O Plenário do Senado Federal aprovou na última terça-feira (10/3) o Projeto de Lei 5.874/2025, de autoria do Poder Executivo, que promove a maior reestruturação de carreiras do serviço público federal das últimas décadas.
A matéria cria 24.088 novos cargos efetivos, institui uma nova carreira federal, modifica a escolha de reitores das universidades federais e estabelece a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB). O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), estima que cerca de 270 mil servidores serão beneficiados pelas mudanças. “Valorização do serviço público e valorização dos servidores é um compromisso a ser cumprido por um governo que é leal à democracia e que compreende a necessidade de fortalecimento do Estado brasileiro como instituição de todos os brasileiros”, declarou o parlamentar durante a votação.
A sessão foi acompanhada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, além de diversas lideranças partidárias.
Educação é o principal foco com mais de 22 mil vagas
O setor educacional concentra a maior parte das novas vagas. Serão criados:
- 3.800 cargos de professor do magistério superior e 2.200 de analista em educação para universidades federais
- 9.587 cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico para os institutos federais
- 4.286 vagas para técnicos em educação e 2.490 para analistas em educação na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
Na área da saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ganhará 200 novos cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária e 25 de técnico em regulação.
O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) também será contemplado com 750 vagas de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 de analista técnico de Justiça e Defesa.
Nova carreira federal promete unificar especialidades
Um dos pontos mais inovadores do projeto é a criação da carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal (ATE) , formada a partir da transformação de 6,9 mil cargos vagos de especialidades administrativas atualmente distribuídas por diferentes órgãos.
Servidores com formação em administração, contabilidade, biblioteconomia e arquivologia passarão a integrar essa carreira única, com lotação no MGI. A remuneração será composta por vencimento básico e Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE), que poderá chegar a 100 pontos, cada um no valor de R$ 61,20.
Com o reenquadramento previsto para abril de 2026, o topo da carreira poderá alcançar cerca de R$ 15,8 mil. As vantagens pessoais atualmente recebidas serão preservadas, e havendo redução de remuneração após a migração, será criada uma vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) para compensar a diferença.
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Fim da lista tríplice para reitores
O texto altera significativamente o processo de escolha de reitores das universidades federais. Atualmente, após consulta à comunidade universitária (professores, estudantes e técnico-administrativos), as instituições encaminham ao governo federal uma lista tríplice com três candidatos, cabendo ao presidente da República a escolha final.
Com a nova regra, deixa de existir a exigência da lista tríplice, e a indicação passará a refletir diretamente o resultado da consulta interna feita pela universidade. Para Randolfe, “a existência da lista tríplice, que no passado chegou a ser uma conquista da comunidade universitária, se virou contra as universidades e contra as eleições democráticas durante o governo passado”.
O projeto também estabelece a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB) , a partir do desmembramento do Instituto Federal da Paraíba (IFPB). A sede da reitoria será em Patos (PB) , base eleitoral do presidente da Câmara, Hugo Motta, que patrocinou a medida.
Reajustes e gratificações para diversas categorias
O texto prevê ainda uma série de benefícios e reajustes:
- Reajuste de 9,22% na última classe da carreira de auditores-fiscais da Receita Federal e do Trabalho
- Bônus de eficiência que poderá chegar a R$ 11,5 mil em 2026 para auditores
- Nova tabela de remuneração para médicos e médicos veterinários do plano de carreira da Educação
- Ampliação da indenização de fronteira para servidores do Serviço Florestal Brasileiro, ICMBio, Anvisa e Abin
- Criação da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (4.430 para nível superior e 32.550 para nível intermediário)
Impacto orçamentário
O governo estima que as medidas terão impacto orçamentário de R$ 4,16 bilhões em 2026 e R$ 5,6 bilhões em 2027 e 2028. O Ministério da Gestão informou que os valores já estão previstos na Lei Orçamentária Anual, embora “não necessariamente serão executados integralmente no ano porque dependem da implantação dos institutos federais e da realização ou finalização dos concursos”.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) destacou que o projeto é fruto de negociação com os servidores: “Apesar de ter sido apresentado por um governo que preza o diálogo, por um governo que preza a democracia, esse projeto é fruto também da luta dos servidores e das servidoras. Esse é um projeto negociado durante uma greve.”
Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para sanção presidencial. Randolfe Rodrigues rejeitou todas as 94 emendas propostas por senadores ao projeto, mantendo integralmente o texto que veio da Câmara dos Deputados.
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