O concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ ES) para o cargo de Juiz Substituto segue em andamento, mas ainda aguarda a divulgação do cronograma das próximas etapas. O edital, publicado em 2023, oferta 20 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, e conta com remuneração inicial atualizada de R$ 37.660,94.
A última movimentação pública do certame ocorreu com a divulgação do resultado definitivo das provas escritas práticas, em 2024. Desde então, os candidatos aguardam a convocação para as fases de inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos.
Ao todo, 9.841 candidatos se inscreveram para a seleção, resultando em uma concorrência de aproximadamente 492 candidatos por vaga.
Situação atual do Concurso TJ ES para Juiz
O concurso TJ ES para Juiz continua em andamento e, até o momento, não teve divulgado o cronograma das próximas etapas. A última movimentação pública ocorreu com a publicação do resultado definitivo das provas escritas práticas, em 2024.
Em contato anterior realizado pelo Magistrar, em maio de 2026, a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo informou que o concurso encontrava-se na fase de inscrições definitivas. No entanto, desde então, não foram identificadas novas publicações relacionadas a essa etapa na página oficial do certame.
Veja mais: Concurso TJ ES Juiz: após mais de dois anos, o que falta para o certame ser concluído?
Além disso, em julho de 2025, o TJ ES alterou a composição da comissão responsável pelo concurso, destacando a necessidade de dar continuidade às providências administrativas para o andamento da seleção.
O Magistrar entrou novamente em contato com a assessoria do Tribunal para obter informações atualizadas sobre o andamento do certame e o cronograma das próximas fases. Esta matéria será atualizada assim que houver manifestação oficial ou novas movimentações.
Veja mais: Concursos para Juiz 2026: TRFs, TRTs e TJs
Vagas do Concurso TJ ES para Juiz
O Concurso TJ ES ofertou 20 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva, para o cargo de Juiz Substituto. A distribuição segue o critério de cotas previsto em edital:
- 13 vagas para Ampla Concorrência
- 2 vagas reservadas para PcD
- 4 vagas destinadas a candidatos negros
- 1 vaga para indígenas
Requisitos
Para participar do concurso o candidato deve possuir Diploma de bacharel em Direito reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); além de obter três anos de atividade jurídica, exercida após a colação de grau.
São consideradas atividade jurídicas:
- Atividade exercida, com exclusividade, por bacharel em Direito
- Exercício da advocacia, inclusive voluntária, mediante participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas (art. 1º da Lei nº 8.906/1994)
- Exercício de cargos, empregos ou funções (inclusive magistério superior) que tenham utilização preponderante de conhecimento jurídico
- Função de conciliador realizada em tribunais, juizados especiais ou varas, com atuação mínima de 16 horas mensais durante um ano
- Atividades de mediação ou arbitragem na solução de conflitos
Cargos vagos
Além disso, o Portal da Transparência do TJ ES registra 132 cargos vagos na magistratura, sendo 113 de Juiz de Direito. Embora o ingresso na carreira ocorra pelo cargo de Juiz Substituto, os aprovados são promovidos ao longo da carreira, tornando esse quantitativo um importante indicativo da necessidade de reposição de magistrados.
| Cargo | Ocupados | Vagos | Total |
| Desembargador | 29 | 1 | 30 |
| Juiz de Direito | 246 | 113 | 359 |
| Juiz de Direito Adjunto | 3 | 17 | 20 |
| Juiz de Direito Adjunto – 3ª Entrância | 2 | 1 | 3 |
| Total | 280 | 132 | 412 |
Salário para Juiz Substituto do TJ ES
O salário oferecido no edital de 2023 foi de R$ 33.830,96. Conforme dados do Portal da Transparência, referentes a janeiro de 2026, a remuneração atual inicial da carreira de Juiz Substituto é de R$ 37.660,94. Confira a estrutura remuneratória:
- Juiz Substituto: R$ 37.660,94
- Juiz de Direito: R$ 39.753,22
- Desembargador: R$ 41.845,49
Provas e etapas do último Concurso TJ ES para Juiz
O último Concurso do TJ ES foi composto pelas seguintes etapas:
Prova Objetiva Seletiva
De caráter eliminatório e classificatório, foi composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma correta. A etapa foi avaliada na escala de 0 a 10 pontos, atribuindo-se 0,1 ponto por questão.
