Foi publicado o edital do 10º concurso da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE SP) para ingresso na carreira de Defensor Público. Organizada com apoio operacional da Fundação Carlos Chagas (FCC), a seleção oferece 70 vagas para Defensor Público da Classe Inicial, com remuneração inicial de R$ 29.716,00, e as inscrições já estão abertas!
Cronograma
- Edital: 9 de outubro de 2026 (acesse o edital DPE SP Defensor 2026)
- Inscrições: 13 de outubro de 2026 a 11 de novembro de 2026
- Solicitação de isenção da taxa: 13 a 14 de outubro de 2026
- Pagamento da taxa de inscrição: até 12 de novembro de 2026
- Convocação para a prova objetiva: 4 de dezembro de 2026
- Prova objetiva 10 de janeiro de 2027
- Gabarito e questões: 11 de janeiro de 2027
- Resultado preliminar da prova objetiva: 22 de fevereiro de 2027
- Resultado definitivo da prova objetiva: 10 de março de 2027
- Provas dissertativas: 3 e 4 de julho de 2027
Situação atual do concurso DPE SP para Defensor
O concurso DPE SP para Defensor Público está com edital publicado. As inscrições já estão abertas e deverão ser realizadas até as 23h59 do dia 11 de novembro, pelo site da banca FCC. A taxa de participação é de R$ 250,00, com pagamento permitido até 12 de novembro de 2026.
Para participar, o candidato deverá acessar o portal da organizadora, preencher o formulário eletrônico, transmitir os dados solicitados e emitir o boleto bancário para pagamento.
Já a prova objetiva está marcada para 10 de janeiro de 2027.
Vagas do concurso DPE SP para Defensor
O concurso da Defensoria Pública do Estado de São Paulo oferece 70 vagas para o cargo de Defensor Público da Classe Inicial.
Considerando os percentuais previstos e as regras de arredondamento, a distribuição inicial das vagas fica da seguinte forma:
| Modalidade | Percentual | Vagas |
|---|---|---|
| Ampla concorrência | 63% | 44 |
| Pessoas negras e indígenas | 30% | 21 |
| Pessoas com deficiência (PcD) | 5% | 4 |
| Pessoas trans | 2% | 1 |
| Total | 100% | 70 |
Requisitos
Para ingressar na carreira de Defensor, é preciso que o candidato obtenha diploma de bacharel em Direito e três anos de atividade jurídica comprovada no momento da inscrição definitiva.
De acordo com o regulamento e com o último edital, são consideradas atividades jurídicas:
- Atuação na advocacia, seja na área pública ou privada, incluindo atividades de advogados e estagiários conforme o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- Estágio credenciado na Assistência Judiciária da PGE, Defensoria Pública da União (DPU) ou Defensorias estaduais
- Exercício das funções de membro da Defensoria Pública, Ministério Público ou Magistratura
- Estágio de Direito credenciado perante o Poder Judiciário ou Ministério Público
- Estágio de Direito em órgãos públicos, quando previsto em legislação específica
- Ocupação de cargos, empregos ou funções privativos de bacharel em Direito
- Funções, inclusive de magistério superior, que exijam conhecimentos jurídicos
- Exercício de cargo pertencente ao Subquadro de Apoio da Defensoria Pública
- Prestação de serviço voluntário na área jurídica, conforme regulamentação interna da instituição
Salário do Defensor Público da DPE SP
A carreira de Defensor Público em SP conta com remuneração inicial de R$ 29.716,00. Confira a estrutura remuneratória:
- Nível I: R$ 29.716,00
- Nível II: R$ 30.740,69
- Nível III: R$ 31.765,38
- Nível IV: R$ 32.790,07
- Nível V: R$ 33.814,76
- Defensor Público-Geral (DPG): R$ 34.156,32
Além do subsídio, os membros da Defensoria contam com diversas vantagens previstas em lei. Entre elas:
- Adicional por tempo de serviço
- Sexta-parte
- Ajuda de custo
- Diárias
- Gratificação por exercício em condições de especial dificuldade
- Gratificação de magistério
- Gratificação de função
- Demais vantagens previstas na legislação estadual
Etapas do concurso DPE SP Defensor
O concurso DPE SP para Defensor Público será realizado em quatro fases, compostas por prova objetiva, duas provas escritas dissertativas, prova oral e avaliação de títulos.
