Foi publicado o edital do 19º Concurso da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE RJ) para o cargo de Procurador do Estado. A seleção oferece 5 vagas imediatas para a classe inicial da carreira, além de reserva de vagas para pessoas com deficiência, candidatos negros ou indígenas e pessoas economicamente hipossuficientes.
A remuneração da carreira ultrapassa os R$ 26 mil, além de benefícios previstos no estatuto dos procuradores estaduais. Recentemente, a PGE RJ publicou uma resolução no Diário Oficial alterando critérios de eliminação das Provas Específicas do concurso.
Situação atual do concurso PGE RJ Procurador
As inscrições para o concurso PGE RJ foram prorrogadas até o dia 25 de junho de 2026 e estão encerradas. O valor da taxa de inscrição é de R$ 300.
Além disso, foi publicada no Diário Oficial de 18 de maio de 2026 a Resolução PGE nº 5.383, que alterou dispositivos do edital relacionados aos critérios de eliminação nas Provas Específicas.
Com a mudança, será eliminado o candidato que obtiver nota global inferior a 60 pontos na ampla concorrência ou inferior a 55 pontos nas vagas reservadas para pessoas com deficiência, negros, indígenas e pessoas economicamente hipossuficientes.
Também foi aplicada a Resolução PGE nº 5.385, que alterou a designação da comissão organizadora e definiu o conteúdo programático do certame.
Comissão
- Presidente: Bruno Teixeira Dubeux
- Vice-Presidente: DanielePresidente: Bruno Teixeira Dubeux
- Vice-Presidente: Daniele Farias Dantas de Andrade Ury
- Coordenadora-Executiva: Nathalie Carvalho Giordano Macedo
- Secretária-Geral: Thamar de Simone Cavalieri Freitas
As datas de aplicação das provas ainda serão divulgadas.
Cronograma
- Edital: 18 de maio de 2026 (acesse o edital PGE RJ Procurador 2026)
- Inscrições: 18 de maio a 25 de junho de 2026
- Pedido de isenção da taxa: até 21 de maio de 2026
- Pagamento da taxa de inscrição: até 26 de junho de 2026
- Divulgação das datas das provas: a definir
Veja mais: Concurso para Procurador 2026: MPF, MPT, PGE
Vagas do concurso PGE RJ Procurador
O concurso PGE RJ oferta 5 vagas imediatas para a classe inicial da carreira de Procurador do Estado. Além das oportunidades imediatas, o edital também prevê a convocação de novos candidatos durante o prazo de validade do certame, conforme surgimento de vacâncias.
O edital estabelece reserva de vagas para ações afirmativas e inclusão social, distribuídas da seguinte forma:
- 5% das vagas para pessoas com deficiência
- 10% das vagas para candidatos negros ou indígenas
- 10% das vagas para pessoas economicamente hipossuficientes
Segundo as regras previstas no edital, a reserva para candidatos com deficiência será aplicada a partir da 10ª vaga aberta. Já as cotas para negros ou indígenas passam a valer a partir da 5ª vaga, enquanto as destinadas a candidatos hipossuficientes serão observadas a partir da 6ª vaga.
Requisitos
Para ingressar na carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:
- Diploma de bacharel em Direito, obtido em instituição reconhecida pelo MEC;
- Registro regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Comprovação de três anos de prática forense na data da posse.
Salário de Procurador do concurso PGE RJ
O edital do concurso PGE RJ não detalha o valor atualizado do subsídio da carreira. No entanto, a remuneração de Procurador do Estado do Rio de Janeiro ultrapassa os R$ 26 mil, considerando o subsídio da carreira e vantagens eventualmente incorporadas.
Além da remuneração base, os Procuradores do Estado também contam com benefícios previstos na legislação da carreira, entre eles:
- Auxílio-alimentação
- Auxílio-saúde
- Licenças e adicionais previstos no estatuto da carreira
- Estabilidade após o estágio probatório
- Progressão funcional conforme regras da instituição
O que conta como prática forense?