Bloco I (40 questões)
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
Bloco II (40 questões)
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
Bloco III (20 questões)
- Direito Empresarial
- Direito Tributário e Financeiro
- Direito Ambiental
- Direito Administrativo
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
Provas escritas
De caráter eliminatório e classificatório, a segunda etapa foi composta por duas provas escritas: uma discursiva, realizada em um único dia, e uma prática de sentença, aplicada em dois dias distintos. Cada dia teve 5 horas de duração para elaboração das respostas.
A banca avaliou domínio jurídico, clareza de exposição, estrutura lógica e uso adequado do vernáculo.
Prova escrita discursiva
Foi formada por 2 dissertações e 6 questões abertas, sendo uma de Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, com aprovação mediante nota mínima de 6,0 pontos.
Estrutura da pontuação:
- 2,00 pontos para cada dissertação
- 1,00 ponto para cada questão
Prova escrita prática de sentença
Consistiu na elaboração de duas sentenças: uma cível e uma criminal, aplicadas em dias diferentes. Cada sentença avaliada de 0,00 a 10,00 pontos com média aritmética como nota final e exigência de mínimo de 6 pontos em cada sentença para aprovação.
Terceira etapa
De caráter eliminatório, compreende:
- Sindicância da vida pregressa e investigação social
- Exame de sanidade física e mental
- Exame psicotécnico
Prova oral
De caráter eliminatório e classificatório, será realizada em sessão pública, baseada em sorteio de pontos relativos às disciplinas da etapa escrita. A banca avalia domínio técnico, argumentação, clareza, raciocínio jurídico e segurança na exposição.
Cada examinador dispõe de até 15 minutos para arguição, é permitida a consulta à legislação seca e a nota final obtida pela média aritmética das notas dos examinadores.
Avaliação de títulos
De caráter classificatório, considera experiências profissionais, atividades acadêmicas e qualificações que agregam pontuação ao candidato aprovado na prova oral. Confira os títulos aceitos e pontuação:
1. Exercício profissional jurídico
- Atuação como Juiz, por 1 a 3 anos – até 2,0 pontos; acima de 3 anos – 2,5 pontos
- Exercício de carreira jurídica (Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradorias) – até 1,5 ponto (1 a 3 anos) / até 2,0 pontos (acima de 3 anos)
- Magistério superior na área jurídica, mediante concurso – 1,5 ponto
- Magistério superior sem concurso – 0,5 ponto
- Exercício de cargo, emprego ou função privada com prática jurídica – até 1,0 ponto
Advocacia, por 3 a 5 anos – 0,5 ponto; de 5 a 8 anos – 1,0 ponto; acima de 8 anos – 1,5 ponto
2. Aprovação em concurso público
- Para carreiras jurídicas (Magistratura, MP, Defensoria, AGU, Procuradorias) – 0,5 ponto
- Outros concursos públicos jurídicos – 0,25 ponto
3. Formação acadêmica
- Doutorado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas – 2,0 pontos
- Mestrado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas – 1,5 ponto
- Especialização em Direito com mínimo de 360h – 0,5 ponto
- Graduação adicional ou curso oficial preparatório da Magistratura/MP com mais de 720h – 0,5 ponto
- Curso de extensão jurídico com mais de 100h – 0,25 ponto
4. Produção intelectual
- Livro jurídico de autoria exclusiva – 0,75 ponto
- Artigo publicado em revista jurídica especializada – 0,25 ponto
5. Atividades acadêmicas e institucionais
- Láurea universitária em Direito – 0,5 ponto
- Participação em banca examinadora de concursos ou como docente de ensino superior – 0,75 ponto
- Residência jurídica com duração mínima de 12 meses – 0,5 ponto
Prepare-se para o Concurso TJ ES para Juiz com o Magistrar
Se você está se preparando para ingressar na Magistratura do TJ ES o Magistrar oferece cursos para juiz estadual completos, direcionados ao perfil das bancas e às exigências práticas da carreira, com uma formação estratégica para todas as fases do concurso.
Conheça as opções disponíveis podem elevar sua preparação:
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- Marco 180 – Magistratura Estadual: imersão intensiva de 180 dias para consolidação dos temas mais cobrados, com planejamento mensal de estudos e simulações reais de prova
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- Isolada de Sentença Penal: treinamento prático para elaboração de sentenças penais, com foco em temas sensíveis e cobrança recorrente.
- Extensivo de Segunda Fase e Sentenças – Magistratura Estadual e Federal: prática intensiva de questões discursivas e sentenças, com correções minuciosas para evolução rápida.