Foi publicado o edital do concurso Prefeitura de Matinhos (PR) para o cargo de Procurador Municipal, oferecendo 1 vaga imediata, além de formação de cadastro de reserva, e salário inicial de R$ 18.106,11. O concurso será organizado pela banca Fundação FAFIPA. As inscrições estarão abertas a partir do dia 28 de julho de 2026, exclusivamente pelo site da organizadora, e prova objetiva e discursiva está marcada para 27 de setembro de 2026.
Cronograma
- Edital: 28 de julho de 2026 (acesse o edital PGM Matinhos PR 2026)
- Inscrições: 28 de julho de 2026 a 27 de agosto de 2026
- Solicitação de isenção da taxa: 28 de julho a 1º de agosto de 2026
- Pagamento da taxa de inscrição: até 28 de agosto de 2026
- Prova objetiva e discursiva: 27 de setembro de 2026
Situação atual do concurso Prefeitura de Matinhos
As inscrições deverão ser realizadas entre 28 de julho e 27 de agosto de 2026, no site da banca Fundação FAFIPA. A taxa de participação será de R$ 160,00, com pagamento permitido até 28 de agosto de 2026.
Conforme o edital, poderão solicitar isenção da taxa de inscrição os candidatos que se enquadrarem em uma das seguintes situações:
- inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), observados os critérios previstos na Lei Municipal nº 2.460/2023
- doadores de sangue, nos termos da Lei Municipal nº 2.085/2019
- doadores de medula óssea cadastrados no REDOME, conforme a Lei Federal nº 13.656/2018
As solicitações deverão ser realizadas entre 28 de julho e 1º de agosto de 2026, pelo site da Fundação FAFIPA.
Vagas do concurso Prefeitura de Matinhos
O concurso da Prefeitura de Matinhos oferta 1 vaga imediata para o cargo de Procurador Municipal, além de formação de cadastro de reserva para futuras convocações durante o prazo de validade do certame.
Em relação às ações afirmativas, o edital prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência e candidatos afrodescendentes, conforme a legislação municipal. No entanto, em razão da oferta de apenas uma vaga imediata, não há reserva inicial para esses grupos. Caso novas vagas sejam abertas durante a validade do concurso, as convocações observarão as regras de reserva previstas no edital.
Requisitos
Para ingressar no cargo de Procurador Municipal de Marinhos PR, o candidato deverá possuir diploma de graduação em Direito; registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Além da escolaridade exigida, será necessário:
- Ser brasileiro, nos termos da Constituição Federal
- Ter idade mínima de 18 anos na data da posse
- Estar em dia com as obrigações eleitorais
- Estar em dia com o serviço militar, quando aplicável
- Não ter sofrido penalidade administrativa, cível ou criminal incompatível com a nomeação
- Não ocupar cargo ou emprego público inacumulável na forma da lei
- Atender às regras constitucionais sobre acumulação de cargos e percepção de benefícios previdenciários
- Ser aprovado no concurso público e considerado apto nos exames médicos admissionais
- Cumprir os demais requisitos estabelecidos no edital
Salário do Procurador da Prefeitura de Matinhos
O cargo de Procurador Municipal oferece salário inicial de R$ 18.106,11. Além da remuneração básica, o servidor fará jus aos seguintes benefícios:
- Auxílio-alimentação de R$ 484
- Gratificação especial por assiduidade de R$ 130
A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.
Etapas do concurso Prefeitura de Matinhos
O concurso da Prefeitura de Matinhos será realizado em três etapas. A pontuação máxima do certame será de 150 pontos, distribuídos entre as fases:
Prova objetiva
A primeira etapa será uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta. Cada questão valerá 1 ponto, totalizando 100 pontos. O candidato terá 5 horas para concluir a avaliação.
As disciplinas cobradas serão:
- Direito Constitucional – 15 questões
- Direito Administrativo – 10 questões
- Direito Tributário e Financeiro – 15 questões
- Direito Processual Civil – 15 questões
- Direito Civil e Empresarial – 10 questões
- Direito Urbanístico e Ambiental – 10 questões
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho – 10 questões
- Legislação Municipal – 5 questões
- Legislação Federal – 10 questões
Para ser aprovado nesta fase, o candidato deverá obter nota mínima de 50 pontos, além de atender aos demais critérios previstos no edital.
Prova discursiva
A segunda etapa será composta por prova discursiva, também de caráter eliminatório e classificatório, aplicada no contraturno da prova objetiva. Entretanto, somente terão as provas corrigidas os candidatos aprovados na prova objetiva e classificados dentro da linha de corte estabelecida no edital.
A avaliação consistirá na elaboração de uma peça prática profissional ou de um parecer técnico-jurídico, abrangendo os conteúdos específicos previstos no edital. A prova valerá 40 pontos e terá duração máxima de 4 horas.
O texto deverá ser elaborado à mão, com caneta esferográfica transparente de tinta preta, sem consulta a legislação, livros, códigos ou qualquer outro material de apoio. O candidato poderá utilizar até 100 linhas para desenvolver a resposta.
A banca examinadora avaliará os seguintes critérios:
- Elaboração do preâmbulo, ementa e introdução
- Estruturação e fundamentação jurídica
- Utilização adequada da Língua Portuguesa
- Conclusão, pedidos, requerimentos e fechamento da peça
Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 20 pontos na prova discursiva.
Prova de títulos
A última etapa será a prova de títulos, de caráter exclusivamente classificatório, com valor máximo de 10 pontos. Apenas os candidatos aprovados nas fases anteriores e classificados dentro da linha de corte poderão participar dessa etapa.
Serão aceitos os seguintes títulos:
| Título | Pontuação |
|---|---|
| Doutorado na área relacionada ao cargo | 4,00 pontos |
| Mestrado na área relacionada ao cargo | 3,00 pontos |
| Especialização (mínimo de 360 horas) na área relacionada ao cargo | 1,50 ponto por título, até o limite de 3,00 pontos |
Os documentos deverão ser enviados em formato digital, por meio da Área do Candidato no site da Fundação FAFIPA.
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