O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP MS) publicou o edital do novo concurso para Promotor de Justiça Substituto. Com a organização da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC), o certame oferece 8 vagas imediatas, com salário inicial de R$ 33.988,99.
Situação atual do concurso MP MS Promotor
O concurso MP MS Promotor encontra-se com inscrições abertas até o dia 03 de maio de 2026. O certame terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. A prova preambular (objetiva) está marcada para o dia 17 de maio de 2026, as demais etapas (provas escritas, orais, etc.) terão suas datas divulgadas oportunamente nos sites oficiais.
O local da primeira fase foi divulgado através do Diário Oficial. A prova preambular será aplicada na cidade de Campo Grande, capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no dia 17 de maio de 2026, às 8h, observado o horário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, na Universidade Católica Dom Bosco – UCDB, localizada na Avenida Tamandaré, n.º 6000, Bairro Jardim Seminário.
A avaliação será aplicada no período matutino e terá a duração de 5 horas. O portão de acesso ao local da prova será aberto às 7h e fechado às 8h, observado o horário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
Cronograma
Fique atento às principais datas deste certame para não perder nenhum prazo importante:
- Publicação edital MP MS Promotor: 01/04/2026.
- Período de inscrições: 01/04/2026 a 03/05/2026.
- Solicitação de isenção da taxa: 01/04/2026 a 15/04/2026.
- Último dia para pagamento da taxa: 04/05/2026.
- Divulgação do deferimento das inscrições: 06/05/2026.
- Aplicação da Prova Preambular: 17/05/2026.
- Divulgação do gabarito preliminar: 19/05/2026.
Veja mais: Concursos para Promotor de Justiça em 2026: previsões, vagas, salários e mais!
Cargos e vagas do Concurso MP MS Promotor
O concurso oferece um total de 8 (oito) vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, distribuídas da seguinte forma:
- Ampla concorrência: 5 vagas.
- Pessoas com Deficiência (PcD): 1 vaga.
- Candidatos Negros: 2 vagas.
- Candidatos Indígenas: Reserva de 3% das vagas (conforme critérios de arredondamento do edital).
Requisitos
Para ingressar na carreira do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, os candidatos devem preencher requisitos fundamentais, incluindo:
- Ser brasileiro.
- Possuir diploma de bacharel em Direito em escola oficial ou reconhecida.
- Estar quite com o serviço militar e obrigações eleitorais.
- Ter idoneidade moral atestada por dois membros do MP.
- Contar com, no mínimo, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica, comprovados no ato da inscrição definitiva.
- Gozar de boa saúde física e mental.
A atividade jurídica pode ser comprovada por advocacia, exercício de cargo público que exija conhecimento jurídico, função de conciliador, mediação, serviço voluntário em órgãos públicos, além de cursos de pós-graduação stricto e lato sensu na área, conforme critérios detalhados no edital.
Salários, benefícios e carga horária
A remuneração inicial para o cargo de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 33.988,99.
Além do subsídio, os membros do Ministério Público estadual fazem jus a benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-transporte, que elevam a remuneração total. A carga horária é de 30 horas semanais, proporcionando uma das melhores relações entre jornada de trabalho e alta remuneração do serviço público.
Inscrições
As inscrições para o concurso MP MS Promotor devem ser realizadas exclusivamente via internet através do site da banca FAPEC, no período entre 01 de abril e 03 de maio de 2026.
- Taxa de inscrição: R$ 320,00.
- Procedimento: O candidato deve preencher a ficha de inscrição, aceitar os termos do edital e efetuar o pagamento do boleto bancário até a data limite.
Há previsão de isenção total da taxa para candidatos desempregados, carentes, doadores de sangue, doadores de medula óssea, eleitores convocados e jurados do Tribunal do Júri em Mato Grosso do Sul, desde que atendam aos requisitos legais descritos no edital.
Etapas e provas do Concurso MP MS Promotor
O processo de seleção será composto por sete fases sucessivas:
- Prova Preambular: Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
- Provas Escritas: Seis provas abrangendo grupos de disciplinas, de caráter eliminatório e classificatório.
