As inscrições para o Concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA) para o cargo de Juiz Substituto foram prorrogadas! Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o certame oferece 30 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, e conta com remuneração inicial de R$ 35.877,26.
Inicialmente, as inscrições encerrariam no dia 8 de janeiro, mas agora foram prorrogadas até o dia 15 de janeiro. As demais datas foram mantidas, incluindo a prova objetiva no dia 22 de março de 2026.
Acesse o Edital TJ PA Juiz 2025 e a retificação
Cronograma
- Edital: 1º de dezembro de 2025
- Inscrições e atendimento especial: 08 de dezembro de 2025 a 15 de janeiro de 2026
- Pagamento da taxa: até 09 de janeiro de 2026
- Isenção da taxa: 08 a 10 de dezembro de 2025
- Prova objetiva: 22 de março de 2026
- Provas escritas: 07 e 08 de junho de 2026
Inscrições para o Concurso TJ PA para Juiz Substituto
As inscrições deverão ser realizadas entre 8 de dezembro de 2025 e 15 de janeiro de 2026, exclusivamente pelo site FGV. O valor da taxa é de R$ 358,77, e o pagamento poderá ser efetuado até 9 de janeiro de 2026.
Para validar a participação, será necessário apresentar certificado de aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) ou, provisoriamente, trecho do Diário Oficial da União que comprove a habilitação. Outras documentações poderão ser exigidas nas fases seguintes, conforme determina o edital.
Isenção de taxa
A solicitação de isenção poderá ser feita entre 8 e 10 de dezembro de 2025. Estão aptos ao benefício os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 6.988/2007, que trata da isenção para pessoas com deficiência, e pela Lei Federal nº 13.656/2018, que contempla inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea. A análise seguirá os critérios estabelecidos no edital e exigirá comprovação documental.
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Juiz Substituto do TJ PA, é necessário possuir diploma de Bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo MEC. Também é obrigatória a comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica até a inscrição definitiva.
São aceitas como atividades jurídicas:
- Funções exercidas exclusivamente por bacharel em Direito
- Atuação na advocacia, incluindo voluntária, com participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado em causas distintas
- Exercício de cargos, empregos ou funções que demandem conhecimento jurídico predominante, incluindo o magistério superior
- Atuação como conciliador judicial por pelo menos 16 horas mensais durante um ano
- Atuação em mediação ou arbitragem na resolução de conflitos
- Conclusão de pós-graduação iniciada antes da vigência da Resolução CNJ nº 75/2009, com comprovação de frequência e aproveitamento
Etapas do Concurso TJ PA para Juiz Substituto
O concurso será composto por cinco etapas, conforme previsto em edital.
Primeira Etapa: Prova Objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, será aplicada em 22 de março de 2026. A avaliação abrangerá conhecimentos jurídicos distribuídos em três blocos:
Bloco I
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
Bloco II
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
Bloco III
- Direito Empresarial
- Direito Financeiro e Tributário
- Direito Ambiental e Minerário
- Direito Agrário e Urbanístico
- Direito Administrativo
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
- Direitos Humanos e Antidiscriminatório
Segunda Etapa: Provas Discursivas e de Sentença
Também eliminatória e classificatória, será composta por prova discursiva de questões e elaboração de sentenças cível e criminal. As avaliações ocorrerão nos dias 7 e 8 de junho de 2026.
Terceira Etapa: Avaliações Complementares
Reúne três fases, todas de caráter eliminatório:
- Sindicância da vida pregressa e investigação social
- Exame de sanidade física e mental
- Exame psicotécnico
Quarta Etapa: Prova Oral
De caráter eliminatório e classificatório, avalia o domínio técnico, a clareza nas respostas, a argumentação jurídica e a postura profissional do candidato.
Quinta Etapa: Avaliação de Títulos
De caráter classificatório, considerará experiência acadêmica e profissional relevante ao exercício da magistratura. Alguns pontos considerados incluem:
- Exercício de cargo privativo de bacharel em Direito (Judicatura)
- Exercício de funções privativas de bacharel em Direito em órgãos do sistema de justiça (MP, DPU, AGU, Procuradorias)
- Magistério superior na área jurídica
- Outros cargos privativos de bacharel em Direito
- Exercício efetivo da advocacia (mínimo de 5 atos privativos por ano)
- Aprovação em concurso público para cargo jurídico
- Titulações acadêmica
- Graduação adicional (exceto Direito)
- Curso de extensão jurídica com mais de 100 horas e com conclusão formal
- Publicação de obras jurídicas
- Láurea universitária em Direito
- Participação em banca examinadora de concurso jurídico ou docência pública
- Certificação em Programa de Residência Jurídica (mínimo 12 meses)
- Atuação como conciliador nos Juizados por no mínimo 1 ano
A classificação final será definida com base nas notas obtidas ao longo das etapas, conforme os pesos previstos no edital. Em caso de empate, serão considerados critérios como maior idade, desempenho em fases específicas e demais parâmetros definidos pela comissão organizadora. Candidatos serão eliminados se não atingirem a pontuação mínima exigida ou se descumprirem regras estabelecidas.
Prepare-se para o Concurso TJ PA para Juiz Substituto com o Magistrar!
Para quem busca aprovação no concurso do TJ PA, o Magistrar oferece um curso para Juiz do TJ PA especialmente desenvolvido para a preparação da primeira fase: o Reta Final TJPA. A proposta é acelerar a evolução do candidato, com foco nos conteúdos mais cobrados e em técnicas que potencializam o desempenho na prova objetiva.
Entre os recursos disponíveis no curso, estão:
- Mapas de Lei Seca
- Simulados semanais personalizados
- Informativos organizados por assunto
- Aulas específicas de jurisprudência
- Informativos em formato de questões
- Cronograma diário de estudos
- Banco com 60.000 questões objetivas
- Dashboard de desempenho
- Caderno de erros e flashcards
- Videoaulas de conteúdo essencial