A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE AC) oficializou o cronograma do seu 8º concurso público, e os candidatos já podem se preparar para os próximos passos. De acordo com informações divulgadas pela própria instituição, o edital do concurso PGE AC será publicado no próximo dia 23 de fevereiro, com as inscrições começando logo em seguida, em março.
Cronograma confirmado e vagas imediatas
A confirmação veio após uma reunião entre a Procuradora-Geral do Estado, Janete Melo, e o governador Gladson Camelí na última sexta-feira, 13 de fevereiro. Durante o encontro, foi apresentado e aprovado o cronograma oficial do certame, que promete movimentar o mundo dos concursos jurídicos.
Marque na sua agenda:
- Publicação do Edital: 23 de fevereiro de 2026
- Início das Inscrições: 2 de março de 2026
O concurso PGE AC ofertará 10 vagas imediatas para o provimento de cargos da classe inicial da carreira de Procurador do Estado. Para os concurseiros, essa é uma oportunidade de ouro para ingressar em uma carreira estável e de alta relevância no cenário jurídico estadual.
Atualmente, a remuneração inicial para o cargo é de R$ 24.850,20, podendo chegar a expressivos R$ 36.383,18 na classe final. Vale destacar que os procuradores também fazem jus aos honorários de sucumbência, um adicional que pode aumentar consideravelmente a remuneração.
Banca organizadora definida: FGV
Um ponto de extrema importância para a preparação é a escolha da banca. Em dezembro de 2025, a PGE AC formalizou a contratação da Fundação Getulio Vargas (FGV) para organizar o novo certame. A dispensa de licitação foi publicada no Diário Oficial do estado, confirmando a instituição que será responsável por todas as fases do concurso.
Para os candidatos, essa é uma informação valiosa. Conhecer o estilo de prova da FGV é fundamental para direcionar os estudos, pois a banca é conhecida por suas provas objetivas e discursivas que exigem profundo conhecimento da letra da lei e da jurisprudência.
Confira, abaixo, anúncio da PGE AC:
Etapas e provas do último Concurso PGE AC Procurador
O último edital do Concurso PGE AC foi publicado em 2017 e teve validade até 2022. Foram ofertadas 10 vagas imediatas e cadastro de reserva.
O último concurso para Procurador do Estado do Acre foi estruturado em cinco etapas sucessivas, sendo elas:
Prova Objetiva
A fase inicial consistiu em uma prova de múltipla escolha com 100 questões, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional (15 questões)
- Direito Administrativo (15 questões)
- Direito Civil e Direito Empresarial (10 questões)
- Direito Processual Civil (20 questões)
- Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho (10 questões)
- Direito Tributário (15 questões)
- Direito Ambiental (10 questões)
- Direito Financeiro (5 questões)
A duração foi de 4 horas, e a classificação para a etapa seguinte considerou até a 150ª colocação da ampla concorrência e a 15ª entre PcDs, incluindo empatados.
Prova Discursiva
Os candidatos aprovados seguiram para uma prova escrita composta por sete questões discursivas sobre as disciplinas da primeira etapa, também com duração de 4 horas. Além do acerto técnico, foram avaliados:
- Capacidade de argumentação
- Clareza expositiva
- Domínio do vernáculo
- Emprego adequado da linguagem jurídico-técnica
A aprovação exigiu nota mínima de 50 pontos, considerando a média das questões.
Provas Práticas
A terceira etapa foi dividida em duas fases, ambas valendo 100 pontos cada:
- 1ª fase: elaboração de uma peça processual contenciosa, a partir de caso prático
- 2ª fase: elaboração de um parecer jurídico, em cenário hipotético de consultoria pública
Para permanecer no concurso, o candidato precisava alcançar média mínima de 50 pontos, e não tirar menos de 30 pontos em nenhuma das fases. Somente os mais bem classificados, até a 40ª posição na ampla e a 4ª entre PcDs, avançaram para a etapa oral.
Prova Oral
A prova oral avaliou o desempenho do candidato diante da banca examinadora em cinco grupos temáticos:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Processo Civil
- Trabalho e Processo do Trabalho
- Direito Tributário
Cada examinador atribuiu notas de 0 a 100, considerando segurança jurídica, articulação lógica, linguagem técnico-jurídica, postura e clareza. A média final determinou a nota da etapa, sendo eliminado quem obtivesse menos de 50 pontos.
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