- Avaliação Psicotécnica: Eliminatória.
- Investigação Social Sigilosa: Eliminatória.
- Provas Orais: Incluindo prova de tribuna e arguição, eliminatória e classificatória.
- Prova de Títulos: Classificatória.
- Exame de Sanidade Física e Mental: Eliminatório.
1. Prova Preambular (Objetiva)
| Item | Detalhes |
|---|---|
| Caráter | Eliminatório e classificatório |
| Data | 17 de maio de 2026 |
| Local | Campo Grande/MS |
| Duração | 5 horas |
| Nº de questões | 100 questões objetivas de múltipla escolha (uma única resposta correta) |
| Pontuação total | 100 pontos (1 ponto por questão) |
| Material obrigatório | Caneta esferográfica transparente (tinta azul ou preta) |
Distribuição das questões por disciplina:
| Disciplina | Nº de questões | Pontos |
|---|---|---|
| Direito Constitucional | 10 | 10 |
| Direitos Humanos | 3 | 3 |
| Direito Penal | 15 | 15 |
| Direito Processual Penal | 15 | 15 |
| Direito Civil | 12 | 12 |
| Direito Processual Civil | 12 | 12 |
| Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos | 15 | 15 |
| Direito Administrativo, Tributário e Financeiro | 7 | 7 |
| Direito Eleitoral | 6 | 6 |
| Direito Institucional do Ministério Público | 5 | 5 |
| TOTAL | 100 | 100 |
Critério de aprovação:
Serão classificados os candidatos que obtiverem aproveitamento igual ou superior a 60% (sessenta por cento) das questões, em número correspondente a 8 (oito) vezes o número de cargos (ou seja, 8 x 8 = 64 candidatos). Havendo empate na última posição, todos os empatados serão convocados.
Atenção:
- O Cartão-resposta é o único documento válido para correção.
- Rasuras, marcações a lápis ou mais de uma opção assinalada anulam a questão.
- O candidato só poderá levar o caderno de questões após 2 horas do início da prova.
2. Provas Escritas (Discursivas)
| Item | Detalhes |
|---|---|
| Caráter | Eliminatório e classificatório |
| Local | Campo Grande/MS |
| Duração | 4 horas para cada prova |
| Quantidade | 6 (seis) provas escritas, uma por grupo de disciplinas |
| Consulta | Permitida à legislação sem comentários, anotações ou registros manuscritos; súmulas sem comentários; uso de marca-texto permitido |
Grupos de disciplinas:
| Grupo | Disciplinas |
|---|---|
| Grupo I | Direito Constitucional e Direitos Humanos |
| Grupo II | Direito Penal |
| Grupo III | Direito Processual Penal |
| Grupo IV | Direito Civil e Direito Processual Civil |
| Grupo V | Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos |
| Grupo VI | Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito Eleitoral e Direito Institucional do Ministério Público |
Critério de aprovação:
- Nota mínima 5,0 (cinco) em cada uma das 6 provas;
- Média geral igual ou superior a 6,0 (seis).
Avaliação:
Além do conhecimento jurídico, serão avaliados domínio da norma-padrão da língua portuguesa (ortografia, morfologia, sintaxe, pontuação), capacidade de exposição do pensamento e argumentação.
Sigilo:
O candidato não pode assinar, identificar ou colocar qualquer marca que o identifique nas provas escritas, sob pena de anulação.
3. Avaliação Psicotécnica
| Item | Detalhes |
|---|---|
| Caráter | Eliminatório |
| Resultado | Apto ou Inapto |
| Instrumentos | Entrevistas, dinâmicas de grupo, questionários, testes psicométricos, observação de comportamento |
A quem se aplica:
Apenas aos candidatos aprovados nas provas escritas.
Recurso:
O candidato considerado inapto poderá interpor recurso em até 2 (dois) dias após a publicação da relação de aptos.
