O último concurso da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM) foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), e ofertou vagas para o cargo de Procurador do Estado do Amazonas, com salário inicial superior a R$ 24 mil.
A seguir, confira todos os detalhes sobre o certame, da situação atual às etapas avaliativas, além de informações sobre remuneração, requisitos e atribuições do cargo.
Situação atual do concurso PGE AM
O concurso da PGE AM para Procurador encontra-se com resultado final homologado em junho de 2023, conforme documento publicado na página do concurso pela Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas.
O edital mais recente foi lançado em 2022, sob responsabilidade da banca FCC, e ofereceu cinco vagas imediatas para ingresso na carreira de Procurador do Estado.
Com a homologação do resultado, o certame passou a ter validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. Assim, a PGE AM poderá realizar novas convocações enquanto o concurso estiver vigente.Ainda não há informações sobre um novo concurso para 2026.
Veja mais: Concurso para Procurador: MPF, MPT, PGE
Vagas e cotas
O último edital do concurso PGE AM abriu 5 vagas imediatas para a classe inicial da carreira de Procurador do Estado, distribuídas da seguinte forma:
- Ampla concorrência: 4 vagas
- Candidatos com deficiência (PcD): 1 vaga
Além das oportunidades imediatas, o concurso também formou cadastro de reserva, conforme as necessidades do órgão.
Requisitos do cargo
Para concorrer ao cargo de Procurador do Estado do Amazonas, o candidato deve atender aos seguintes requisitos estabelecidos no edital:
- Diploma de curso superior em Direito, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC;
- Inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Não há exigência de tempo mínimo de prática jurídica, segundo o edital de 2022.
Essas condições reforçam o caráter acessível do concurso, atraindo tanto advogados já experientes quanto recém-formados em busca de estabilidade e carreira pública.
Salários e benefícios do cargo
O edital de 2022 fixou a remuneração inicial do Procurador do Estado em R$ 24.589,99.
Entretanto, segundo dados mais recentes do Portal da Transparência da PGE AM, o salário atual de um Procurador de 3ª Classe é de R$ 25.819,49, valor que pode aumentar com o tempo de serviço e progressões na carreira. Para Procurador 2ª classe a remuneração é de R$ 37.373,74, já para Procurador 3ª classe de R$ 46.366,19, de acordo com dados do Portal da Transparência da PGE AM.
Além do vencimento-base, os servidores têm direito a benefícios como:
- Adicional por tempo de serviço;
- Gratificação de produtividade;
- Auxílio-alimentação;
- Auxílio-saúde.
A carreira oferece estabilidade e excelente perspectiva de crescimento, o que torna o concurso PGE AM um dos mais competitivos do país.
Etapas do concurso PGE AM
O último concurso para Procurador da PGE AM foi composto por três fases principais, todas de caráter eliminatório e/ou classificatório. Veja como foi o processo seletivo:
1. Prova objetiva
A primeira etapa consistiu em uma prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha, abrangendo as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Financeiro
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Direito Ambiental
- Legislação Estadual
Foi considerado habilitado o candidato que alcançou mínimo de 50 pontos. Os 200 melhores colocados foram convocados para a fase seguinte.
2. Provas dissertativas
A segunda fase foi composta por duas provas dissertativas, com duração de cinco horas cada:
- Dissertativa I: uma peça processual e três questões discursivas;
- Dissertativa II: um parecer jurídico e três questões discursivas.
Durante a aplicação, foi permitida a consulta à legislação seca e a súmulas, sem comentários ou anotações.
Foram convocados para a fase oral os 120 primeiros colocados, respeitados os empates na última posição.
3. Prova oral
A prova oral avaliou o domínio técnico e argumentativo dos candidatos sobre temas jurídicos, com nota mínima de 50 pontos para aprovação.
4. Avaliação de títulos
Já a avaliação de títulos teve caráter apenas classificatório, podendo acrescentar até 5 pontos à nota final. Foram considerados títulos como:
| Título | Pontuação Unitária | Pontuação Máxima |
| Diploma ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação “stricto sensu”, em nível de Doutorado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas, acompanhado do Histórico Escolar. | 1,0 | 1,0 |
| Diploma ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação “stricto sensu”, em nível de Mestrado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas, acompanhado do Histórico Escolar. | 0,5 | 0,5 |
| Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação “lato sensu”, em nível de especialização na área jurídica, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, acompanhado do Histórico Escolar no qual constem disciplinas cursadas e respectiva carga horária. | 0,25 | 0,25 |
| Exercício de cargo de provimento efetivo de advogado público no âmbito da Advocacia-Geral da União ou das Procuradorias-Gerais dos Estados ou do Distrito Federal | 0,25 por ano completo, sem sobreposição de tempo | 1,25 |
| Exercício de cargo de provimento efetivo de Defensor Público ou de provimento vitalício na Magistratura ou no Ministério Público, sem sobreposição de tempo | 0,15 por ano completo, sem sobreposição de tempo | 0,75 |
| Exercício de cargo público privativo de bacharel em Direito, em decorrência de aprovação em concurso público. | 0,1 por ano completo, sem sobreposição de tempo | 0,5 |
| Exercício efetivo da advocacia. | 0,1 por ano completo, sem sobreposição de tempo | 0,5 |
| Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos veiculados em publicações com ISSN e que possuam conselho editorial. Capítulo de Livros publicados com ISBN, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica | 0,125 | 0,25 |
| TOTAL | 5 pontos |
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