Prova objetiva
A prova objetiva do concurso DPE SP será aplicada em 10 de janeiro de 2027, com duração de 4 horas e 30 minutos.
A avaliação será composta por 88 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.
As questões abrangerão 11 grupos de disciplinas jurídicas, conforme a seguinte distribuição de conteúdos:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo e Direito Tributário
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Civil e Direito Empresarial
- Direito Processual Civil
- Direitos Difusos e Coletivos
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direitos Humanos
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado
- Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica
Para aprovação, os candidatos da ampla concorrência deverão alcançar pelo menos 44 acertos, enquanto os candidatos inscritos nas modalidades de reserva de vagas deverão obter no mínimo 35 acertos.
Provas dissertativas
A segunda fase do concurso DPE SP será composta por duas provas escritas dissertativas, realizadas em dias consecutivos: 3 e 4 de julho de 2027.
Cada avaliação terá duração de 4 horas e 30 minutos e contará com oito questões dissertativas e uma peça judicial.
Ao todo, os candidatos deverão responder a 16 questões discursivas e elaborar duas peças judiciais.
Segunda prova escrita – 3 de julho de 2027
A segunda prova escrita abordará quatro disciplinas, com duas questões dissertativas para cada matéria, além de uma peça judicial baseada no programa de Direito Processual Civil.
A distribuição será a seguinte:
| Disciplina | Quantidade | Valor |
|---|---|---|
| Direito Constitucional | 2 questões | 5 pontos cada |
| Direito Penal | 2 questões | 5 pontos cada |
| Direitos Difusos e Coletivos | 2 questões | 5 pontos cada |
| Direito da Criança e do Adolescente | 2 questões | 5 pontos cada |
| Peça judicial – Direito Processual Civil | 1 peça | 10 pontos |
A peça judicial poderá envolver problemas relacionados às matérias previstas no conteúdo programático do edital, observadas as regras da avaliação.
Terceira prova escrita – 4 de julho de 2027
A terceira prova escrita seguirá a mesma estrutura, com oito questões dissertativas e uma peça judicial, mas terá disciplinas diferentes.
Confira a distribuição:
| Disciplina | Quantidade | Valor |
|---|---|---|
| Direitos Humanos | 2 questões | 5 pontos cada |
| Direito Civil | 2 questões | 5 pontos cada |
| Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado | 2 questões | 5 pontos cada |
| Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica | 2 questões | 5 pontos cada |
| Peça judicial – Direito Processual Penal | 1 peça | 10 pontos |
As provas dissertativas exigirão dos candidatos domínio dos conteúdos jurídicos, capacidade de argumentação e aplicação prática do conhecimento na elaboração de peças judiciais.
Para avançar à prova oral, os candidatos da ampla concorrência deverão alcançar média mínima de 5 pontos nas duas provas escritas, consideradas conjuntamente, além de média mínima de 6 pontos nas peças judiciais.
Já os candidatos inscritos nas modalidades de reserva de vagas deverão obter média mínima de 3 pontos nas provas escritas e de 4 pontos nas peças judiciais.
O resultado preliminar das avaliações está previsto para 10 de agosto de 2027. O resultado definitivo e a convocação para a prova oral deverão ser divulgados em 23 de setembro de 2027.
Prova oral
Os candidatos aprovados nas provas dissertativas e que comprovarem os requisitos exigidos para o cargo serão convocados para a prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.
A avaliação consistirá na arguição dos candidatos pelos membros da banca examinadora, com perguntas sobre os conteúdos previstos no programa das disciplinas das provas dissertativas.
