A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ-PB) acumula um déficit histórico no quadro de servidores, com 370 cargos vagos e sem realizar concurso público há 20 anos. O último certame foi publicado em 2006 pela Fundação Carlos Chagas (FCC), oferecendo 180 vagas para Auditor Fiscal da Receita Estadual. Atualmente, a vacância inclui 299 cargos para Auditor Fiscal Tributário Estadual e 71 para Agente Fiscal de Mercadorias em Trânsito.
A necessidade de recomposição do quadro se torna cada vez mais urgente, especialmente considerando que a remuneração inicial para Auditor Fiscal pode chegar a R$ 28.508,19, sendo uma das carreiras fiscais mais atrativas do Nordeste. Segundo o Portal da Transparência da Paraíba, a remuneração real dos servidores varia entre R$ 20 mil e R$ 40 mil mensais, dependendo do tempo de serviço e gratificações. Contudo, o órgão informou que até o momento não há solicitação formal para realização de novo concurso público, cabendo à Administração Central a análise de viabilidade legal, orçamentária e administrativa.
Situação atual
A SEFAZ-PB está há exatos 20 anos sem realizar concurso público. O último edital foi publicado em 2006, e desde então o déficit de servidores só tem aumentado. Em contato direto com o órgão, foi informado que não houve solicitação formal para novo certame até janeiro de 2026.
Confira o edital do Concurso SEFAZ-PB de 2006
Cronograma histórico
- 2006: Último concurso realizado pela FCC
- 2007: Mudança de nomenclatura do cargo (Auditor Fiscal da Receita Estadual → Auditor Fiscal Tributário Estadual)
- 2024: Prazo de validade do último concurso expirado
- 2026: 20 anos sem novo certame
Processo decisório
A realização de concurso público constitui ato discricionário da Administração, condicionado a:
- Necessidade efetiva do serviço
- Disponibilidade orçamentária
- Observância dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal
- Interesse público demonstrado
A decisão envolve ponderação entre necessidade funcional, limitações orçamentárias e primazia do interesse público, configurando ato administrativo complexo.
Vagas
Cargos vagos na SEFAZ-PB
Com referência em janeiro de 2026, a SEFAZ-PB possui 370 cargos vagos distribuídos conforme quadro oficial:
| Cargo | Previstos | Ocupados | Vagos | Percentual Vago |
|---|---|---|---|---|
| Auditor Fiscal Tributário Estadual | 800 | 501 | 299 | 37,4% |
| Agente Fiscal de Mercadorias em Trânsito | 210 | 139 | 71 | 33,8% |
| Total | 1.010 | 640 | 370 | 36,6% |
Impacto da vacância
A alta vacância de mais de um terço dos cargos previstos gera:
- Sobrecarga nos servidores ativos
- Redução na capacidade de fiscalização
- Limitações na arrecadação estadual
- Necessidade urgente de recomposição do quadro
Expectativa de novas vagas
Baseando-se no déficit atual e no padrão do último concurso:
- 200 a 300 vagas para Auditor Fiscal Tributário Estadual
- 50 a 100 vagas para Agente Fiscal de Mercadorias em Trânsito
- Cadastro de reserva robusto
Requisitos
Requisitos gerais
- Nacionalidade brasileira
- Idade mínima de 18 anos
- Estar quite com as obrigações eleitorais e militares
- Aptidão física e mental para o exercício do cargo
Requisitos específicos
Auditor Fiscal Tributário Estadual:
- Diploma de curso superior em qualquer área de formação
- Certificado de conclusão reconhecido pelo MEC
Agente Fiscal de Mercadorias em Trânsito:
- Diploma de curso superior em qualquer área de formação
- Certificado de conclusão reconhecido pelo MEC
Observação importante
Ambos os cargos não exigem formação específica, permitindo que profissionais de todas as áreas concorram às vagas. Esta é uma vantagem significativa em relação a outros concursos fiscais que restringem determinadas graduações.
Quanto ganha um servidor da SEFAZ-PB?
A SEFAZ-PB oferece uma das remunerações mais atrativas do funcionalismo público paraibano.
