O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ MA) realizou, em 2022, o último Concurso Público para o cargo de Juiz de Direito Substituto, organizado pelo Cebraspe. O resultado final foi homologado em 2023 e a seleção segue vigente com validade prorrogada até 2027.
Desde então, o Tribunal vem convocando e empossando os candidatos aprovados em diferentes momentos, reforçando o quadro da magistratura estadual.
Acesse o último edital do Concurso TJ MA Juiz 2022
Situação atual do Concurso TJ MA para Juiz
O Concurso TJ MA de 2022, para Juiz Substituto, permanece vigente, com sua validade prorrogada até agosto de 2027. O certame foi organizado pelo Cebraspe, ofertou 15 vagas imediatas e a formação de cadastro de reserva.
O resultado final foi homologado em 2023, com a lista de 349 aprovados (incluindo ampla concorrência, pessoas com deficiência e candidatos negros). Desde então, o TJ MA vem convocando os aprovados para envio de documentos, exames e posse.
Em 6 de setembro de 2024, 29 juízes e juízas foram empossados. No dia 6 de fevereiro de 2026, o TJMA realizou a solenidade de posse de 25 juízes substitutos, que em seguida iniciaram o Curso de Formação Inicial, com carga horária total de 480 horas-aula, sob a organização da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam)
Até o momento, não há divulgação oficial de um novo edital para o cargo de Juiz Substituto além da seleção que está em vigor.
Cargos e vagas do Concurso TJ MA Juiz
O Concurso do TJ MA ofertou 15 vagas para Juiz Substituto, além de formação de cadastro de reserva, distribuídas da seguinte forma:
- Ampla concorrência: 11 vagas
- Candidatos com deficiência: 1 vaga
- Candidatos negros: 3 vagas
Requisitos
Para ingressar no cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Maranhão, é necessário possuir diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e apresentar três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
Vale destacar que os próximos concursos da magistratura devem passar a exigir também a aprovação prévia no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), requisito que já vem sendo adotado por outros tribunais do país.
Considera-se atividade jurídica:
- Exercício exclusivo de funções destinadas a bacharéis em Direito
- Exercício efetivo da advocacia, inclusive voluntária, mediante participação anual mínima em 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas (art. 1º da Lei nº 8.906/1994)
- Exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico
- Atuação como conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais ou varas, no mínimo por 16 horas mensais durante 1 ano
- Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios.
Salário do cargo de Juiz Substituto do TJ MA
O salário inicial de um Juiz Substituto do TJ MA está fixado em R$ 35.877,27. Confira a estrutura remuneratória:
| Cargo | Subsídio |
| Desembargador | R$ 41.845,49 |
| Juiz Final | R$ 39.753,21 |
| Juiz Intermediária | R$ 37.765,55 |
| Juiz Inicial | R$ 35.877,27 |
Etapas do último Concurso TJ MA Juiz
O último Concurso TJ MA, em 2022, contou com a aplicação das seguintes etapas:
Prova objetiva seletiva
De caráter eliminatório e classificatório, teve duração de cinco horas e valor total de 10 pontos. Essa etapa foi composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, distribuídas em três blocos de disciplinas jurídicas.
Bloco I – 40 questões
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito Judiciário
Bloco II – 30 questões
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
Bloco III – 30 questões
- Direito Empresarial
- Direito Tributário
- Direito Ambiental
- Direito Administrativo
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
Provas escritas
De caráter eliminatório e classificatório e foi composta por duas avaliações distintas: a prova escrita discursiva e a prova prática de sentença, ambas com peso 3 na nota final.
- Prova escrita discursiva: consistiu em quatro questões discursivas, envolvendo conteúdos dos Blocos I, II e III, além de noções gerais de Direito e formação humanística. Nessa fase, o candidato precisou demonstrar capacidade de argumentação jurídica, domínio técnico, clareza na exposição das ideias e correta aplicação dos fundamentos legais.
- Prova prática de sentença: exigiu a elaboração de duas decisões judiciais, sendo uma sentença cível e uma sentença criminal. Essa avaliação simulou diretamente o exercício da magistratura, analisando critérios como estrutura da decisão, fundamentação jurídica, coerência lógica, linguagem técnica e adequação às normas processuais.
Inscrição definitiva
De caráter exclusivamente eliminatório, correspondeu à fase de inscrição definitiva no concurso. Nessa etapa, os candidatos aprovados nas provas escritas foram submetidos à sindicância da vida pregressa e investigação social, ao exame de sanidade física e mental e ao exame psicotécnico.
- Sindicância da vida pregressa: teve como finalidade apurar a idoneidade moral, a conduta social e os antecedentes do candidato, aspectos considerados essenciais para o exercício da magistratura.
- Exames médicos e psicológicos: buscaram verificar se o candidato possuía condições físicas, mentais e emocionais compatíveis com as responsabilidades do cargo.
Também nessa fase foram realizados o procedimento de heteroidentificação dos candidatos negros e a avaliação biopsicossocial dos candidatos com deficiência, conforme as normas do CNJ.
Prova oral
De caráter eliminatório e classificatório e peso 2 na nota final. Nessa fase, os candidatos foram avaliados por uma banca examinadora, que realizou arguições orais sobre temas sorteados dentre as disciplinas previstas no conteúdo programático do edital.
Durante a prova oral, foram observados critérios como domínio do conhecimento jurídico, clareza e objetividade na exposição, capacidade de argumentação, raciocínio lógico e postura compatível com a função jurisdicional. Essa etapa costuma ser decisiva, pois avalia não apenas o conhecimento técnico, mas também a maturidade jurídica e o equilíbrio emocional do candidato.
Avaliação de títulos
A avaliação de títulos teve caráter exclusivamente classificatório e peso 1. Nessa fase, foram analisados títulos acadêmicos e profissionais apresentados pelos candidatos, como:
- Pós-graduação (mestrado, doutorado)
- Exercício de magistério superior
- Publicações jurídicas
- Atividades jurídicas relevantes