A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE RS) avançou mais uma etapa na preparação do novo concurso para o cargo de Procurador do Estado. Foi publicada no Diário Oficial do Estado a Resolução nº 315, de 17 de setembro de 2026, que estabelece o regulamento do 16º Concurso Público para Provimento de Cargos da Carreira de Procurador do Estado do Rio Grande do Sul.
O documento antecipa diversas regras que deverão orientar a realização do certame, incluindo as fases de avaliação, critérios para avanço entre as etapas, reserva de vagas, investigação da vida pregressa, avaliação de títulos e cálculo da nota final. O concurso será realizado em três fases: Objetiva, Escrita e Definitiva, todas de caráter eliminatório e classificatório.
Ainda não foram divulgados o número de vagas, o valor da taxa de inscrição, o cronograma e o conteúdo programático completo. Essas informações deverão constar no edital de abertura, que será publicado posteriormente.
Confira o Regulamento do Concurso PGE RS Procurador!
Situação atual do concurso
O concurso PGE RS Procurador avançou com a publicação do regulamento do 16º certame. A Resolução nº 315/2026, publicada em 21 de setembro no Diário Oficial do Estado, estabelece as regras gerais para a seleção e confirma a estrutura das etapas que deverão ser observadas no edital de abertura.
O regulamento prevê que o ingresso na carreira de Procurador do Estado ocorrerá mediante aprovação em concurso público de provas e títulos. O edital de abertura deverá informar, entre outros pontos, o número de vagas na classe inicial, o programa das provas e os critérios para avaliação dos títulos. O prazo de inscrições deverá ser de, no mínimo, 20 dias úteis.
A organização do certame ficará a cargo de uma Comissão de Concurso formada por oito integrantes: sete Procuradores do Estado indicados pelo Procurador-Geral do Estado e um representante da OAB/RS. Entre as atribuições da comissão estão a constituição das bancas examinadoras, a coordenação das provas, a realização da sindicância sobre a vida pregressa e a avaliação dos títulos.
Com o regulamento publicado, ainda resta a divulgação do edital de abertura, que deverá detalhar as informações específicas do concurso, como vagas, disciplinas, taxa de inscrição, cronograma e critérios de avaliação dos títulos.
Seleção será composta por três fases
A nova seleção terá três fases. A primeira será uma prova objetiva de múltipla escolha, com questões de Língua Portuguesa e disciplinas jurídicas. A segunda contará com seis provas dissertativas e uma prova de elaboração de trabalho jurídico. Já a terceira terá quatro provas orais e uma prova de sustentação oral.
A nota final será calculada pela média ponderada das fases e dos títulos, com peso 2 para a Fase Objetiva, peso 5 para a Fase Escrita, peso 2 para a Fase Definitiva e peso 1 para os títulos.
Veja mais: Concursos para Procurador: MPF, MPT e PGEs com editais previstos
Vagas
O regulamento do 16º Concurso PGE RS para Procurador do Estado ainda não informa o número de vagas que será ofertado. De acordo com a Resolução nº 315/2026, essa informação deverá constar no edital de abertura, que também apresentará o programa das provas e os critérios para avaliação dos títulos.
O concurso terá reserva de vagas para diferentes grupos. Estão previstos 10% das vagas para pessoas com deficiência, 21% para candidatos negros, 1% para pessoas trans e 1% para integrantes dos povos indígenas. A aplicação das reservas seguirá as regras estabelecidas na Resolução nº 313/2026 e no edital de abertura.
Requisitos do cargo de Procurador
Para ingressar na carreira de Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, é necessário possuir:
- Diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo MEC;
- Inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), válida até a data da posse.
Quanto ganha um Procurador da PGE-RS?
No último edital, o salário inicial para o cargo de Procurador do Estado foi de R$ 20.353,06. A remuneração cresce conforme a progressão funcional na carreira, que é dividida em classes.
