A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC) publicou o edital para o novo concurso público destinado ao cargo de Defensor Público – Substituto. Organizado pela Fundatec, o certame oferece 14 vagas imediatas e formação de cadastro reserva, com iniciais de R$ R$ 24.042,23.
Situação atual do Concurso DPE SC Defensor
O edital do concurso DPE SC foi publicado no dia 12 de fevereiro, e as inscrições encerraram no dia 13 de março, pelo site da banca Fundatec. São ofertadas 14 vagas imediatas para o cargo de Defensor Público – Substituto, além de formação de cadastro reserva.
As provas serão realizadas em Florianópolis/SC. Confira, abaixo, as principais datas do cronograma:
- Edital concurso DPE SC Defensor publicado: 12/02/2026
- Inscrições: 13/02 a 13/03/2026.
- Solicitação de isenção da taxa: 19/02 a 20/02/2026.
- Último dia para pagamento da taxa: 16/03/2026.
- Prova Teórico-Objetiva (1ª Etapa): 19/04/2026.
- Prova Dissertativa (2ª Etapa): 30/05 e 31/05/2026.
- Prova Oral (3ª Etapa): 11/07 e 12/07/2026.
- Prova de Tribuna (4ª Etapa): 01/08 a 02/08/2026.
- Homologação do resultado final: 20/08/2026.
Veja também: Concursos para Defensor 2026: editais previstos e situação dos principais concursos
Cargos e vagas
O concurso oferece um total de 14 vagas imediatas para o cargo de Defensor Público – Substituto. Além das vagas para ampla concorrência, o edital reserva oportunidades específicas:
- 1 vaga para Pessoas com Deficiência (PcD) e
- 5 vagas para Pessoas Pretas, Pardas, Quilombolas ou integrantes dos Povos Indígenas.
Os candidatos aprovados além das vagas imediatas formarão um cadastro reserva, cuja nomeação dependerá da liberação ou criação de novas vagas durante o prazo de validade do certame.
Requisitos
Para ingressar na carreira de Defensor Público Substituto em Santa Catarina, o candidato deve atender a todos os requisitos listados no edital. Os principais são :
- Nacionalidade: Brasileira ou portuguesa, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
- Formação: Bacharel em Direito.
- Atividade Jurídica: Comprovação de exercício de atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos.
- Situação regular: Estar em dia com as obrigações eleitorais e, para candidatos do sexo masculino, com o serviço militar.
- Idoneidade: Possuir bons antecedentes, não ter condenações criminais definitivas ou condenações por improbidade administrativa incompatíveis com o exercício das funções.
A comprovação da atividade jurídica e dos demais requisitos para a posse deverá ser realizada no prazo fixado em edital de chamamento, conforme a Resolução CSDPESC nº. 80/2018 e o art. 27-A da Lei Complementar Estadual nº 575/2012 .
Salários
A remuneração para o cargo de Defensor Público – Substituto é oferecida na forma de subsídio, fixado no valor de R$ 24.042,23.
As atribuições do cargo seguem o que é definido na Lei Complementar Federal nº 80/94, na Lei Complementar Estadual nº 575/2012 e nas Constituições Federal e Estadual.
Inscrições
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, através do site da Fundatec, entre os dias 13 de fevereiro e 13 de março de 2026. O valor da taxa de inscrição é de R$ 300,00.
Candidatos amparados por legislações específicas que garantem a isenção da taxa poderão solicitar o benefício entre 19 e 20 de fevereiro de 2026. Estão previstos benefícios para doadores de sangue, medula óssea, eleitores convocados pela Justiça Eleitoral, jurados e inscritos no CadÚnico com renda familiar per capita inferior ou igual a meio salário-mínimo.
Etapas e provas do concurso DPE SC Defensor
O concurso será composto por cinco etapas distintas:
- 1ª Etapa – Prova Teórico-Objetiva: De caráter eliminatório e classificatório;
- 2ª Etapa – Prova Dissertativa: Para os aprovados na etapa anterior, consistindo em peça processual e questões discursivas divididas em dois blocos aplicados em dias consecutivos;
- 3ª Etapa – Prova Oral: Sessão pública de arguição gravada em áudio, abrangendo temas de conhecimentos jurídicos;
- 4ª Etapa – Prova de Tribuna: Simulação prática de atuação em audiência sobre temas de Direito Penal e Processual Penal;
- 5ª Etapa – Prova de Títulos: De caráter apenas classificatório, para os candidatos aprovados nas fases anteriores.
1ª Etapa: Prova Teórico-Objetiva (Eliminatória e Classificatória)
Data provável: 19/04/2026 (domingo)
Duração: 5 horas
Valor total: 120 pontos
Mínimo para avançar: 72 pontos (no conjunto) + 6 pontos em Português + 60 pontos em Jurídicas.
Composição das 120 questões
A prova é dividida em três grupos, com pesos e importâncias diferentes:
| Grupo | Disciplina | Nº de Questões | Peso por questão | Nota de Corte |
|---|---|---|---|---|
| A | Língua Portuguesa | 10 | 1,0 | 6,0 |
| B | História/Formação de SC | 5 | 1,0 | — |
| B | Sociologia/Filosofia do Direito | 5 | 1,0 | — |
| C | Conhecimentos Jurídicos | 100 | 1,0 | 60,0 |
Distribuição das 100 questões jurídicas (Grupo C):
| Matéria | Questões |
|---|---|
| Criminologia | 5 |
| Direito Administrativo | 6 |
| Direito Ambiental e Urbanístico | 5 |
| Direito Civil | 9 |
| Direito Constitucional | 9 |
| Direito da Infância e Juventude | 5 |
| Direito das Execuções Penais | 5 |
| Direito do Consumidor | 5 |
| Direito Institucional (LC 80/94, LC 575/2012) | 9 |
| Direito Penal | 9 |
| Direito Processual Civil | 9 |
| Direito Processual Penal | 9 |
| Direito Tributário | 5 |
| Direitos Difusos e Coletivos | 5 |
| Direitos Humanos e Grupos Vulnerabilizados | 5 |
| TOTAL | 100 |
2ª Etapa: Prova Dissertativa (Eliminatória e Classificatória)
Serão convocados os melhores classificados da etapa anterior, no limite de 130 candidatos da ampla concorrência + todos os aprovados das cotas (PCD e PPI) .