4. Investigação Social Sigilosa
| Item | Detalhes |
|---|---|
| Caráter | Eliminatório |
| Período | Entre o resultado das provas escritas e o início das provas orais |
Como funciona:
- Publicação da relação dos candidatos com inscrição definitiva deferida;
- Qualquer cidadão pode oferecer denúncia circunstanciada e documentada sobre conduta desabonadora;
- A Comissão de Concurso solicita informações às autoridades indicadas pelo candidato e pode realizar diligências.
Condutas desabonadoras (exemplos):
- Prática habitual de jogo proibido;
- Embriaguez contumaz ou dependência toxicológica;
- Incontinência pública escandalosa;
- Outras condutas que revelem falta de idoneidade moral.
Documento obrigatório:
Ficha de Informações Confidenciais (FIC) preenchida pelo candidato.
5. Provas Orais
| Item | Detalhes |
|---|---|
| Caráter | Eliminatório e classificatório |
| Local | Recinto aberto ao público |
| Composição | Prova de tribuna + Arguição sobre disciplinas |
| Gravação | Registro em áudio ou outro meio para posterior reprodução |
A quem se aplica:
Candidatos considerados aptos na avaliação psicotécnica.
5.1. Prova de Tribuna
- Consiste na sustentação oral em plenário sobre processo-crime de competência do Tribunal do Júri;
- O tema é entregue ao candidato com, no mínimo, 24 horas de antecedência, mediante protocolo;
- Tempo máximo: 20 minutos;
- Avaliação pelos membros da Comissão de Concurso com base em: entonação, correção de linguagem, estilo, convencimento, conteúdo lógico e jurídico, segurança, adequação técnica e desenvoltura.
5.2. Arguição sobre Disciplinas
- Os examinadores arguem individualmente cada candidato por, no máximo, 20 minutos por disciplina;
- As disciplinas são as mesmas dos 6 grupos das provas escritas;
- A matéria é sorteada no momento da arguição.
Critério de aprovação:
- Nota mínima 5,0 (cinco) em cada disciplina/grupo (média das notas dos examinadores);
- Média geral igual ou superior a 6,0 (seis).
Regra importante:
É vedado aos candidatos ainda não examinados assistirem às provas orais (tribuna ou arguição) dos demais, sob pena de exclusão imediata.
6. Prova de Títulos
| Item | Detalhes |
|---|---|
| Caráter | Classificatório |
| Pontuação máxima | 1,0 (um) ponto |
| Prazo para entrega | 5 (cinco) dias após a divulgação do resultado das provas orais |
Títulos aceitos e pontuação:
| Título | Pontuação | Limite |
|---|---|---|
| Aprovação em concurso para carreira do Ministério Público | 0,20 | – |
| Aprovação em concurso para Magistratura | 0,15 | – |
| Aprovação em concurso para Procurador do Estado, Defensor Público, Delegado, Advogado da União, Procurador de autarquia | 0,10 | – |
| Aprovação em concurso para Magistério Jurídico Superior | 0,10 | – |
| Aprovação em outros concursos privativos de bacharel em Direito | 0,10 | – |
| Exercício em carreira jurídica (MP, Magistratura, Procuradoria, Defensoria, Advocacia da União, Delegado) | 0,05/ano | Máximo 4 anos |
| Doutorado (área jurídica) | 0,30 | Máximo 2 títulos |
| Mestrado (área jurídica) | 0,20 | Máximo 2 títulos |
| Especialização (mín. 360h, área jurídica) | 0,10 | Máximo 2 títulos |
| Magistério Jurídico Superior | 0,05/ano | Máximo 3 anos |
| Publicação de obra jurídica (mín. 100 páginas, editora com conselho editorial) | 0,05 | Máximo 2 obras |
Atenção: A soma dos pontos não pode ultrapassar 1,0 ponto.
7. Exame de Sanidade Física e Mental
| Item | Detalhes |
|---|---|
| Caráter | Eliminatório |
| Quando ocorre | Após a divulgação do resultado final, antes da homologação |
| Responsabilidade | Exames realizados às expensas do candidato, conforme indicação da Comissão |
Consequência:
- Se o exame concluir pela inaptidão ou o candidato não se submeter na data designada, será eliminado.
- A homologação do concurso só ocorre após a conclusão desta fase.
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