O concurso DPE MT (Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso) oferece 30 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para ingresso na carreira de Defensor Público de Primeira Classe. A remuneração inicial é de R$ 35.659,85, e a banca responsável pela organização é a Fundação Carlos Chagas (FCC).
Acesse o Edital DPE MT 2025.
Situação atual do Concurso DPE MT para Defensor
A prova oral ocorreu no dia 2 de setembro de 2026, juntament com a apresentação dos títulos, e o resultado preliminar da etapa já está disponível para consulta.
Resultado preliminar da prova oral
Os recursos decorrentes do resultado da prova oral deverão ser interpostos no prazo de dois dias úteis subsequentes à reprodução da gravação mencionada acima, ou seja, nos dias 23 e 24 de setembro de 2026.
Veja mais: Concurso da Defensoria Pública 2026: editais previstos e situação dos principais concursos
Cronograma
- Inscrições: 15/12/2025 a 28/01/2026
- Solicitação de isenção da taxa: 15/12/2025 a 19/12/2025
- Resultado preliminar da isenção: 09/01/2026
- Recursos contra indeferimento da isenção: 12/01/2026 a 16/01/2026
- Resultado final da isenção: 21/01/2026
- Envio do laudo médico (PcD): até 28/01/2026
- Último dia para pagamento da inscrição: 29/01/2026
- Divulgação das inscrições deferidas (cotas e condições especiais): 09/02/2026
- Recursos contra inscrições/cotas: 10/02/2026 a 11/02/2026
- Resultado dos recursos das inscrições/cotas: 24/02/2026
- Edital de convocação para a prova objetiva: 10/03/2026
- Prova preliminar objetiva: 22/03/2026
- Gabarito preliminar: 23/03/2026 (a partir das 17h)
- Resultado preliminar da prova objetiva: 22/04/2026
- Vista da folha de respostas: 23/04/2026 a 24/04/2026
- Recursos contra o resultado da objetiva: 27/04/2026 a 29/04/2026
- Provas escritas específicas: 23/05/2026 e 24/05/2026
- Resultado preliminar das provas escritas: 26/06/2026
- Vista das provas escritas: 29/06/2026 a 30/06/2026
- Recursos contra o resultado das provas escritas: 01/07/2026 a 03/07/2026
- Resultado final das provas escritas: 29/07/2026
- Sorteio da Ordem de Arguição da Prova Oral: 06/08/2026
- Realização da Prova Oral: 02/09/2026
- Apresentação de Títulos: 02/09/2026
Cargos e vagas do Concurso DPE MT para Defensor Público
O Concurso DPE MT para Defensor oferece 30 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva.
A reserva de vagas foi distribuída da seguinte forma:
- 10% para pessoas com deficiência, sendo 2% para pessoas com síndrome de Down
- 20% para negros(as) e quilombolas
- 5% para indígenas
- 2% para pessoas transgênero
Requisitos do Concurso DPE MT para Defensor Público
Para disputar uma vaga na carreira de Defensor Público da DPE MT, é preciso possuir diploma de bacharel em Direito, obtido em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e em situação regular; e comprovar, no mínimo, três anos de prática jurídica após a graduação.
A comprovação de atividade jurídica consiste em:
- Exercício de atividade profissional exclusiva de bacharel em Direito
- Efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante participação mínima em 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas, a cada 12 meses
- Atuação como membro da Defensoria Pública, Ministério Público ou Magistratura
- Exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive magistério superior, que exijam a utilização de conhecimento jurídico, bem como atividades de apoio ou assessoria jurídica em órgãos do sistema de Justiça (Estado, DPE, MP, Judiciário)
- Exercício de estágio de pós-graduação na área jurídica, devidamente credenciado e reconhecido por lei
Salário para Defensor do Concurso DPE MT
O salário inicial do cargo de Defensor Público de Primeira Classe é de R$ 35.659,85, conforme edital.
Além disso, o cargo de Defensor conta com uma série de benefícios, como gratificações específicas da Defensoria Pública, auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio-saúde ou ressarcimento de despesas médicas, conforme regras vigentes.
Etapas do Concurso DPE MT para Defensor Público
Confira as etapas de provas do Concurso DPE MT:
Prova Objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, é composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em 3 blocos:
Bloco I (33 questões)
- Direito Civil – 8
- Direito Processual Civil – 10
- Direito da Criança e do Adolescente – 5
- Direito do Consumidor – 5
- Direitos Difusos e Coletivos – 5
Bloco II (34 questões)
- Direito Penal – 10
- Direito Processual Penal – 10
- Execução Penal – 10
- Criminologia – 4
Bloco III (33 questões)
- Direito Constitucional – 9
- Direito Administrativo – 5
- Direito Tributário – 2
- Direitos Humanos – 7
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública – 10
A prova possui duração de 5 horas. O candidato deve acertar mínimo de 60% e ficar entre os 200 primeiros da ampla concorrência. Para PCD, negros, quilombolas, indígenas e trans, mínimo de 50%.Não é permitido consulta.
