O Concurso do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ CE) para Juiz Substituto publicou o resultado definitivo da prova escrita discursiva. O certame, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), abriu 30 vagas imediatas e remuneração inicial de R$ 35.877,27.
Situação atual do Concurso para Juiz no TJ CE
As provas discursivas do Concurso TJ CE para Juiz Substituto foram aplicadas nos dias 28 e 29 de setembro de 2025, em Fortaleza, e o resultado definitivo já está disponível.
Resultado final da prova escrita discursiva
Ao todo, o certame contou com 3.135 inscritos para 30 vagas imediatas, o que representa uma concorrência média de 104,5 candidatos por vaga.
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Vagas e salário do Concurso Juiz TJ CE
O edital do concurso trouxe a oferta de vagas para ingresso na magistratura cearense. Confira os detalhes:
| Cargo | Vagas | Salário Inicial |
| Juiz Substituto | 30 + CR | R$ 35.877,27 |
Abaixo, a progressão salarial para os magistrados do Tribunal de Justiça do Ceará, conforme atualização válida a partir de fevereiro de 2025:
| Cargo/Judicial | Vencimentos |
| Juiz de Direito de Entrância Inicial | R$ 35.877,27 |
| Juiz de Direito de Entrância Intermediária | R$ 37.765,55 |
| Juiz de Direito de Entrância Final | R$ 39.753,21 |
| Desembargador | R$ 41.845,49 |
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Requisitos
Para se inscrever no concurso do TJ CE para Juiz Substituto, é fundamental atender a alguns critérios essenciais estipulados no edital. São eles:
- Diploma de Bacharel em Direito, emitido por instituição reconhecida pelo MEC, seja ela pública ou privada
- Ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, 3 anos, contados a partir da data da graduação em Direito
- Estar aprovado e com habilitação definitiva no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), dentro do prazo de validade, conforme exigido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Etapas e provas do Concurso para Juiz TJ CE
Os candidatos serão avaliados conforme as seguintes etapas:
Prova Objetiva Seletiva
De caráter eliminatório e classificatório. Essa etapa ocorreu no dia 20 de julho de 2025, com aplicação em Fortaleza/CE, no período da tarde, das 13h às 18h.
O exame foi composto por 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas e apenas uma correta. A correção seguiu uma escala de 0 a 10 pontos, sendo atribuído 0,1 ponto por questão acertada conforme o gabarito oficial. A etapa obteve as seguintes disciplinas:
- Bloco I — 40 questões: Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito do Consumidor; Direito da Criança e do Adolescente
- Bloco II – 30 questões: Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Constitucional; Direito Eleitoral
- Bloco III – 30 questões: Direito Empresarial; Direito Tributário e Financeiro; Direito Ambiental; Direito Administrativo; Noções Gerais de Direito e Formação Humanística; Direitos Humanos
Provas escritas
De caráter eliminatório e classificatório, contou com duas provas escritas, realizadas em dois dias consecutivos. Essa etapa foi dividida em uma prova discursiva e em provas práticas de sentença cível e criminal. Todas as avaliações foram manuscritas e exigiram do candidato clareza, organização e correção gramatical.
Para auxiliar na resolução, foi permitido o uso de material de consulta restrito, limitado a códigos e legislação sem anotações ou comentários. O uso de doutrina, súmulas, jurisprudência ou informativos esteve proibido.
| Etapa | Data / Horário | Descrição | Nota Mínima | Nota Máxima |
| Prova Discursiva | 28/09/2025 – 8h às 12h | 4 questões teóricas (2,5 pontos cada) | 6,00 | 10,00 |
| Sentença Cível | 28/09/2025 – 15h às 20h | Elaboração de sentença | 6,00 | 10,00 |
| Sentença Criminal | 29/09/2025 – 15h às 20h | Elaboração de sentença | 6,00 | 10,00 |
| Prova Prática (média) | — | Média aritmética das duas sentenças | 6,00 | 10,00 |
Inscrição definitiva
De caráter eliminatório, essa etapa envolveu três procedimentos principais:
- Sindicância da vida pregressa e investigação social, voltadas a verificar a idoneidade e a conduta do candidato
- Exame de sanidade física e mental, para atestar as condições de saúde necessárias ao exercício da magistratura
- Exame psicotécnico, destinado a avaliar aspectos psicológicos compatíveis com as responsabilidades do cargo.
