O edital do concurso da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE SP) para o cargo de Defensor Público foi protocolado no Conselho Superior do órgão e aguarda a apreciação do colegiado. A informação foi confirmada pela própria instituição ao Magistrar. Embora tenha circulado em veículos especializados a previsão de publicação até sexta-feira, 25 de setembro, a DPE SP não confirmou essa data.
Dessa forma, a divulgação do documento ainda depende da análise e da deliberação do Conselho Superior. Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o 10º concurso para ingresso na carreira deve oferecer 70 vagas, com remuneração inicial de R$ 29.716,00.
Situação atual do Concurso DPE SP para Defensor
O edital do 10º Concurso de Ingresso na Carreira de Defensora e Defensor Público está sob análise do Conselho Superior da DPE SP. Em resposta ao Magistrar, a instituição informou:
Nos últimos dias, veículos especializados passaram a divulgar, com base em fontes internas, a possibilidade de o edital ser publicado até 25 de setembro. Entretanto, a Defensoria não confirmou a previsão nem informou uma data oficial para a publicação.
O concurso já conta com a Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca organizadora. A contratação da instituição foi oficialmente autorizada e formalizada.
Confira a Decisão.
O contrato firmado entre a DPE SP e a banca prevê 70 cargos efetivos, além do provimento das vagas que surgirem durante o prazo de validade do concurso. O documento também estabelece:
- Remuneração inicial de R$ 29.716,00
- Taxa de inscrição de R$ 250
- Planejamento para aproximadamente 15 mil inscritos
Acesse o Contrato nº 06/2026.
O concurso também já está autorizado e possui regulamento publicado. O documento trouxe mudanças como a realização da heteroidentificação após a prova objetiva, novos critérios de avaliação das peças práticas e regras mais claras para a pontuação dos títulos.
Confira o regulamento publicado no Diário Oficial de São Paulo.
O que falta para a publicação do edital DPE SP?
A principal etapa pendente é a apreciação do edital pelo Conselho Superior da DPE SP. Após a deliberação do colegiado e a conclusão dos procedimentos internos, o documento poderá ser oficialmente publicado.
As demais providências mais importantes já avançaram:
- Concurso autorizado
- Regulamento publicado
- FCC contratada como banca organizadora
- Previsão de 70 vagas
- Planejamento operacional definido
Com a publicação do edital, serão confirmados o período de inscrições, o cronograma completo, as datas das provas, o conteúdo programático e as regras para solicitação de isenção da taxa.
Vagas do Concurso DPE SP para Defensor
O contrato firmado entre a DPE SP e a FCC confirma que o próximo concurso ofertará 70 vagas efetivas para o cargo de Defensor Público, além do provimento das vagas que surgirem durante o prazo de validade do certame.
No edital mais recente, organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) em 2022, foram ofertadas 70 vagas para o cargo de Defensor Público.
Requisitos
Para ingressar na carreira de Defensor, é preciso que o candidato obtenha diploma de bacharel em Direito e três anos de atividade jurídica comprovada no momento da inscrição definitiva.
De acordo com o regulamento e com o último edital, são consideradas atividades jurídicas:
- Atuação na advocacia, seja na área pública ou privada, incluindo atividades de advogados e estagiários conforme o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- Estágio credenciado na Assistência Judiciária da PGE, Defensoria Pública da União (DPU) ou Defensorias estaduais
- Exercício das funções de membro da Defensoria Pública, Ministério Público ou Magistratura
- Estágio de Direito credenciado perante o Poder Judiciário ou Ministério Público
- Estágio de Direito em órgãos públicos, quando previsto em legislação específica
- Ocupação de cargos, empregos ou funções privativos de bacharel em Direito
- Funções, inclusive de magistério superior, que exijam conhecimentos jurídicos
- Exercício de cargo pertencente ao Subquadro de Apoio da Defensoria Pública
- Prestação de serviço voluntário na área jurídica, conforme regulamentação interna da instituição
Quanto ganha um Defensor Público SP?
A carreira de Defensor Público em SP conta com remuneração inicial de R$ 29.716,00. Confira a estrutura remuneratória:
- Nível I: R$ 29.716,00
- Nível II: R$ 30.740,69
- Nível III: R$ 31.765,38
- Nível IV: R$ 32.790,07
- Nível V: R$ 33.814,76
- Defensor Público-Geral (DPG): R$ 34.156,32
Além do subsídio, os membros da Defensoria contam com diversas vantagens previstas em lei. Entre elas:
- Adicional por tempo de serviço
- Sexta-parte
- Ajuda de custo
- Diárias
- Gratificação por exercício em condições de especial dificuldade
- Gratificação de magistério
- Gratificação de função
- Demais vantagens previstas na legislação estadual
Etapas do último concurso DPE SP Defensor
De acordo com o contrato firmado entre a DPE SP e a FCC, o concurso DPE SP 2026 será composto pelas seguintes etapas:
- Primeira prova escrita objetiva
- Segunda prova escrita (discursiva)
- Terceira prova escrita (discursiva)
- Prova oral
- Avaliação de títulos
O último concurso, em 2022, funcionou da seguinte forma:
Primeira prova escrita (objetiva)
De caráter eliminatório e classificatório, é composta por 88 questões objetivas, sem permissão de consulta à legislação, doutrina ou jurisprudência. O gabarito é divulgado no Diário Oficial em até cinco dias após a aplicação.
