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Concurso PM CE: Elmano anuncia o fim da cláusula de barreira!

Governador do Ceará anunciou que candidatos do concurso da Polícia Militar poderão avançar para as próximas etapas

O concurso da Polícia Militar do Ceará (PM CE) ganhou uma nova atualização na terça-feira, dia 22 de setembro.

O governador Elmano de Freitas anunciou que o Governo do Ceará está autorizando os candidatos do concurso a avançarem para as próximas fases após a retirada da cláusula de barreira. Segundo o governador, a medida deve acelerar o processo e permitir, posteriormente, a convocação de novos policiais para a formação de turmas e o aumento do efetivo da corporação.

A seleção, regida pelo Edital nº 001/2025, ofertou 1.500 oportunidades para o cargo de Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM), sendo 1.000 vagas imediatas e 500 para cadastro de reserva.

Confira o anúncio na íntegra:

Situação atual do concurso PM CE

O concurso da Polícia Militar do Ceará teve o resultado final divulgado e homologado em 27 de fevereiro de 2026, conforme publicação da CEV/UECE.

No entanto, o cenário do certame teve uma nova atualização na terça-feira, dia 22 de setembro, após o governador Elmano de Freitas anunciar a autorização para que candidatos possam avançar para as próximas fases.

Segundo o governador, a medida está relacionada à retirada da cláusula de barreira dos concursos da Polícia Militar. O mecanismo limita a quantidade de candidatos que podem prosseguir para as etapas seguintes, mesmo entre aqueles que atingiram os critérios mínimos de aprovação.

Ao anunciar a medida, Elmano afirmou que a autorização permitirá acelerar o processo e, posteriormente, convocar novos policiais para a formação de turmas, com o objetivo de ampliar o efetivo da Polícia Militar do Ceará.

“Nós estamos autorizando aqueles que estão fazendo concurso possam fazer as próximas fases do concurso, o que nos permite acelerar o processo e daqui a pouco poder convocar novos policiais, formando turmas para garantia do aumento de efetivo da Polícia Militar”, declarou.

No caso, os candidatos podem seguir para as seguintes etapas: exame de saúde, avaliação psicológica, avaliação de capacidade física e investigação social.

O concurso público regido pelo Edital nº 001/2025 teve sua fase final concluída com a divulgação do resultado final em 27 de fevereiro de 2026.

O que é a cláusula de barreira em concursos públicos?

A cláusula de barreira é um mecanismo previsto no edital que limita a quantidade de candidatos que pode avançar para as etapas seguintes de um concurso público. Assim, mesmo que o candidato atinja a pontuação mínima exigida para ser considerado apto em determinada fase, ele pode não seguir no certame caso esteja fora do limite de classificação estabelecido.

Na prática, o edital pode determinar, por exemplo, que somente os candidatos classificados até determinada posição poderão realizar a etapa seguinte. Dessa forma, a classificação obtida na fase anterior passa a ser determinante para definir quem continuará na disputa.

A regra foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Tema 376, que reconheceu a possibilidade de o edital estabelecer cláusula de barreira para selecionar os candidatos mais bem classificados para prosseguir no concurso.

A existência da cláusula, porém, não é obrigatória em todos os concursos. Quando utilizada, a regra deve estar prevista no edital, com a indicação dos critérios e limites aplicáveis.

Vagas do concurso PM CE

O concurso da Polícia Militar do Ceará ofertou um total de 1.500 oportunidades para o cargo de Soldado da Carreira de Praças. Desse quantitativo, 1.000 vagas foram destinadas ao provimento imediato, enquanto outras 500 compuseram o cadastro de reserva, possibilitando futuras convocações ao longo da validade do certame.

Entre as vagas imediatas, 800 foram destinadas à ampla concorrência e 200 reservadas para candidatos pretos e pardos. 

Já no cadastro de reserva, 400 vagas ficaram para ampla concorrência e 100 para candidatos negros. 

Cotas

O edital do concurso PM CE observou a legislação estadual de ações afirmativas e garantiu a reserva de 20% das vagas para candidatos negros (pretos e pardos), conforme previsto na Lei Estadual nº 17.432/2021. Na prática, isso resultou na destinação de 200 vagas imediatas e 100 vagas no cadastro de reserva para esse público.

Além da cota racial, o concurso também assegurou a reserva mínima de 15% das vagas para candidatas do sexo feminino. A disputa ocorreu sem distinção de gênero, respeitando os percentuais mínimos estabelecidos em lei. Mulheres aprovadas na ampla concorrência também são contabilizadas para fins de cumprimento da cota mínima feminina.

Requisitos

Para ingressar na Polícia Militar do Ceará, o candidato precisava atender a uma série de exigências previstas no edital e na legislação estadual que rege a carreira militar. 

Os critérios envolvem escolaridade, idade, regularidade jurídica e aptidão física e psicológica, já que a função exige dedicação exclusiva, preparo técnico e equilíbrio emocional para atuação em situações de risco.

Confira os principais requisitos exigidos para o cargo de Soldado da PM CE:

  • Nível médio completo;
  • Idade mínima de 18 anos;
  • Idade máxima de 29 anos, 11 meses e 29 dias na data da inscrição;
  • CNH categoria “B”;
  • Idoneidade moral;
  • Aptidão física e mental.