Segundo dados do Portal da Transparência da PGE RS, atualizados em fevereiro de 2026, a remuneração inicial da carreira é de R$ 23.334,82, podendo chegar até R$ 32.009,36 na remuneração final.
Além da remuneração, os Procuradores do Estado podem receber benefícios e vantagens previstos na carreira, entre eles:
- Vantagens Pessoais
- Auxílio-Moradia
- Gratificação de 1/3 de Férias
- Gratificação de Direção
- Representação de GD/GA – PGE
- Substituição de Gratificação de Direção
- Substituição de Representação de GD
Etapas do último concurso PGE RS para Procurador
O concurso para Procurador do Estado do Rio Grande do Sul será composto por três fases, todas de caráter eliminatório e classificatório. Cada prova será avaliada de zero a 100 pontos.
Fase Objetiva
A primeira fase será composta por uma prova objetiva de múltipla escolha, com questões de Língua Portuguesa e disciplinas jurídicas. Para avançar à fase seguinte, será necessário obter pelo menos 50% de aproveitamento em cada área de conhecimento e nota mínima de 60 pontos, além de estar dentro dos limites de classificação estabelecidos pelo regulamento.
Serão considerados até 220 candidatos na classificação geral, 34 candidatos com deficiência, 70 candidatos negros, quatro candidatos trans e quatro candidatos integrantes dos povos indígenas, observadas as regras de concorrência entre as listas.
Fase Escrita
A segunda fase terá seis provas dissertativas e uma prova de elaboração de trabalho jurídico. Esta última poderá consistir em parecer ou peça processual e também avaliará o uso do padrão culto da Língua Portuguesa.
Para ser aprovado na fase escrita, o candidato deverá alcançar pelo menos 50 pontos em cada prova dissertativa e média aritmética de 60 pontos. Na prova de trabalho jurídico, será necessário obter no mínimo 60 pontos.
Fase Definitiva
A terceira fase será composta por quatro provas orais e uma prova de sustentação oral. As provas orais serão realizadas em sessões públicas e envolverão a arguição de conhecimentos jurídicos.
O candidato deverá alcançar pelo menos 50 pontos em cada prova oral e média de 60 pontos. Já na sustentação oral, será necessário obter no mínimo 60 pontos. Nessa etapa, o candidato deverá apresentar, em tribuna e na condição de Procurador do Estado, uma tese a partir de um caso previamente proposto.
A nota da Fase Definitiva será calculada por média ponderada, com peso 6 para a média das provas orais e peso 4 para a prova de sustentação oral.
Investigação social e títulos
Durante o concurso também será realizada sindicância sobre a vida pregressa dos candidatos, com coleta de informações sobre sua conduta individual e social. A investigação será iniciada depois de definidos os candidatos habilitados para a Fase Definitiva.
Após a última prova escrita, os candidatos habilitados terão 15 dias úteis para apresentar os títulos previstos no edital. Os títulos serão avaliados em uma escala de zero a 100 pontos.
Na composição da nota final, a Fase Objetiva terá peso 2, a Fase Escrita terá peso 5, a Fase Definitiva terá peso 2 e a avaliação de títulos terá peso 1.
Prepare-se com o Magistrar para o cargo de Procurador
Se o seu objetivo é ingressar na carreira de Procurador do Estado, o segredo está na preparação constante e estratégica.
O Magistrar desenvolveu cursos para procuradorias, com abordagem completa das disciplinas cobradas e acompanhamento individualizado. Confira:
- Extensivo – Procuradorias: curso completo, com aulas aprofundadas em todas as matérias jurídicas;
- Marco 180 – Procuradorias: preparação intensiva com foco nos temas mais cobrados;
- Edital Ponto a Ponto – Procuradorias: estudo direcionado conforme tópicos de editais recentes;
- Extensivo de Segunda Fase – Procuradorias: prática de pareceres e peças discursivas;
- Curso de Prática – Procuradorias: análise de casos reais e aplicação de jurisprudência atualizada.