A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC) concluiu o concurso para o cargo de Defensor Público, organizado pelo Cebraspe. O edital do Concurso DPE AC para Defensor 2024 ofereceu 11 vagas imediatas para a carreira, que exige bacharelado em Direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovação de, no mínimo, três anos de prática jurídica. A remuneração inicial atual é em torno de R$ 24 mil.
Situação atual do Concurso DPE AC para Defensor
O resultado final do Concurso DPE AC para Defensor foi publicado e homologado, encerrando oficialmente o certame. Com a homologação, o órgão está autorizado a iniciar as convocações e nomeações dos aprovados dentro das 11 vagas ofertadas no edital.
A seleção contou com várias etapas, incluindo provas objetivas, discursivas, orais e de títulos. Na época da publicação, o salário inicial previsto era de R$ 23.226,13, valor que foi posteriormente atualizado para R$ 24.406,02. A remuneração pode aumentar conforme progressões e gratificações previstas em lei.
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Cargos e vagas do Concurso DPE AC para Defensor
O Concurso DPE AC para Defensor ofereceu 11 vagas imediatas, distribuídas entre.
- Ampla concorrência: 8 vagas
- Pessoas com deficiência: 1 vaga
- Candidatos pretos, pardos e indígenas: 2 vagas
Atualmente, a carreira conta com 61 Defensores Públicos em atividade e 9 cargos vagos, totalizando 70 cargos existentes no quadro da DPE AC:
- Cargos ocupados: 61
- Cargos vagos: 9
Requisitos do cargo de Defensor
Para ingressar na carreira, o candidato deve possuir diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado e emitido por instituição reconhecida pelo MEC; registro ativo na OAB; comprovação de, no mínimo, três anos de prática forense.
Considera-se prática forense:
- O exercício habitual da advocacia, nos termos do art. 10, § 2º, da Lei nº 8.906/1994
- O desempenho de cargo, emprego ou função de nível superior com atribuições eminentemente jurídicas
- O cumprimento de estágio oficial de Direito, anterior ou posterior à colação de grau, conforme a regulamentação vigente
Salário para Defensor no Concurso DPE AC
O Concurso DPE AC para Defensor ofereceu salário inicial de R$ 23.226,13, correspondente ao Nível I da carreira, além de auxílio-alimentação, titulação e outras vantagens. Atualmente, um Defensor Público da DPE AC ingressa com remuneração inicial de R$ 24.406,02, podendo alcançar valores maiores conforme o avanço na carreira.
| Nível | Vencimento (R$) |
| I | 24.406,02 |
| II | 26.846,63 |
| III | 29.531,28 |
| IV | 32.484,41 |
| V | 35.732,85 |
Etapas de provas do Concurso DPE AC Defensor 2024
O concurso DPE AC Defensor 2024 foi composto por cinco etapas principais:
Provas objetivas
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, contou com 100 questões e foi aplicada no dia 28 de abril de 2024, com duração de 5 horas. Já as provas escritas específicas ocorreram em 2 de junho de 2024.
Prova escrita objetiva (P1):
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito do Idoso
- Direito do Consumidor
- Direitos Humanos
- Direitos Difusos e Coletivos
- Legislação, Princípios e Atribuições Institucionais da DPE/AC
- Constituição do Estado do Acre e principais leis estaduais
Provas escritas específicas
De caráter eliminatório e classificatório, foram aplicadas em 2 de junho de 2024. As avaliações exigiram dos candidatos o domínio de diversas áreas do Direito, com elaboração de questões discursivas e peças processuais.
Prova escrita específica (P2):
- Matéria cível abrangendo as áreas de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Administrativo e/ou Direito do Consumidor
- Composição: 1 peça processual
Prova escrita específica (P3):
- Matéria cível e/ou administrativa envolvendo Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos, Direitos Difusos e Coletivos e/ou Direito do Consumidor – 2 questões discursivas
- Matéria penal abrangendo Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente e/ou Direitos Humanos – 1 peça processual e 2 questões discursivas.
Prova oral
De caráter eliminatório e classificatório, os temas avaliados abrangeram:
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Administrativo
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito do Idoso
- Direito do Consumidor
- Direitos Humanos
Avaliação de títulos
De caráter classificatório, considerou apenas os documentos apresentados dentro do prazo estipulado no edital:
- Exercício do cargo de Defensor Público, com pontuação por ano completo, sem sobreposição de tempo – 0,50 ponto/ano (máx. 1,5 ponto)
- Exercício de magistério em curso superior na área de Direito, com pontuação por ano completo, sem sobreposição de tempo – 0,35 ponto/ano (máx. 1,05 ponto)
- Exercício de atividade ou serviço de advocacia, com duração mínima de um ano – 0,25 ponto/ano (máx. 0,75 ponto)
- Aprovação em concurso público para as carreiras do Ministério Público, Magistratura, Defensoria Pública, Advocacia Pública ou Delegado de Polícia – 0,25 ponto (máx. 0,50 ponto)
- Livro jurídico editado, de autoria exclusiva do candidato – 1,00 ponto (máx. 1,00 ponto)
- Produção científica (artigo, monografia ou parecer jurídico) de autoria exclusiva publicada em revista especializada – 0,25 ponto (máx. 0,50 ponto)
- Diploma de Doutorado em Direito – 2,50 pontos (máx. 2,50 pontos)
- Diploma de Mestrado em Direito – 1,50 ponto (máx. 1,50 ponto)
- Certificado de Especialização (pós-graduação) em Direito, com carga mínima de 360h – 0,70 ponto (máx. 0,70 ponto)
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