A PGE RJ possui regulamentação própria que admite um leque mais amplo de atividades para a comprovação da prática jurídica. Entre as experiências aceitas estão:
- Exercício da advocacia;
- Atuação como magistrado, membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública;
- Serventuário ou funcionário da Justiça;
- Técnico de Procuradoria, técnico judiciário ou assistente jurídico de órgão público;
- Professor de Direito em instituição oficial ou reconhecida;
- Servidor público ou empregado privado com atividades jurídicas comprovadas;
- Aluno-residente em Programa de Residência Jurídica;
- Estágio em Direito, devidamente documentado.
Essa flexibilidade é um dos diferenciais do concurso PGE RJ, ampliando o público elegível à disputa.
Etapas do concurso PGE RJ Procurador
O concurso PGE RJ para Procurador conta com as seguintes etapas:
Prova Escrita Geral
De caráter eliminatório, poderá conter questões discursivas, dissertações, problemas práticos, pareceres e peças processuais, elaboradas pela Comissão Examinadora.
A prova abordará conteúdos previstos no programa do edital, com questões relacionadas aos pontos sorteados no dia da aplicação. O candidato deverá demonstrar domínio técnico e capacidade de fundamentação jurídica.
As disciplinas cobradas são:
- Direito Administrativo
- Direito Processual Civil
- Direito Constitucional
- Direito Civil e Empresarial
- Direito Financeiro e Tributário
- Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública e Princípios Institucionais da PGE
A prova será realizada exclusivamente na cidade do Rio de Janeiro. Será permitida consulta apenas à legislação não comentada, sem anotações ou remissões doutrinárias e jurisprudenciais.
O edital também prevê eliminação do candidato em casos como comunicação com terceiros, utilização de aparelhos eletrônicos, quebra de sigilo da prova ou conduta incompatível com o cargo.
Provas Escritas Específicas
De caráter eliminatório e classificatório, será aplicada uma prova para cada grupo de disciplinas previsto no edital.
As avaliações poderão conter:
- Questões discursivas
- Peças processuais
- Pareceres jurídicos
- Resolução de casos concretos
- Dissertações jurídicas
As questões serão elaboradas com base em até quatro pontos do programa sorteados no dia da prova. Também será permitida apenas consulta à legislação seca, em meio impresso, sem comentários ou anotações.
Prova Oral
De caráter eliminatório e classificatório. Nesta fase, os candidatos serão arguidos pelas bancas examinadoras acerca das disciplinas do programa do concurso.
A etapa avaliará:
- Domínio jurídico
- Capacidade de argumentação
- Raciocínio jurídico
- Segurança técnica
- Clareza na exposição
- Postura compatível com a carreira de Procurador do Estado
As arguições serão realizadas pelas bancas responsáveis pelas respectivas disciplinas jurídicas do certame. O edital prevê banca própria para cada área jurídica do concurso.
Entre os grupos examinadores estão:
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
- Direito Processual Civil
- Direito Tributário e Financeiro
- Direito Civil e Empresarial
- Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública e Princípios Institucionais da PGE
Os candidatos cotistas negros e indígenas ainda passarão por procedimento de heteroidentificação após a divulgação do resultado da Prova Oral.
Prova de Títulos
De caráter apenas classificatório. Embora o trecho disponibilizado do edital não detalhe a pontuação específica dos títulos aceitos, a etapa normalmente considera experiências acadêmicas e profissionais compatíveis com a carreira jurídica, como:
- Doutorado
- Mestrado
- Especializações
- Exercício de cargos jurídicos
- Magistério jurídico
- Publicações
- Aprovação anterior em concursos jurídicos
Os critérios específicos de pontuação e limites de títulos serão definidos conforme as regras previstas no regulamento e anexos do edital completo.
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O que o aluno encontra no Reta final – PGERJ:
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- Informativos do STF e STJ organizados por disciplina e assunto
- Cronograma diário de estudos para otimizar a preparação
- Banco com mais de 60 mil questões objetivas
- Dashboard de desempenho para acompanhamento da evolução
- Caderno de erros para revisão estratégica dos pontos de dificuldade
- Mais de 2 mil flashcards para revisão rápida e memorização
- Videoaulas de conteúdo essencial nas principais disciplinas do edital
- Material disponível em PDF, videoaulas e plataforma de questões