As inscrições do concurso da Procuradoria-Geral do Município de Itajaí (PGM Itajaí) para o cargo de Procurador do Município, estão encerradas. O certame oferece 2 vagas imediatas, além de cadastro reserva, e salário inicial de R$ 25.061,65.
O concurso será organizado pela banca FEPESE (Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos) e a primeira fase (prova objetiva) está marcada para 20 de setembro de 2026.
Cronograma
- Edital: 1º de junho de 2026 (acesse o edital PGM Itajaí 2026)
- Inscrições: 12 de junho de 2026 a 13 de julho de 2026
- Solicitação de isenção da taxa: 12 a 19 de junho de 2026
- Pagamento da taxa de inscrição: até 13 de julho de 2026
- Primeira fase: 20 de setembro de 2026
- Segunda fase: 8 de novembro de 2026
Veja mais: Concurso para Procurador 2026: MPF, PGE e Assembleia Legislativa
Situação atual do concurso PGM Itajaí
As inscrições para o concurso estão encerradas. A taxa de participação foi de R$ 200, e a aplicação da prova objetiva ocorrerá no dia 20 de setembro de 2026, conforme cronograma.
Vagas do concurso PGM Itajaí
O concurso da PGM de Itajaí oferece 2 vagas imediatas para o cargo de Procurador do Município, além de cadastro de reserva, permitindo novas convocações durante o prazo de validade do concurso, que será de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
O edital também prevê a reserva de 5% das vagas para candidatos com deficiência (PcD), observadas as disposições da legislação municipal e a proporcionalidade das futuras nomeações.
Requisitos
Para tomar posse no cargo de Procurador do Município de Itajaí, o candidato deverá possuir diploma de Bacharel em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); aprovação e inscrição ativa e regular no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); comprovação de prática jurídica mínima e ininterrupta de 2 anos, exercida após a conclusão do curso de Direito.
Além disso, deverão cumprir outros requisitos gerais, como:
- Ter sido aprovado no concurso público
- Possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa, nos termos da legislação vigente
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos
- Estar quite com as obrigações eleitorais
- Estar quite com as obrigações militares, quando aplicável
- Ter idade mínima de 18 anos na data da posse
- Não possuir antecedentes incompatíveis com o exercício do cargo público
- Ser considerado apto no exame de aptidão física e mental
O edital considera como prática jurídica, entre outras atividades previstas, o exercício da advocacia, o exercício de cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito e outras atividades jurídicas de natureza forense expressamente aceitas pela comissão organizadora.
Salário do Procurador do Município da PGM de Itajaí
O cargo de Procurador do Município possui remuneração inicial de R$ 25.061,65 para jornada de 40 horas semanais.
Além do salário base, o servidor poderá contar com benefícios previstos na legislação municipal, que podem incluir:
- Vantagens funcionais
- Adicionais previstos em lei
- Benefícios administrativos, conforme o regime jurídico do município
Esses valores podem elevar significativamente a remuneração total do servidor.
Etapas do concurso PGM Itajaí
O concurso para Procurador do Município será composto por quatro etapas:
Prova objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, será aplicada em 20 de setembro de 2026. A avaliação terá duração de 5 horas e será composta por 100 questões objetivas distribuídas entre três grupos de disciplinas:
Grupo I
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Financeiro
- Direito Econômico
- Direito Ambiental
- Legislação Municipal e Institucional
Grupo II
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Empresarial
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
Grupo III
- Direito do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Direito da Seguridade Social
- Direito Eleitoral
Para aprovação, o candidato deverá obter, simultaneamente:
- Mínimo de 50% dos pontos em cada grupo de disciplinas
- Mínimo de 60% da pontuação total da prova
Provas escritas discursivas
De caráter eliminatório e classificatório, as duas provas discursivas estão previstas para 8 de novembro de 2026.
A etapa será composta por duas avaliações distintas, voltadas à análise do conhecimento jurídico, capacidade argumentativa e elaboração de peças técnicas relacionadas às atribuições do cargo.
Prova de títulos
De caráter exclusivamente classificatório. Serão avaliados títulos acadêmicos e experiências profissionais previstas no edital, observados os critérios de pontuação definidos pela banca organizadora.
Exame de aptidão física e mental
De caráter eliminatório. A etapa consistirá em avaliação médica oficial destinada a verificar as condições físicas e mentais do candidato para o exercício das atribuições do cargo de Procurador do Município.
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