Auditor Fiscal Tributário Estadual
Remuneração inicial atual: R$ 28.508,19
Composição do salário:
- Vencimento fixo: R$ 22.883,44
- Vencimento variável: R$ 1.906,95
- Bolsa desempenho: R$ 953,48
- Indenização de transporte: R$ 2.764,32
Progressão na carreira:
- Inicial: R$ 28.508,19
- Topo da carreira: Pode ultrapassar R$ 40.000 (conforme transparência)
Agente Fiscal de Mercadorias em Trânsito
- Remuneração inicial: R$ 12.723,11
- Topo da carreira: R$ 18.466,04
Remuneração real (Portal da Transparência)
Análise de servidores ativos mostra variação conforme ano de admissão:
- Servidores recentes: R$ 20.000 a R$ 25.000
- Servidores com tempo de casa: R$ 30.000 a R$ 40.000
- Média geral: R$ 28.000 mensais
Benefícios adicionais
- Gratificações de produtividade
- Adicional por tempo de serviço
- Indenizações legais
- Auxílio-transporte
- Auxílio-alimentação
- Plano de saúde
- Licença-prêmio
Atribuições dos cargos
Auditor Fiscal Tributário Estadual
- Tributação: Estabelecer e calcular tributos estaduais
- Arrecadação: Controlar o recolhimento das receitas tributárias
- Fiscalização: Verificar o cumprimento das obrigações fiscais
- Auditoria: Examinar estabelecimentos e documentação fiscal
- Lançamento: Constituir crédito tributário mediante auto de infração
- Controle: Acompanhar mercadorias em trânsito
- Orientação: Esclarecer contribuintes sobre legislação tributária
Agente Fiscal de Mercadorias em Trânsito
- Fiscalização móvel: Controlar o trânsito de mercadorias
- Verificação documental: Conferir notas fiscais e documentação
- Apreensão: Reter mercadorias em situação irregular
- Auto de infração: Lavrar multas por irregularidades
- Controle rodoviário: Atuar em postos de fiscalização
- Apoio técnico: Auxiliar auditores fiscais
Legislação aplicável
As atribuições são regulamentadas pela legislação estadual da Paraíba, incluindo:
- Lei de criação dos cargos
- Código Tributário Estadual
- Regulamentos da SEFAZ-PB
- Normas federais aplicáveis
Último concurso SEFAZ-PB (2006)
Dados gerais do certame
- Ano: 2006 (há 20 anos)
- Banca organizadora: Fundação Carlos Chagas (FCC)
- Vagas ofertadas: 180 para Auditor Fiscal da Receita Estadual
- Denominação atual: Auditor Fiscal Tributário Estadual
Estrutura das provas
O concurso foi composto por duas etapas:
- Provas Objetivas (eliminatórias e classificatórias)
- Programa de Formação (eliminatório)
Prova Objetiva – Estrutura
Duas provas de 70 questões cada:
Prova 1 – Conhecimentos Gerais:
- Português: 10 questões
- Matemática: 10 questões
- Sistema de Informação: 15 questões
- Direito Administrativo: 15 questões
- Direito Constitucional: 10 questões
- História e Geografia da Paraíba: 10 questões
Prova 2 – Conhecimentos Específicos:
- Contabilidade Geral: 10 questões
- Auditoria Fiscal Contábil: 15 questões
- Sistema de Informação: 15 questões
- Direito Tributário: 15 questões
- Legislação Fiscal do ICMS da Paraíba: 15 questões
- Direito Civil e Penal: 15 questões
Critérios de aprovação
- Pontuação mínima: 60 pontos em cada prova
- Caráter: Eliminatório e classificatório
- Classificação: Dentro do número de vagas + cadastro de reserva
Programa de Formação
Os candidatos aprovados na primeira etapa foram convocados para participar do Programa de Formação, etapa eliminatória realizada pela própria SEFAZ-PB. Este programa incluía:
- Capacitação técnica específica da área fiscal
- Conhecimentos da legislação estadual
- Práticas de fiscalização e auditoria
- Avaliação final para habilitação ao cargo
Remuneração na época (2006)
- Vencimento base: R$ 300,00
- Produtividade fiscal: Até R$ 6.265,00
- Total máximo: R$ 6.565,00 (valores de 2006)
Evolução salarial (2006-2026)
| Período | Salário | Reajuste Acumulado |
|---|---|---|
| 2006 | R$ 6.565,00 | – |
| 2026 | R$ 28.508,19 | +334% |
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