O concurso da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) para o cargo de Procurador teve sua validade prorrogada por mais dois anos. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal em março de 2025 e garante que novas nomeações possam ocorrer até março de 2027.
Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 prevê 17 novas vagas para o cargo de Procurador do Distrito Federal, reforçando a possibilidade de um novo concurso ainda durante a validade do edital anterior.
Situação atual do Concurso PGDF para Procurador
O último concurso segue vigente e com nomeações em andamento. Desde a homologação, 79 candidatos foram empossados, e a PGDF já ampliou o número de nomeações para 81.
A prorrogação da validade até 2027 permite novas convocações de aprovados no cadastro de reserva e não impede que a instituição publique um novo edital, caso haja necessidade de recomposição do quadro.
Atualmente, a PGDF possui 25 cargos vagos na carreira de Procurador, sendo 1 de Subprocurador-Geral, 7 de Procurador de Categoria II e 17 de Procurador de Categoria I.
Veja mais: Concurso para Procurador 2025: MPF, MPT, PGE
Cargos e vagas do concurso PGDF para Procurador
O edital do concurso anterior ofereceu 65 vagas imediatas, além de cadastro de reserva. A distribuição foi feita entre ampla concorrência e vagas reservadas a candidatos com deficiência, conforme a legislação vigente.
A LDO 2026 já prevê novas oportunidades, com 17 vagas para o cargo de Procurador do Distrito Federal, reforçando a expectativa de abertura de um novo concurso nos próximos meses.
Requisitos para o cargo de Procurador no Concurso PGDF
Para concorrer ao cargo de Procurador do Distrito Federal, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:
- Graduação em Direito, reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
- Inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Nacionalidade brasileira;
- Pleno gozo dos direitos políticos e civis;
- Idoneidade moral e reputação ilibada.
Quanto ganha um Procurador da PGDF?
O salário inicial do cargo de Procurador do Distrito Federal é de R$ 29.605,18, podendo ultrapassar R$ 33 mil com progressões e benefícios.
Além da remuneração básica, a carreira oferece:
- Férias de 60 dias;
- Licença-prêmio;
- Adicional de substituição;
- Auxílio-alimentação e transporte;
- Indenizações e vantagens previstas em lei.
Estrutura remuneratória (valores atualizados em 2025):
| Classe | Vencimento Inicial | Vencimento Final |
| Categoria I | R$ 29.605,18 | R$ 31.780,25 |
| Categoria II | R$ 31.780,25 | R$ 33.850,92 |
| Subprocurador-Geral | R$ 33.850,92 | R$ 36.000,00 |
Etapas do Concurso PGDF para Procurador
O concurso da PGDF para Procurador foi composto por cinco etapas, de caráter eliminatório e/ou classificatório, organizadas pelo Cebraspe:
- Prova objetiva (eliminatória e classificatória)
- Provas discursivas (eliminatórias e classificatórias)
- Prova oral (eliminatória e classificatória)
- Prova de títulos (de caráter apenas classificatório)
- Verificação de requisitos e exames médicos (eliminatória)
Prova objetiva
A prova objetiva teve 200 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada e apenas uma correta. A avaliação foi dividida em três grupos de disciplinas:
Grupo I – 70 questões
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
Grupo II – 65 questões
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
Grupo III -65 questões
- Direito Tributário e Financeiro
- Direito Ambiental
- Direito Urbanístico
- Direito Empresarial
Cada grupo teve peso igual na nota final da prova. O candidato precisava alcançar o mínimo de 50% de acertos em cada grupo e 60% do total de pontos para ser aprovado para a etapa seguinte.
A duração total da prova foi de 5 horas, aplicada no turno da manhã, no Distrito Federal.
Provas discursivas
As provas discursivas foram divididas em três etapas escritas (P2, P3 e P4), todas de caráter eliminatório e classificatório.
- P2: peça processual ou parecer jurídico sobre temas de Direito Constitucional e Administrativo;
- P3: questões dissertativas envolvendo Direito Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Trabalho e Processual do Trabalho;
- P4: questões dissertativas sobre Direito Tributário, Financeiro, Ambiental, Urbanístico e Empresarial.
Cada prova discursiva teve valor máximo de 100 pontos, sendo necessária pontuação mínima de 60 pontos para aprovação em cada uma.
Prova oral
Os candidatos aprovados nas provas escritas foram convocados para a prova oral, também de caráter eliminatório e classificatório.
A etapa teve valor máximo de 100 pontos e foi composta por arguições individuais sobre os principais ramos do Direito.
Durante a arguição, os examinadores avaliaram o domínio do conteúdo jurídico, a capacidade de argumentação, o raciocínio lógico, a segurança e a clareza na exposição.
Prova de títulos
A avaliação de títulos teve caráter apenas classificatório, com pontuação máxima de 35,00 pontos.
Foram aceitos títulos de formação acadêmica e de experiência profissional, conforme critérios definidos em edital. Veja abaixo:
| Título | Valor unitário | Valor máximo |
| Diploma, devidamente registrado, de doutor em Direito ou certificado de defesa e aprovação de tese. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar. | 6,00 | 6,00 |
| Diploma, devidamente registrado, de mestre em Direito ou certificado de defesa e aprovação de dissertação. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar. | 3,00 | 3,00 |
| Certificado, devidamente registrado, de curso de pósgraduação em nível de especialização na área jurídica, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento. Também será aceito certificado/declaração de conclusão pós graduação em nível de especialização, desde que acompanhado de histórico escolar. | 1,50 | 3,00 |
| Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, desenvolvido em instituição de ensino superior pública e(ou) particular, reconhecida pelo MEC, durante um período mínimo de 1 ano. | 1,20 por ano completo sem sobreposição de tempo | 4,80 |
| Exercício efetivo da advocacia, excetuados os títulos já pontuados na alínea “D” | 1,50 por ano completo sem sobreposição de tempo | 6,00 |
| Exercício de cargo/função pública em cargos de nível superior privativos de bacharel em Direito, excetuados os títulos já pontuados na alínea alíneas “D” e “E”. | 1,50 por ano completo sem sobreposição de tempo | 6,00 |
| Aprovação em concurso público para Procurador de Estado, Município ou do Distrito Federal, Advogado da União, Procurador Federal ou da Fazenda Nacional, Defensor Público, Juiz e membros do Ministério Público, excetuados os títulos já pontuados na alínea “E” e “F” | 0,60 | 1,80 |
| Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito, excetuados os títulos já pontuados nas alíneas “D”, “E”, “F” e “G”. | 0,40 | 0,80 |
| Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos veiculados em publicações com ISSN ou ISBN e que possuam conselho editorial. | 0,70 | 1,40 |
| Livros publicados com ISBN, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica, de, no mínimo, 100 páginas. | 1,10 | 2,20 |
| TOTAL | 35,00 |
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