Disciplinas cobradas:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo e Direito Tributário
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Civil e Direito Empresarial
- Direito Processual Civil
- Direitos Difusos e Coletivos
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direitos Humanos
- Princípios e Atribuições Institucionais da DPE-SP
- Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica
Segunda prova escrita (discursiva + peça)
De caráter eliminatório e classificatório, aprofunda a avaliação do domínio jurídico do candidato. Nessa etapa, é permitida somente a consulta à legislação seca, sem comentários ou anotações. Ela é composta por duas questões dissertativas e uma peça judicial, cada qual com objetivos distintos:
Questões dissertativas
As duas questões envolvem análise, argumentação e aplicação prática do conteúdo das seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional
- Direito Penal
- Direitos Difusos e Coletivos
- Direito da Criança e do Adolescente
Peça judicial
A peça deve ser elaborada com base no programa de Direito Processual Civil, a partir de um caso prático que pode abordar temas materiais ligados a qualquer das matérias cobradas na segunda e na terceira prova escrita. Ou seja, além das áreas acima, a peça pode envolver:
- Direitos Humanos
- Direito Civil
- Princípios e Atribuições Institucionais da DPE-SP
- Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica
Terceira prova escrita (discursiva + peça)
De caráter eliminatório e classificatório, a terceira escrita segue a mesma lógica: consulta apenas à legislação seca. Inclui duas questões dissertativas e uma peça judicial, esta baseada no programa de Direito Processual Penal.
Disciplinas das questões dissertativas:
- Direitos Humanos
- Direito Civil
- Princípios e Atribuições Institucionais da DPE-SP
- Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica
Assim como na etapa anterior, o uso adequado da língua portuguesa é critério relevante de avaliação.
Prova oral
A prova oral consiste na arguição dos candidatos pela Comissão de Concurso, com perguntas sobre qualquer tema do programa das disciplinas das provas escritas. A consulta é permitida apenas à legislação disponibilizada pela própria comissão.
Além do conteúdo jurídico, a banca avalia clareza, precisão, postura e capacidade de argumentação.
Avaliação de títulos
De caráter exclusivamente classificatório, a avaliação de títulos premia o percurso acadêmico e profissional do candidato. Abaixo, um resumo dos principais títulos aceitos, conforme o regulamento:
- Títulos acadêmicos em Direito ou Ciências Sociais/Humanas: livre-docência, doutorado, mestrado
- Cursos de especialização: títulos da Escola da Defensoria ou de instituições reconhecidas pelo MEC
- Magistério jurídico superior: titular, associado, assistente
- Exercício de cargos privativos de bacharel em Direito: na DPE, MP, Magistratura, PGE, AGU, Procuradorias, universidades públicas e outras funções jurídicas
- Experiência jurídica em cargos públicos por concurso ou sem concurso
- Atuação em órgãos do sistema de justiça: com pontuação diferenciada conforme tempo de serviço
- Estágios em Direito: graduação, pós-graduação, residência jurídica
- Atuação na advocacia em atividades voltadas à assistência jurídica: convênios da PGE/DPE, entidades públicas ou organizações sociais
- Serviço voluntário na DPE: conforme regulamentação interna
- Produção científica: livros com ISBN/ISSN e artigos publicados em periódicos de relevância
Como solicitar um Defensor Público em São Paulo?
Quem não tem condições financeiras de contratar um advogado particular pode solicitar atendimento gratuito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP). O serviço é destinado, principalmente, à população de baixa renda e pode abranger áreas como família, direito do consumidor, questões criminais, moradia, saúde e outras demandas.
Para solicitar atendimento, o interessado deve procurar a unidade da Defensoria Pública mais próxima ou realizar o agendamento pelos canais oficiais da instituição. Em geral, será necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de residência e documentos relacionados ao problema que será levado à Defensoria. A instituição também pode verificar a situação financeira do solicitante para avaliar se ele atende aos critérios para receber assistência jurídica gratuita.
O atendimento pode resultar na orientação jurídica, na tentativa de solução extrajudicial do problema ou, quando necessário, na atuação de um defensor público em processo judicial.
Para que serve o número 129 da Defensoria Pública?
O número 129 é o canal de atendimento da Defensoria Pública para orientar a população que precisa de assistência jurídica gratuita. Por meio desse serviço, é possível obter informações sobre o atendimento da instituição, esclarecer dúvidas e receber orientações sobre como solicitar a atuação de um defensor público.
Em São Paulo, o cidadão pode utilizar o canal para buscar informações sobre os serviços oferecidos pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) e saber como encaminhar sua demanda. O atendimento pode orientar sobre documentos necessários, locais de atendimento e procedimentos para solicitar assistência jurídica.
O número 129 não substitui o atendimento jurídico em si. Quando o caso exige a atuação de um defensor público, o cidadão será orientado sobre os próximos passos para receber o atendimento adequado.
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