Quanto ganha um Soldado da PM CE?

Durante o Curso de Formação, o candidato aprovado ingressa na condição de Aluno-Soldado, com remuneração de R$ 2.773,35. Após a conclusão do curso e a promoção ao cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará, o salário passa a ser de R$ 5.568,64.

Além do vencimento básico, o militar estadual recebe auxílio-alimentação no valor de R$ 274,63, além de eventuais gratificações e adicionais previstos na legislação da carreira. Com isso, a remuneração mensal pode ultrapassar o valor nominal do salário-base, tornando o cargo ainda mais atrativo para os candidatos.

Vale ressaltar que o auxílio-alimentação deve aumentar para R$ 357,01, após aprovação do governo. A medida segue para a Assembleia Legislativa.

Benefícios

Além do salário-base, o militar estadual recebe:

  • Auxílio-alimentação no valor de R$ 274,63;
  • Gratificações específicas;
  • Adicionais da carreira militar;
  • Progressão funcional;

A remuneração pode ultrapassar o valor nominal do salário devido aos adicionais e vantagens.

Etapas do concurso PM CE

O concurso da Polícia Militar do Ceará foi estruturado em diversas etapas eliminatórias e classificatórias, todas destinadas a avaliar não apenas o conhecimento teórico dos candidatos, mas também suas condições físicas, psicológicas e morais para o exercício da função policial militar.

Prova objetiva

A primeira etapa do concurso foi a Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma correta.

Módulo de Conhecimentos Básicos

  • Língua Portuguesa / Interpretação de Texto (12 questões);
  • Raciocínio Lógico (10 questões);
  • Atualidades / História do Ceará (10 questões);
  • Noções de Administração Pública / Ética no serviço público (8 questões);

Módulo de Conhecimentos Específicos

  • Noções de Direito Constitucional (12 questões);
  • Noções de Direitos Humanos (10 questões);
  • Noções de Direito Penal Militar / Processual Penal Militar (12 questões);
  • Noções de Direito Penal e Processual Penal (12 questões);
  • Noções de Criminologia (8 questões);
  • Segurança Pública (6 questões).

A prova foi composta por 100 questões objetivas, totalizando 100 pontos, sendo atribuído 1 ponto por questão.

Para ser aprovado, o candidato precisava acertar, no mínimo, 20 questões do módulo de Conhecimentos Básicos e 30 questões do módulo de Conhecimentos Específicos, sob pena de eliminação.

A classificação final do concurso teve como base a nota obtida na prova objetiva, desde que o candidato fosse considerado apto nas demais fases (saúde, psicológico, físico e investigação social).

Teste de Aptidão Física (TAF)

A Avaliação de Capacidade Física foi realizada somente em Fortaleza, e teve caráter eliminatório. O candidato precisava atingir o índice mínimo em todos os testes.

Barra dinâmica em pronação

Homens:

  • Execução dinâmica;
  • Mínimo de 6 repetições completas;
  • Queixo ultrapassando a barra;
  • Extensão total dos braços na descida.

Barra estática em pronação (isometria)

Mulheres:

  • Isometria na barra;
  • Sustentação com o queixo acima da barra;
  • Tempo mínimo de 10 segundos.

Abdominal (1 minuto)

Homens:

  • Mínimo de 42 repetições válidas

Mulheres:

  • Mínimo de 38 repetições válidas

Somente movimentos completos foram contabilizados.

Corrida de 12 minutos

Homens:

  • Mínimo de 2.400 metros

Mulheres:

  • Mínimo de 2.000 metros

A não obtenção do índice mínimo em qualquer exercício resultava em eliminação automática.

Corrida de 50 metros

Homens:

  • Inferior ou igual a 9 segundos

Mulheres:

  • Inferior ou igual a 10 segundos

Avaliação psicológica

A Avaliação Psicológica teve caráter eliminatório e foi destinada a verificar se o candidato possuía perfil compatível com as atribuições do cargo de Soldado da PM CE.

Foram aplicados testes psicológicos reconhecidos pelo Conselho Federal de Psicologia, além de entrevistas e instrumentos técnicos voltados à análise de características como equilíbrio emocional, controle de impulsividade, capacidade de trabalho em equipe, tomada de decisão sob pressão e adequação comportamental ao regime militar.

O candidato poderia ser considerado “recomendado” ou “não recomendado”, sendo esta última condição motivo de eliminação do concurso.

Investigação social

A Investigação Social também teve caráter eliminatório e foi realizada para avaliar a conduta moral, social e funcional do candidato ao longo de sua vida pregressa.

A análise incluiu verificação de antecedentes criminais, histórico profissional, comportamento social e eventual envolvimento em práticas incompatíveis com a função policial militar.

Curso de Formação

Após a aprovação em todas as etapas do concurso, os candidatos convocados ingressaram no Curso de Formação de Soldados. Embora não constitua etapa do concurso público, o curso é requisito obrigatório para investidura no cargo e possui caráter eliminatório e classificatório interno.

Durante o curso, o candidato assume a condição de Aluno-Soldado e passa por formação teórica e prática voltada à atuação policial militar, incluindo disciplinas jurídicas, técnicas operacionais, instruções de armamento e tiro, defesa pessoal, legislação militar e atividades práticas supervisionadas.

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