O novo concurso da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE RJ) para o cargo de Procurador do Estado já foi autorizado pelo governador Cláudio Castro, possui regulamento publicado e comissão organizadora formada.
Agora, uma nova movimentação oficial reacendeu as expectativas sobre o avanço da seleção: foi publicado no Diário Oficial aviso confirmando a realização da 621ª Sessão do Conselho da PGE RJ, marcada para maio. Entre os assuntos da pauta está o “19º Concurso para provimento de cargos de Procurador do Estado”.
Situação atual do Concurso PGE RJ para Procurador
O concurso da PGE RJ para o cargo de Procurador do Estado continua em fase de preparação e voltou a registrar novas movimentações oficiais. Foi publicado no Diário Oficial aviso sobre a realização da 621ª Sessão do Conselho da instituição, marcada para o dia 12 de maio de 2026, às 10h, tendo entre os temas da pauta o “19º Concurso para provimento de cargos de Procurador do Estado”.
A nova reunião ocorre após uma tentativa anterior de avanço na definição da banca organizadora. Em março deste ano, havia sido marcada a 616ª Sessão do Conselho da PGE RJ, prevista para o dia 5 de março de 2026, que teria como um dos principais pontos da pauta a aprovação da banca examinadora do certame. No entanto, a definição não chegou a ser oficializada.
Com a retomada do tema na pauta do Conselho, cresce novamente a expectativa pela continuidade do processo de escolha da banca organizadora.
Além disso, a Comissão Organizadora já foi oficialmente formada e o regulamento do concurso encontra-se publicado, estabelecendo as regras gerais da seleção. O certame deverá contar com provas escritas, provas orais e avaliação de títulos, abrangendo disciplinas como Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Civil e Empresarial, Direito Financeiro e Tributário, além de conteúdos institucionais ligados à própria PGE RJ.
Vale lembrar que o último concurso PGE RJ para Procurador teve edital publicado em 2021 e ofertou duas vagas imediatas, além de cadastro de reserva. Na ocasião, a própria Procuradoria-Geral do Estado foi responsável pela organização da seleção.
O resultado final do último certame já foi homologado e todos os candidatos aprovados foram convocados e empossados.
Veja mais: Concurso para Procurador 2026: MPF, MPT, PGE
Comissão organizadora do concurso PGE RJ Procurador
A comissão responsável pelo concurso para Procurador do Estado do Rio de Janeiro é composta pelos seguintes membros:
- Presidente: Subprocurador-Geral Rogério Carvalho Guimarães
- Vice-Presidente: Procurador Rodrigo de Almeida Távora
- Coordenação Executiva: Procurador Filipe Bezerra de Menezes Picanço
- Secretaria: Procuradora Juliana Curvacho Capella
- Demais membros: Procuradores do Estado e representante da OAB
Cargos e vagas
O último concurso PGE RJ ofertou 2 vagas imediatas para o cargo de Procurador do Estado – Classe Inicial, além da formação de cadastro de reserva. Para o próximo certame, ainda não há confirmação de vagas.
Salário de Procurador do Estado do Rio de Janeiro
Além do vencimento básico, o cargo conta com gratificações e benefícios previstos na legislação estadual, que podem elevar significativamente a remuneração final. No último certame, foram ofertadas duas vagas com remuneração inicial de R$ 15.759,76.
Para o próximo concurso, a expectativa é de que a remuneração inicial total, considerando vantagens legais, ultrapasse os R$ 30 mil.
Requisitos para o cargo de Procurador do Estado do Rio de Janeiro
Para ingressar na carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:
- Diploma de bacharel em Direito, obtido em instituição reconhecida pelo MEC;
- Registro regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Comprovação de três anos de prática forense na data da posse.
O que conta como prática forense?
A PGE RJ possui regulamentação própria que admite um leque mais amplo de atividades para a comprovação da prática jurídica. Entre as experiências aceitas estão:
- Exercício da advocacia;
- Atuação como magistrado, membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública;
- Serventuário ou funcionário da Justiça;
- Técnico de Procuradoria, técnico judiciário ou assistente jurídico de órgão público;
- Professor de Direito em instituição oficial ou reconhecida;
- Servidor público ou empregado privado com atividades jurídicas comprovadas;
- Aluno-residente em Programa de Residência Jurídica;
- Estágio em Direito, devidamente documentado.
Essa flexibilidade é um dos diferenciais do concurso PGE RJ, ampliando o público elegível à disputa.
Etapas do concurso PGE RJ Procurador
O concurso de ingresso na carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro é conhecido por seu alto nível de complexidade e forte cobrança discursiva. De acordo com o regulamento publicado, o certame poderá ser composto por prova escrita geral, provas escritas específicas, provas orais e avaliação de títulos, conforme definição a ser estabelecida no edital.
O último edital contemplou quatro etapas, realizadas na cidade do Rio de Janeiro:
- Prova Escrita Geral – caráter eliminatório;
- Provas Escritas Específicas – caráter eliminatório e classificatório;
- Provas Orais – caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de Títulos – caráter classificatório.
Prova Escrita Geral
A Prova Escrita Geral foi composta por 12 questões discursivas, distribuídas entre as seis disciplinas do programa, com duas questões por matéria.
Cada disciplina tinha pontuação total de 100 pontos, e o candidato precisava alcançar média mínima de 60 pontos no conjunto da prova para ser aprovado.
Disciplinas cobradas:
- Direito Administrativo
- Direito Processual Civil
- Direito Constitucional
- Direito Civil e Empresarial
- Direito Financeiro e Tributário
- Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública (incluindo temas de Direito do Trabalho, Processual do Trabalho, Constitucional, Administrativo e Previdenciário)
Provas Escritas Específicas
Somente os candidatos aprovados na primeira etapa participaram das Provas Escritas Específicas, uma para cada disciplina.
Cada prova valia de 0 a 100 pontos, e o candidato precisava alcançar 60 pontos em pelo menos três provas e média geral igual ou superior a 60 para seguir no concurso.
Provas Orais
As Provas Orais também seguiram o modelo de seis disciplinas. Cada banca examinadora foi composta por três membros e as arguições ocorreram em sessões públicas.
O candidato sorteava dois pontos do programa e respondia às perguntas sobre os temas. A média das notas das seis bancas compôs a nota final da etapa.
Prova de Títulos
Após as provas orais, os candidatos apresentaram títulos acadêmicos e profissionais para pontuação adicional.
Os principais critérios avaliados foram:
| Título | Pontuação Máxima |
|---|---|
| Trabalhos jurídicos (teses, dissertações, artigos publicados) | 35 pontos |
| Magistério jurídico superior | 15 pontos |
| Aprovação em concurso público de carreiras jurídicas | 25 pontos |
| Exercício de função pública jurídica | 10 pontos |
| Outros diplomas ou títulos universitários | 10 pontos |
| Trabalhos e publicações complementares | 1 ponto |
A nota final do concurso foi calculada por média ponderada, com os seguintes pesos:
| Etapa | Caráter | Peso |
|---|---|---|
| Provas Escritas Específicas | Classificatório | 85 |
| Provas Orais | Classificatório | 10 |
| Prova de Títulos | Classificatório | 5 |
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