Prova oral
De caráter eliminatório e classificatório, foi aplicada em sessão pública. Os candidatos aptos na inscrição definitiva foram arguidos sobre temas sorteados do conteúdo programático, com definição prévia de pontos e ordem de participação por meio de sorteio.
Cada examinador pôde interrogar o candidato por até 15 minutos, avaliando domínio jurídico, clareza, raciocínio, argumentação e uso adequado da língua portuguesa. As notas variaram de 0 a 10 por disciplina, sendo exigida média mínima de 6,0 para aprovação. Durante a etapa, foi permitido apenas o uso de códigos e legislação sem comentários ou anotações.
Avaliação de títulos
Após a prova oral, iniciou-se a etapa de avaliação de títulos, na qual foram considerados os seguintes critérios:
| Categoria | Subcategoria |
| I – Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito (mínimo 1 ano) | I.a) Judicatura (Juiz)I.b) Pretor (juiz), Ministério Público (Procurador e Promotor), Defensoria Pública (Defensor Público), Advocacia-Geral da União (Advogado), Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios |
| II – Magistério superior na área jurídica (mínimo 5 anos) | II.a) Mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulosII.b) Mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos |
| III – Outro cargo/emprego/função pública privativa de bacharel em Direito (mínimo 1 ano) | III.a) Mediante admissão por concursoIII.b) Mediante admissão sem concurso |
| IV – Exercício efetivo da advocacia | Inclusive voluntária |
| V – Aprovação em concurso público (não incluído no inciso I) | V.a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicípiosV.b) Outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do inciso V.a |
| VI – Pós-graduação | VI.a) Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou HumanasVI.b) Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou HumanasVI.c) Especialização em Direito com carga mínima de 360 horas-aula e TCC |
| VII – Graduação em outro curso superior ou curso regular de preparação à Magistratura/MP | Curso mínimo de 1 ano, 720h, 75% de frequência e nota de aproveitamento |
| VIII – Curso de extensão em matéria jurídica (mais de 100h) | Com nota de aproveitamento ou TCC; presencial exige 75% de frequência |
| IX – Publicação de obras jurídicas | IX.a) Livro jurídico de autoria exclusiva e conteúdo jurídico relevanteIX.b) Artigo ou trabalho publicado em obra coletiva ou revista especializada com conselho editorial e conteúdo jurídico relevante |
| X – Láurea universitária | No bacharelado em Direito |
| XI – Participação em banca examinadora de concurso público | Para Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou docência em instituição pública de ensino superior |
| XII – Conclusão de Programa de Residência | Instituído por Tribunal, com duração mínima de 12 meses |
| XIII – Exercício como conciliador ou assistente jurídico voluntário | Por no mínimo 1 ano |
Prepare-se para o Concurso TJ CE com o Magistrar!
O curso para Magistratura do TJ CE do Magistrar foi desenvolvido especialmente para a reta final do concurso, com foco total no edital e no perfil da banca FGV. A proposta é oferecer uma preparação direcionada, baseada em revisão dos conteúdos mais cobrados, resolução de questões e estratégias que aumentam a eficiência do estudo.
Ao adquirir o curso, o aluno encontra:
- Mapeamento da legislação com identificação dos artigos mais cobrados, otimizando a leitura da lei seca
- Seleção de informativos relevantes e atualizados, acompanhados de aulas expositivas que facilitam a compreensão dos desdobramentos
- Simulados e questões objetivas no formato da FGV, permitindo treinar com base no estilo real da prova
- Cronograma de estudos estruturado, que organiza as atividades diárias para garantir constância e eficiência
- Ferramentas de apoio ao estudo, como dashboard de desempenho, caderno de erros e flashcards para revisão rápida
- Revisão de disciplinas periféricas, com resumos, legislação e exercícios que ajudam a consolidar pontos que podem fazer a diferença na nota de corte