Foi publicado o aguardado concurso Polícia Penal MA com a oferta total de 1.059 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva.
A seleção é organizada pela Secretaria de Estado da Administração (SEAD/MA) e pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP/MA), sob a execução técnica do Cebraspe.
As oportunidades abrangem cargos de níveis médio e superior em duas frentes distintas de editais publicados simultaneamente.
Edital para Inspetor de Polícia Penal e Monitor de Ressocialização
Edital para Especialista à Assistência Penitenciária e Assistente Penitenciário
Situação atual do concurso
Atualmente, o concurso Polícia Penal MA encontra-se com os editais publicados, datados de 21 de julho de 2026.
Estão em vigor dois editais principais: o Edital nº 1 – Especialista e Assistente e o Edital nº 1 – Inspetor e Monitor. Ambos os certames terão validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Cronograma do Concurso Polícia Penal MA
Os cronogramas para o concurso Polícia Penal MA possuem datas distintas para cada grupo de cargos:
- Edital de Inspetor e Monitor (confira a retificação com a alteração da data do pagamento da taxa):
- Inscrições: 30 de julho a 31 de agosto de 2026.
- Isenção da taxa: 30 de julho a 31 de agosto de 2026.
- Pagamento da taxa: até 29 de setembro de 2026.
- Provas Objetivas e Discursivas: 13 de dezembro de 2026.
- Edital de Especialista e Assistente:
- Inscrições: 4 de agosto a 14 de setembro de 2026.
- Isenção da taxa: 4 de agosto a 14 de setembro de 2026.
- Pagamento da taxa: até 14 de outubro de 2026.
- Provas Objetivas e Discursivas: 20 de dezembro de 2026.
Cargos e vagas
O concurso Polícia Penal MA oferece um total de 1.059 vagas imediatas, distribuídas da seguinte forma:
Edital para Inspetor e Monitor (755 vagas imediatas + CR):
- Inspetor de Polícia Penal (Nível Superior): 305 vagas imediatas (244 para homens e 61 para mulheres).
- Monitor de Ressocialização (Nível Médio): 450 vagas imediatas (360 para homens e 90 para mulheres).
Edital para Especialista e Assistente (304 vagas imediatas + CR):
- Especialista à Assistência Penitenciária (Nível Superior): Vagas em áreas como Assistência Social (27), Direito (45), Enfermagem (27), Pedagogia (24) e Psicologia (27).
- Assistente Penitenciário (Nível Médio): Técnico Administrativo (101) e Técnico de Enfermagem (53).
Requisitos
Os candidatos ao concurso Polícia Penal MA devem observar requisitos específicos e básicos:
- Requisitos Básicos: Nacionalidade brasileira ou portuguesa, estar em dia com obrigações militares e eleitorais, ter no mínimo 18 anos na data da posse e possuir idoneidade moral.
- Inspetor de Polícia Penal: Diploma de nível superior em qualquer área, CNH categoria “B” e laudo de aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo.
- Monitor de Ressocialização: Certificado de ensino médio e CNH categoria “B”.
- Especialistas: Diploma de graduação na área específica e registro profissional ativo.
- Assistentes: Ensino médio completo (Técnico Administrativo) ou curso técnico específico (Técnico de Enfermagem) com registro.
Salários, benefícios e carga horária
As remunerações oferecidas no concurso Polícia Penal MA variam conforme o nível e o cargo:
- Inspetor de Polícia Penal: R$ 8.638,77.
- Especialista à Assistência Penitenciária: R$ 3.521,43.
- Monitor de Ressocialização: R$ 1.822,34.
- Assistente Penitenciário: R$ 1.760,72.
- Todos os cargos possuem jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Inscrições
As inscrições para o concurso Polícia Penal MA puderam ser realizadas exclusivamente via internet no site do Cebraspe. Período:
- 4 de agosto a 14 de setembro de 2026 para Especialista e Assistente (inscrições encerradas);
- 30 de julho a 31 de agosto de 2026 para Inspetor e Monitor (inscrições encerradas).
Os valores são os seguintes:
- Especialista: R$ 180,00.
- Inspetor: R$ 150,00.
- Assistente: R$ 120,00.
- Monitor: R$ 85,00.
- Há previsão de isenção de taxa para candidatos desempregados, doadores de sangue ou medula óssea, eleitores da Justiça Eleitoral do Maranhão, jurados, doadoras de leite materno ou inscritos no CadÚnico.
Etapas e provas do Concurso Polícia Penal MA
A seleção do concurso Polícia Penal MA é composta por várias etapas:
1. Primeira Etapa
Esta etapa ocorre na cidade de São Luís/MA e é composta por diversas fases:
- Provas Objetivas: De caráter eliminatório e classificatório, consistem em questões de múltipla escolha com cinco opções (A, B, C, D e E).
- Cargos de Nível Superior (Especialista e Inspetor): Valem 80,00 pontos, abrangendo 30 questões de Conhecimentos Gerais e 50 de Conhecimentos Específicos. A nota mínima para aprovação é de 40,00 pontos.
- Cargos de Nível Médio (Assistente e Monitor): Valem 60,00 pontos, com 30 questões de Conhecimentos Gerais e 30 de Conhecimentos Específicos. A nota mínima exigida é de 30,00 pontos.
- Duração: 5 horas para nível superior (turno da manhã) e 4 horas para nível médio (turno da tarde).
- Prova Discursiva: Também eliminatória e classificatória, vale 10,00 pontos e consiste na redação de um texto dissertativo sobre Atualidades.
- Para os cargos de Especialista e Assistente, o texto deve ter entre 25 e 30 linhas. Para Inspetor e Monitor, a extensão é de até 30 linhas.
- É necessário obter pelo menos 5,00 pontos para ser aprovado.
- Avaliação de Saúde: Fase eliminatória que consiste em exame físico e análise de laudos e exames laboratoriais (sangue, urina, fezes, toxicológico, entre outros) para aferir a higidez física e psíquica do candidato.
- Teste de Aptidão Física (TAF): Fase eliminatória exclusiva para os cargos de Inspetor e Monitor. Inclui os seguintes testes:
- Barra Fixa: Dinâmico para homens (mínimo 6 repetições) e estático para mulheres (mínimo 20 segundos).
- Flexão Abdominal: 1 minuto de duração (mínimo 30 repetições para homens e 25 para mulheres).
- Corrida de 12 minutos: Distância mínima de 2.200 metros para homens e 1.800 metros para mulheres.
- Avaliação Psicológica: Eliminatória, utiliza métodos técnicos para verificar a compatibilidade das características psicológicas do candidato com as atribuições do cargo.
- Investigação Social: Eliminatória, analisa a vida pregressa e atual do candidato (social, funcional, civil, criminal, etc.) e é conduzida pela ASIPEN.
- Avaliação de Títulos: Fase apenas classificatória, com pontuação máxima de 7,00 pontos. São pontuados diplomas de Doutorado, Mestrado, Especialização e tempo de exercício profissional no sistema penitenciário ou segurança pública.
2. Segunda Etapa (Fase Eliminatória)
- Curso de Formação Técnico-Profissional: É a etapa final da seleção, com caráter eliminatório.
- Especialista e Assistente: Carga horária de até 200 horas presenciais em São Luís.
- Inspetor e Monitor: Carga horária de até 620 horas presenciais em São Luís.
- O curso é ministrado pela Academia de Gestão Penitenciária do Maranhão e exige frequência mínima de 80% e nota final igual ou superior a 70% para aprovação.