que antecede a publicação do edital, prevista para 2026.
O concurso deverá contar com provas objetivas, discursivas e avaliação de títulos, além de exigir formação superior em Direito e inscrição no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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Cargos e vagas da PGE MA para Procurador
De acordo com o regulamento, serão 10 vagas imediatas para Procurador de 2ª Classe, além de cadastro reserva.
O último edital do Concurso da PGE MA para Procurador foi realizado em 2016 e contou com 30 vagas para o cargo de Procurador do Estado de 2ª Classe, que é o nível inicial da carreira.
Já quanto às vagas físicas no quadro do órgão, segundo dados atualizados da própria PGE MA, no primeiro trimestre de 2025 havia 42 cargos vagos para Procurador de Estado de 2ª Classe.
Requisitos para o cargo de Procurador
Para ingressar na carreira de Procurador do Estado do Maranhão, é necessário atender a uma série de requisitos básicos previstos no edital e na legislação vigente. Entre eles, estão:
- Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal
- Não possuir antecedentes criminais e estar no pleno exercício dos direitos civis e políticos
- Conhecer e atender às exigências contidas no edital e no regulamento do concurso
- Estar em situação regular com a Justiça Eleitoral
- Estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino
- Ter concluído curso superior em Direito
- Ter, até a data de encerramento das inscrições, idade mínima de 18 anos
- Gozar de boa saúde física e mental.
Quanto ganha um Procurador da PGE MA?
De acordo com dados do Portal Transparência, de setembro de 2025, a carreira de Procurador na PGE Maranhão possui uma estrutura remuneratória por subsídio, distribuída em classes e funções de hierarquia:
| Cargo / Classe | Subsídio mensal |
| Subprocurador do Estado | R$ 25.954,42 |
| Procurador do Estado de 1ª Classe | R$ 24.656,69 |
| Procurador do Estado de 2ª Classe | R$ 23.385,10 |
De acordo com a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (LOPGE, 2016), os Procuradores têm direito, além do subsídio, às seguintes vantagens e gratificações previstas em lei:
- Gratificação natalina
- Adicional de férias
- Salário-família
- Adicional por serviço extraordinário
- Ajuda de custo, nos casos de remoção ex-offício da sede de exercício, no valor de um subsídio do cargo do Procurador removido
- Diárias, conforme a legislação específica
- Retribuição pelo exercício de função de chefia e de cargo em comissão
- Outras vantagens de natureza indenizatória previstas em lei
Etapas do Concurso para Procurador
O novo Concurso PGE MA para Procurador será composto por quatro etapas. Todas as fases serão realizadas presencialmente na cidade de São Luís (MA).
Prova Objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, valerá 100 pontos e terá duração total de cinco horas. A avaliação será formada por 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas, distribuídas entre três grupos de disciplinas jurídicas. O conteúdo programático será detalhado no edital de abertura do concurso. Será eliminado o candidato que obtiver menos de 60 pontos nessa etapa.
A distribuição das questões ficará da seguinte forma:
- Grupo I: Direito Constitucional (15 questões), Direito Tributário (12 questões), Direito Financeiro (8 questões), Direito Civil e Empresarial (8 questões)
- Grupo II: Direito Administrativo (15 questões), Direito Processual Civil individual e coletivo (15 questões), Direito Ambiental e Agrário (10 questões)
- Grupo III: Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (6 questões), Direito Previdenciário (6 questões), Legislação Estadual (5 questões)
Prova Discursiva
De caráter eliminatório e classificatório, com pontuação total de 200 pontos, aplicada em dois turnos, cada um com duração de cinco horas. No primeiro turno, os candidatos responderão a quatro questões discursivas, seguidas da elaboração de um parecer jurídico. No segundo turno, haverá novamente quatro questões discursivas, além da elaboração de uma peça processual.
Para ser aprovado, o candidato deverá alcançar mínimo de 50 pontos em cada turno e pelo menos 120 pontos na soma geral. Serão convocados para essa fase:
- 175 candidatos da ampla concorrência
- 25 candidatos PcD
- 50 candidatos negros
Prova Oral
De caráter eliminatório e classificatório e valerá 100 pontos no total. A etapa abrangerá temas previstos no conteúdo programático oficial, cobrados de forma integrada. As disciplinas pertencentes ao Grupo III da prova objetiva não serão objeto de arguição oral.
Serão convocados os candidatos mais bem classificados após a soma das notas da prova objetiva e da discursiva, nos seguintes quantitativos:
- 42 da ampla concorrência
- 6 PcD
- 12 candidatos negros
Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 60 pontos ou não comparecer à sessão de avaliação.
Avaliação de títulos
A última etapa será a Prova de Títulos, de caráter exclusivamente classificatório, destinada apenas aos candidatos aprovados na prova oral. A etapa valerá até 10 pontos, independentemente da soma dos valores apresentados. As regras específicas de pontuação e comprovação serão detalhadas no edital de abertura.
Prepare-se com o Magistrar para o cargo de Procurador da PGE MA
O Magistrar desenvolveu um curso específico para este concurso de Procurador: o curso para a PGE MA do Magistrar oferece uma gama completa de ferramentas e materiais para sua preparação, disponíveis em formato de PDFs, videoaulas e um sistema interativo.
- Mapas de Lei Seca
- Simulados Semanais Personalizados
- Informativos Separados por Assunto
- Aulas em Vídeos de disciplinas específicas
- Informativos em Questões
- Cronograma Diário
- Banco com 60.000 Questões Objetivas
- Dashboard de Desempenho
- Caderno de Erros
- Flashcards