A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE RS) avançou nos preparativos para a realização de um novo concurso para o cargo de Procurador do Estado: foi publicada a Portaria nº 341/2026, que oficializa a comissão organizadora responsável pelo novo certame.
A formação da comissão antecede a definição da banca organizadora e a publicação do edital. O último concurso para Procurador do Estado ocorreu em 2021 e ofertou 7 vagas imediatas.
Situação atual do concurso
A PGE RS publicou, através do Diário Oficial, a Portaria nº 341, oficializando a composição da comissão organizadora do próximo concurso para Procurador do Estado. A comissão será presidida pela Procuradora do Estado Diana Paula Sana. Em seus afastamentos e impedimentos, a presidência será exercida pela Procuradora Georgine Simões Visentini.
Com a comissão oficialmente constituída, os próximos passos envolvem a definição da banca organizadora e a elaboração do edital. Até o momento, a PGE RS não divulgou informações sobre número de vagas, cronograma ou previsão para publicação do edital.
O último concurso para Procurador do Estado foi realizado em 2021, sob organização da Fundatec, com oferta de sete vagas imediatas para a classe inicial da carreira. Recentemente, a validade do certame foi prorrogada até 2027.
Veja mais: Concursos para Procurador: MPF, MPT e PGEs com editais previstos
Vagas
O último concurso da PGE RS destinou-se ao provimento de 7 vagas imediatas para o cargo de Procurador do Estado – Classe Inicial, além de formação de cadastro de reserva. O edital reservou 10% das vagas para candidatos com deficiência e 16% para candidatos negros, conforme a legislação vigente.
Durante o período de vigência, 27 candidatos foram nomeados, número quatro vezes superior ao de vagas originalmente ofertadas.
Requisitos do cargo de Procurador
Para ingressar na carreira de Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, é necessário possuir:
- Diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo MEC;
- Inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), válida até a data da posse.
Quanto ganha um Procurador da PGE-RS?
No último edital, o salário inicial para o cargo de Procurador do Estado foi de R$ 20.353,06. A remuneração cresce conforme a progressão funcional na carreira, que é dividida em classes.
Segundo dados do Portal da Transparência da PGE RS, atualizados em fevereiro de 2026, a remuneração inicial da carreira é de R$ 23.334,82, podendo chegar até R$ 32.009,36 na remuneração final.
Além da remuneração, os Procuradores do Estado podem receber benefícios e vantagens previstos na carreira, entre eles:
- Vantagens Pessoais
- Auxílio-Moradia
- Gratificação de 1/3 de Férias
- Gratificação de Direção
- Representação de GD/GA – PGE
- Substituição de Gratificação de Direção
- Substituição de Representação de GD
Etapas do último concurso PGE RS para Procurador
O concurso de 2021 foi composto por quatro fases principais, todas de caráter eliminatório e/ou classificatório:
1. Prova objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, a prova objetiva contou com 100 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma:
- Língua Portuguesa – 20 questões
- Disciplinas jurídicas – 80 questões
As disciplinas cobradas foram:
Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Tributário e Financeiro, Penal, do Trabalho, Previdenciário e Econômico.
2. Provas discursivas
A segunda etapa foi composta por seis provas dissertativas, abrangendo as principais áreas do Direito. Cada prova tinha valor máximo de 100 pontos e duração de até quatro horas.
Foram cobrados temas de Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil e demais disciplinas centrais da advocacia pública.
3. Trabalho jurídico e prova oral
Nesta fase, os candidatos elaboraram um trabalho jurídico prático (parecer, peça processual ou dissertação) e participaram de arguição oral perante a banca examinadora.
A etapa avaliou o domínio técnico, raciocínio jurídico e capacidade de expressão oral do candidato.
4. Avaliação de títulos
De caráter apenas classificatório, considerou títulos acadêmicos (pós-graduação, mestrado e doutorado em Direito) e experiências profissionais em carreiras jurídicas públicas, como Procuradoria, Defensoria, Magistratura ou Ministério Público.
| Título / Experiência | Condições | Valor por título (pontos) | Valor máximo (pontos) |
| Exercício como Procurador de Estado ou Procurador do DF | Mínimo 1 ano; provimento por concurso público | 10 | 20 |
| Exercício como Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional ou Procurador Federal | Mínimo 1 ano; provimento por concurso público | 10 | 20 |
| Exercício em carreiras da Magistratura | Mínimo 1 ano; provimento por concurso público | 10 | 20 |
| Exercício em carreiras do Ministério Público | Mínimo 1 ano; provimento por concurso público | 10 | 20 |
| Exercício como Defensor Público | Mínimo 1 ano; provimento por concurso público | 10 | 20 |
| Exercício como Procurador da Assembleia Legislativa de Estado ou Câmara Legislativa do DF | Mínimo 1 ano; provimento por concurso público | 5 | 10 |
| Exercício como Procurador de Município ou Câmara Municipal de Vereadores | Mínimo 1 ano; provimento por concurso público | 5 | 10 |
| Exercício da Advocacia (não decorrente dos cargos anteriores) | 1 ponto por ano | 1 | 20 |
| Exercício de magistério jurídico superior | Mínimo 1 ano; 1 ponto por ano completo | 1 | 20 |
| Aprovação em concurso para cargos das alíneas a, b, c, d e e | Apenas se não computados pontos pelo exercício | 3 | 9 |
| Aprovação em concurso para cargos das alíneas f e g | Apenas se não computados pontos pelo exercício | 1 | 3 |
| Certificado de pós-graduação lato sensu em Direito (Especialização) | Conforme legislação vigente | 5 | 15 |
| Título de Mestre em Direito | Conforme legislação vigente | 15 | 15 |
| Título de Doutor em Direito | Conforme legislação vigente | 20 | 20 |
| Láurea universitária no Curso de Bacharelado em Direito | — | 3 | 3 |
Prepare-se com o Magistrar para o cargo de Procurador
Se o seu objetivo é ingressar na carreira de Procurador do Estado, o segredo está na preparação constante e estratégica.
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- Marco 180 – Procuradorias: preparação intensiva com foco nos temas mais cobrados;
- Edital Ponto a Ponto – Procuradorias: estudo direcionado conforme tópicos de editais recentes;
- Extensivo de Segunda Fase – Procuradorias: prática de pareceres e peças discursivas;
- Curso de Prática – Procuradorias: análise de casos reais e aplicação de jurisprudência atualizada.