A prova oral poderá abordar temas de Direito Constitucional, Direito Penal, Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
A avaliação será realizada em escala de zero a dez pontos.
Para aprovação, será necessário obter:
- Ampla concorrência: média igual ou superior a 5 pontos;
- Candidatos cotistas: média igual ou superior a 3 pontos.
A data da prova oral ainda será definida e divulgada pela organização do concurso.
Avaliação de títulos
A última fase do concurso DPE SP será a avaliação de títulos, de caráter exclusivamente classificatório.
Serão analisados os seguintes títulos:
- Títulos acadêmicos: livre-docência (0,5), doutorado (0,4) e mestrado (0,3 ponto).
- Especialização: cursos da Escola da Defensoria Pública de São Paulo (0,2 por curso) ou de outras instituições reconhecidas (0,1 por curso).
- Magistério jurídico superior: exercício como professor titular (0,4), associado (0,3) ou assistente (0,2 ponto).
- Experiência em carreiras jurídicas: atuação na Defensoria Pública, Ministério Público, Magistratura e Procuradorias, entre outras.
- Outros cargos públicos jurídicos: exercício de funções privativas de bacharel em Direito ou em órgãos do sistema de justiça.
- Estágio em Direito: de graduação ou pós-graduação, incluindo residência jurídica.
- Advocacia: atuação em convênios de assistência judiciária ou em favor de pessoas necessitadas.
- Serviço voluntário: atuação em unidades da Defensoria Pública.
- Publicações jurídicas: livros e artigos científicos, observados os critérios do regulamento.
A pontuação total da avaliação de títulos será limitada a 1 ponto, que poderá ser acrescentado à média final do candidato.
A classificação final será calculada a partir da média aritmética das notas da prova objetiva, das provas dissertativas consideradas conjuntamente e da prova oral, com acréscimo da pontuação obtida na avaliação de títulos, quando houver.
Como solicitar um Defensor Público em São Paulo?
Quem não tem condições financeiras de contratar um advogado particular pode solicitar atendimento gratuito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP). O serviço é destinado, principalmente, à população de baixa renda e pode abranger áreas como família, direito do consumidor, questões criminais, moradia, saúde e outras demandas.
Para solicitar atendimento, o interessado deve procurar a unidade da Defensoria Pública mais próxima ou realizar o agendamento pelos canais oficiais da instituição. Em geral, será necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de residência e documentos relacionados ao problema que será levado à Defensoria. A instituição também pode verificar a situação financeira do solicitante para avaliar se ele atende aos critérios para receber assistência jurídica gratuita.
O atendimento pode resultar na orientação jurídica, na tentativa de solução extrajudicial do problema ou, quando necessário, na atuação de um defensor público em processo judicial.
Para que serve o número 129 da Defensoria Pública?
O número 129 é o canal de atendimento da Defensoria Pública para orientar a população que precisa de assistência jurídica gratuita. Por meio desse serviço, é possível obter informações sobre o atendimento da instituição, esclarecer dúvidas e receber orientações sobre como solicitar a atuação de um defensor público.
Em São Paulo, o cidadão pode utilizar o canal para buscar informações sobre os serviços oferecidos pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) e saber como encaminhar sua demanda. O atendimento pode orientar sobre documentos necessários, locais de atendimento e procedimentos para solicitar assistência jurídica.
O número 129 não substitui o atendimento jurídico em si. Quando o caso exige a atuação de um defensor público, o cidadão será orientado sobre os próximos passos para receber o atendimento adequado.
Prepare-se para o Concurso DPE SP para Defensor com o Magistrar!
Se você busca um curso para Defensor da DPE-SP, o Reta Final – DPE SP do Magistrar é a preparação ideal para a fase decisiva do concurso! Além de intensificar os estudos com foco total nos temas, artigos de lei e informativos com maior probabilidade de cobrança, foi desenvolvido especialmente para otimizar o tempo de estudo e direcionar o candidato ao que realmente importa.
O que você encontra no Reta Final DPE SP:
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