Provas Escritas Específicas
De caráter eliminatório e classificatório, são compostas por três provas discursivas: P1, P2 e P3. Cada prova contém 1 peça processual e 2 questões discursivas, totalizando 100 pontos por prova. A peça processual vale 60 pontos com 2 questões discursivas de 20 pontos cada.
Primeira Prova Escrita Específica (P1)
Disciplinas cobradas:
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito do Consumidor
- Direitos Difusos e Coletivos
Segunda Prova Escrita Específica (P2)
Disciplinas cobradas:
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Execução Penal
- Criminologia
Terceira Prova Escrita Específica (P3)
Disciplinas cobradas:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direitos Humanos
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública
Provas Orais
De caráter eliminatório e classificatório, o candidato sorteará um ponto e responderá aos examinadores dos Grupos de disciplinas I, II e III (os mesmos blocos da prova objetiva). Cada arguição terá duração máxima de 20 minutos. A consulta é proibida durante a prova.
A banca observará: acerto das respostas, grau de conhecimento, capacidade de articulação, fluência da exposição, correção gramatical e precisão jurídica.
O candidato deve obter a nota igual ou maior que 50 pontos em cada grupo e média final igual ou superior de 60 pontos, válido para ampla concorrência. Já para as vagas reservadas, deve-se obter a média final igual ou maior que 50 pontos.
Avaliação de Títulos
De caráter classificatório, a pontuação máxima é de 10 pontos. Serão aceitos os seguintes títulos:
Experiência profissional
- 2,0 pontos – exercício do cargo de membro da Defensoria Pública (limite: 4,0 pontos)
- 1,5 ponto – exercício como membro do Ministério Público, Magistratura, AGU, PFN, Procurador do Estado (limite: 3,0 pontos)
- 1,0 ponto – exercício de magistério superior em Direito por pelo menos 1 ano (limite: 2,0 pontos)
- 1,0 ponto – servidor(a) efetivo(a) de Defensorias Públicas (mínimo 1 ano) (limite: 2,0 pontos)
- 0,25 ponto a cada 6 meses – estágio oficial/voluntário em Defensorias Públicas, graduação ou pós-graduação (limite: 1,0 ponto)
Formação acadêmica
- 1,5 ponto – Doutorado em Direito (limite: 3,0 pontos)
- 1,0 ponto – Mestrado em Direito (limite: 2,0 pontos)
- 0,5 ponto – Pós-graduação lato sensu em Direito (limite: 1,0 ponto)
Aprovação em concursos
- 1,0 ponto – aprovação em concurso público de provas e títulos para carreiras da Defensoria Pública (limite: 2,0 pontos)
- Inclui classificação mesmo fora do número de vagas
- 0,5 ponto – aprovação em concurso para cargo que exija bacharelado em Direito (limite: 1,0 ponto)
Produção científica
- 0,5 ponto por livro jurídico – autoria individual ou coautoria, publicado por editora com conselho editorial e ISBN/ISSN (limite: 1,0 ponto)
- 0,25 ponto por artigo jurídico – publicado individualmente em periódico Qualis/CAPES A ou B, desde que relacionado a matérias do concurso (limite: 1,0 ponto)
Prepare-se com o Magistrar para a 2ª e a 3ª fase do Concurso DPE MT Defensor
A 2ª e a 3ª fase são as etapas que realmente selecionam os futuros Defensores Públicos. E para atravessá-las com segurança, você precisa de muito mais do que conhecimento teórico: é preciso dominar a argumentação jurídica, entender a perspectiva da banca e construir peças e respostas com maturidade institucional.
Apresentamos o Reta Final DPE-MT – 2ª e 3ª Fase, um curso estratégico desenvolvido para candidatos que miram a nomeação.
O QUE VOCÊ VAI ENCONTRAR:
– Aulas Direcionadas à 2ª Fase e Peça
Conteúdo aprofundado com foco nas exigências discursivas da Defensoria, incluindo:
- Temas avançados de Direito Constitucional
- Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
- Direito da Criança e do Adolescente com enfoque prático
- Teses jurídicas atualizadas e estratégias de abordagem
– Artigos Científicos de Interesse da Banca
Acesso exclusivo a materiais selecionados com base no perfil acadêmico da comissão examinadora da FCC. Um diferencial raro que permite antecipar fundamentos teóricos e alinhar sua argumentação às expectativas da banca.
– Técnicas Avançadas de Argumentação e Estruturação de Peças
Você aprenderá a pensar, estruturar e escrever como Defensor Público, com densidade argumentativa, técnica apurada e domínio da função social da Defensoria.