A prova é dividida em dois blocos, aplicados em dois dias consecutivos. Cada bloco vale 100 pontos e tem 6 horas de duração.
Estrutura da prova (por bloco)
- 1 Peça Processual (40 pontos): Mínimo 30, máximo 120 linhas.
- 4 Questões Discursivas (15 pontos cada = 60 pontos): Mínimo 15, máximo 30 linhas por resposta.
Distribuição das matérias por Bloco:
| Bloco | Peça Processual | Questões Discursivas |
|---|---|---|
| BLOCO I | Direito Processual Civil | 1. Direito Civil/Empresarial 2. Direito do Consumidor / Direito Ambiental 3. Direito Constitucional 4. Direitos Difusos e Coletivos / Direitos Humanos |
| BLOCO II | Direito Processual Penal | 1. Direito Penal 2. Direito da Infância e Juventude 3. Direito das Execuções Penais 4. Direito Administrativo / Direito Institucional |
Critérios de Correção:
- Peça Processual: Será considerada a adequação técnica ao problema. A peça errada (ex: propor uma apelação quando o correto seria um mandado de segurança) resulta em nota zero na peça, mas a prova não é zerada automaticamente (as discursivas ainda podem ser corrigidas).
- Discursivas: Exige-se fundamentação jurídica, não apenas transcrição de lei. A mera cópia de artigos, sem desenvolvimento, não pontua.
- Idioma: A prova é manuscrita com caneta preta. Letra legível é fundamental.
- Anonimato: É proibido assinar ou fazer qualquer marca que identifique o candidato no corpo do texto. A identificação resulta em nota zero na respectiva questão/peça.
Notas de Corte:
- Mínimo de 20 pontos na Peça Processual de cada bloco.
- Mínimo de 30 pontos no conjunto das 4 discursivas de cada bloco.
- Mínimo total de 60 pontos por bloco .
3ª Etapa: Prova Oral (Eliminatória e Classificatória)
Serão convocados os 80 melhores da soma (Objetiva + Dissertativa) + todos os aprovados das cotas.
Formato:
- Sessão pública.
- Para cada turno (manhã/tarde/noite) haverá um sorteio único do ponto para cada matéria. Todos os candidatos daquele turno responderão sobre o mesmo tema.
- O candidato é arguido individualmente pela banca. Cada examinador tem até 15 minutos para arguir.
Disciplinas avaliadas:
- Direito Civil/Empresarial
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor / Direito Ambiental e Urbanístico
- Direito da Infância e Juventude
- Direito das Execuções Penais
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direitos Difusos e Coletivos / Direitos Humanos e Grupos Vulnerabilizados
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo / Direito Institucional
Critérios de Aprovação:
- Média aritmética geral igual ou superior a 60 pontos.
- Não pode obter 3 (três) notas médias inferiores a 40 em três disciplinas individualmente consideradas. Ou seja, você pode ir mal em duas, mas na terceira precisa se recuperar.
4ª Etapa: Prova de Tribuna (Eliminatória e Classificatória)
Esta é a fase mais específica e prática do concurso. Ela simula uma atuação real em audiência.
Formato:
- Sessão pública, com gravação em áudio e vídeo.
- Sorteio público do ponto para cada candidato, com 15 minutos de antecedência para preparação.
- Explanação do candidato por 15 minutos.
- A banca pode fazer questionamentos por até 30 minutos adicionais.
Conteúdo:
- Exclusivamente Direito Penal e/ou Direito Processual Penal.
Critérios de Avaliação (100 pontos no total):
- Comportamento e atitude: 10 pts
- Uso adequado do tempo: 10 pts
- Habilidade de expressão em público (abertura, fechamento, postura): 20 pts
- Inteligibilidade na exposição: 20 pts
- Fundamentação jurídica e adequação ao tema: 40 pts
Nota de corte: Mínimo de 50 pontos .
5ª Etapa: Prova de Títulos (Classificatória)
Apenas os aprovados na Prova de Tribuna serão avaliados nesta fase.
Pontuação máxima: 20 pontos (não cumulativa com as demais, apenas somada ao final).
Tabela de pontuação (Anexo VI):
| Item | Descrição do Título | Pontuação Máxima |
|---|---|---|
| Formação Profissional | ||
| I | Doutorado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 15,0 |
| II | Mestrado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 10,0 |
| III | Especialização (pós-graduação lato sensu) na área jurídica (mín. 360h) | 6,0 |
| IV | Obra jurídica de autoria exclusiva com ISBN | 8,0 |
| V | Publicação de artigos em revistas/periódicos com ISSN | 4,0 |
| Experiência Profissional | ||
| VI | Magistério superior na área jurídica (mín. 2 anos) | 9,0 |
| VII | Estágio ou voluntariado em Defensoria Pública (carga horária mínima) | 4,0 |
| VIII | Atuação como Defensor Público em outro Estado ou na União | 10,0 |
| IX | Atuação como membro do MP ou Magistratura | 5,0 |
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