A Secretaria de Fazenda do Acre (SEFAZ-AC) tem o concurso homologado desde fevereiro de 2025, mas os candidatos aprovados ainda aguardam a convocação para posse nos cargos conquistados. O certame oferece 164 vagas para cargos de níveis médio e superior, com remunerações que variam entre R$ 3.190,24 e R$ 20.524,32.
O concurso, organizado pelo Cebraspe, segue válido até 10 de fevereiro de 2027, podendo ser prorrogado por mais dois anos. Atualmente, a SEFAZ-AC aguarda autorização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) para iniciar as nomeações, já que o estado ultrapassou o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Com 22.639 candidatos inscritos, o certame apresentou alta concorrência em todas as carreiras oferecidas.
Confira o edital do concurso SEFAZ-AC.
Situação atual
O Concurso SEFAZ-AC foi homologado em 10 de fevereiro de 2025 e tem validade até 10 de fevereiro de 2027, com possibilidade de prorrogação por igual período. Apesar da homologação confirmar que todas as etapas foram finalizadas, a convocação dos aprovados ainda não foi efetivada.
A SEFAZ-AC aguarda decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) sobre o pedido de autorização para nomeação dos candidatos. A solicitação, protocolada em maio de 2025, pede uma exceção à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que o Acre ultrapassou o limite de gastos com pessoal. Segundo o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, “o pedido não é em razão de crise, mas em razão da necessidade de repor o número de servidores, considerando que não se tinha concurso há muito tempo”.
Cronograma
- Edital: 13 de dezembro de 2023
- Inscrições: 22 de dezembro de 2023 a 12 de janeiro de 2024
- Provas aplicadas: 02 de junho de 2024
- Resultado final: 10 de fevereiro de 2025
- Homologação: 10 de fevereiro de 2025
- Validade: até 10 de fevereiro de 2027
- Situação atual: Aguardando decisão do TCE-AC para nomeações
- LOA 2026: Secretaria mencionada na Lei Orçamentária 2026
Vagas
O Concurso SEFAZ-AC oferece 164 vagas distribuídas entre quatro cargos de níveis médio e superior:
- Auditor da Receita Estadual: 48 vagas (nível superior)
- Especialista da Fazenda Estadual: 47 vagas (nível superior)
- Técnico da Fazenda Estadual: 60 vagas (nível médio)
- Contador: nove vagas (nível superior + CRC)
Concorrência por cargo
O certame registrou 22.639 candidatos inscritos, resultando em alta concorrência:
- Técnico da Fazenda Estadual: 13.799 inscritos (230 candidatos/vaga)
- Especialista da Fazenda Estadual: 5.611 inscritos (119 candidatos/vaga)
- Auditor da Receita Estadual: 2.973 inscritos (62 candidatos/vaga)
- Contador: 256 inscritos (28 candidatos/vaga)
O estado possui atualmente 266 cargos vagos na SEFAZ-AC, sendo 51 referentes ao cargo de Auditor Fiscal, reforçando a necessidade de recomposição do quadro de servidores.
Requisitos
Para participar do concurso da SEFAZ-AC, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos conforme o cargo pretendido:
Auditor da Receita Estadual
- Diploma de nível superior em qualquer área de formação
- Documento reconhecido pelo MEC
Especialista da Fazenda Estadual
- Diploma de nível superior em qualquer área de formação
- Documento reconhecido pelo MEC
Contador
- Diploma de nível superior em Ciências Contábeis
- Registro ativo no CRC (Conselho Regional de Contabilidade)
- Documento reconhecido pelo MEC
Técnico da Fazenda Estadual
- Certificado de conclusão do ensino médio
- Documento reconhecido pelos órgãos normativos
Requisitos gerais:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado
- Ter 18 anos completos na data da posse
- Estar em dia com obrigações eleitorais e militares
- Aptidão física e mental para o exercício do cargo
- Não ter antecedentes criminais incompatíveis
Quanto ganha um servidor da SEFAZ-AC?
Os salários iniciais dos cargos do Concurso SEFAZ-AC variam conforme a função e apresentam estrutura remuneratória diferenciada segundo informações divulgadas pela Cebraspe em 2023:
Auditor da Receita Estadual
Salário inicial: R$ 20.524,32
Este é um dos maiores salários da carreira fiscal no país. Segundo consulta ao Portal da Transparência do Acre, é possível encontrar servidores no cargo de Auditor com salário líquido superior a R$ 20 mil.
Contador e Especialista da Fazenda Estadual
Salário inicial: R$ 9.171,85
A remuneração é constituída de:
- Vencimento básico: R$ 3.987,76
- Gratificação de Atividade Fazendária (GAF) – parcela fixa de 60%: R$ 2.392,66
- Gratificação de Produtividade Fazendária (GPF) – parcela variável de até 70%: R$ 2.791,43
Técnico da Fazenda Estadual
Salário inicial: R$ 3.190,24
A remuneração é constituída de:
- Vencimento básico: R$ 1.387,06
- Gratificação de Atividade Fazendária (GAF) – parcela fixa de 130%: R$ 1.803,18
Jornada de trabalho
A jornada de trabalho varia entre 30 e 40 horas semanais a depender do cargo pretendido.
Etapas do concurso
O processo seletivo da SEFAZ-AC foi composto por duas etapas principais, com estruturas diferenciadas por cargo:
Prova objetiva
As provas objetivas tiveram caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos, com valor total de 100 pontos, compostas por questões de múltipla escolha:
Auditor da Receita Estadual
Duração: 4 horas e 30 minutos (incluindo prova discursiva)
P1 – Conhecimentos Gerais (40 questões):
- Língua Portuguesa
- Matemática Financeira e Raciocínio Lógico
- Tecnologia da Informação
- Realidade étnica, social, geográfica, cultural, política e econômica do Acre
P2 – Conhecimentos Específicos (60 questões):
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Legislação Tributária
- Contabilidade Geral
- Auditoria
- Economia e Finanças Públicas
Demais cargos (Contador, Especialista e Técnico)
Duração: 3 horas e 30 minutos
P1 – Conhecimentos Gerais (30 questões):
- Língua Portuguesa
- Matemática Financeira e Raciocínio Lógico
- Tecnologia da Informação
- Realidade étnica, social, geográfica, cultural, política e econômica do Acre
P2 – Conhecimentos Específicos (30 questões): Conforme a área de atuação de cada cargo
Critérios de eliminação
Para Auditor da Receita Estadual:
- Nota inferior a 20,00 pontos na prova de Conhecimentos Gerais (P1)
- Nota inferior a 30,00 pontos na prova de Conhecimentos Específicos (P2)
Para os demais cargos:
- Nota inferior a 15,00 pontos na prova de Conhecimentos Gerais (P1)
- Nota inferior a 15,00 pontos na prova de Conhecimentos Específicos (P2)
Prova discursiva
A prova discursiva foi aplicada exclusivamente para o cargo de Auditor da Receita Estadual, com as seguintes características:
- Valor: 10,00 pontos
- Formato: Uma questão dissertativa
- Limite: até 30 linhas
- Tema: Conhecimentos específicos do cargo de Auditor
- Caráter: Eliminatório e classificatório
A prova foi realizada no mesmo dia da prova objetiva, dentro do tempo total de 4 horas e 30 minutos.
Locais de aplicação
As provas foram aplicadas em 10 cidades do estado do Acre: Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Feijó, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rio Branco, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Tarauacá.
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